O STF ESTÁ FAZENDO DO BRASIL UMA “TERRA DE NINGUÉM”
Eu faço um esforço danado para tentar entender como se processam os julgamentos dentro do STF – Supremo Tribunal Federal, nossa instância maior e mais poderosa (bota poder nisso). Tempos atrás já a entendia como parcial, quando Gilmar Mendes livrou da cadeia por duas vezes seguidas o banqueiro Daniel Dantas e nenhum dos demais membros piou. Aquilo foi escabroso. O tempo passou e sempre fiquei a observar como alguns deles legislam. O Direito permite uma verdadeira “viagem alucinógena” até o veredicto final, mas não aberrações como as que estão ocorrendo nesse momento. Tudo ficou exposto com maior exatidão quando do dito Mensalão, onde Lewandowisk mostra-se o mais lúcido. Um julgamento totalmente parcial, feito somente para criminalizar um partido político e nunca a corrupção existente no país. Até as pedras do reino mineral sabem que o que estão querendo é enquadrar o PT (e tão somente ele) como o culpado de toda a corrupção do país e para isso desvirtuaram a legislação existente. Passaram a julgar por presunção e vulgarizaram a tese do
Domínio de Fato. Condenaram a maioria sem a existência de provas e fizeram o país inteiro acreditar que estavam certos e de que “só” os petistas são corruptos até a medula. A mídia quis mostrar sua força e mais uma vez impõe que acontecimentos não há se ignorados por eles. Para esses só os crimes sem prova dos petistas valem, livrando descaradamente a cara dos crimes comprovados dos tucanos. Que justiça é essa? A quem ela quer enganar? A quem ela serve? Quer mais imposição de um pensamento único do que isso, não existe. Eles estão fazendo gato e sapato do país e ninguém reclama. Querem a prova final de tudo isso? Ela me veio mais uma vez, pela enésima vez ontem quando um ministro do STF, Marco Aurélio de Mello deu uma decisão de sua casa, sentado em sua poltrona preferida, livrando a cara do governador de Goiás, Marconi Perillo - PSDB e impedindo que ele seja obrigado a comparecer a depoimento do caso Cachoeira. Esse governador, assim como o jornalista da revista Veja foram pegos com a mão na botija e tem mais do que uma simples culpa no cartório. 
Deveriam ambos estar no banco dos réus. Imaginem o que seria feito deles se fossem do PT? Que país é esse onde penalizam uns sem provas evidentes e outros com provas mais do que evidentes de envolvimentos em atos criminosos e de corrupção são dispensados de depor, quanto mais de serem julgados? E nossa presidente, ainda ontem na Europa diz que acata as decisões da Justiça. Deveria denunciar a Justiça, sugerir Tribunais Internacionais para revisão do que foi feito, isso sim. Deveria anistiar todos os penalizados de forma injusta e peitar isso tudo. Bato palmas para o PT quando informa que não expulsará nenhum deles, pois o julgamento foi atípico e recheado de irregularidades. Puto da vida, sentado aqui dentro do meu mafuá, busco uma música para entender isso tudo e uma delas que me veio à cabeça é a “Terra de Ninguém”, autoria de Marcos e Paulo Sérgio Valle (gravada pela primeira vez no LP, “O Fino da Bossa”, Elis e Jair, 1964). Ela, na verdade retrata a situação do nordestino, mas cai como uma luva para o triste momento, onde a Judicialização do país o está caracterizando como uma terra onde só os muito queridos têm voz e vez. Sintam o poder da letra e a comparem com esse péssimo momento da Justiça brasileira, mas antes ouçam a interpretação de Alaíde Costa no link a seguir http://www.youtube.com/watch?v=aDvurf2HJnQ: “Segue nessa marcha triste/ Seu caminho
aflito/ Leva só saudade/ E a injustiça que só lhe foi feita/ Desde que nasceu/ Pelo mundo inteiro/ Que nada lhe deu./ Anda, teu caminho é longo/ Cheio de incerteza/ Tudo é só pobreza/ Tudo é só tristeza/ Tudo é terra morta/ Onde a terra é boa/ O senhor é dono/ Não deixa passar./ Para no final da tarde/ Tomba já cansado/ Cai um nordestino/ Reza uma oração/ Prá voltar um dia/ E criar coragem/ Prá poder lutar/ Pelo que é seu./ Mas…/ O dia vai chegar/ Que o mundo vai saber/ Não se vive sem se dar/ Quem trabalha é que tem/ Direito de viver/ Pois a terra é de ninguém”.OBS. final: Qualquer leigo entende que esse escrito não é uma defesa ao PT e a alguns dos que cometeram irregularidades, mas sim, um GRITO DE ALERTA para a demonização que a mídia impõe a alguns, isentando outros. A corrupção continuará mais atuante que nunca depois disso tudo, como está sendo oficializado e pior, decretando que uns podem lesar o patrimônio, com as vistas grossas de todos e outros não. E nós vamos continuar quietos como se nada estivesse em curso? Esse protecionismo exacebado à uma cruel elite, principalmente comandada hoje pelos barões da mídia estão desvirtuando os rumos desse país. Estamos mais conservadores, moderados, estáticos, passivos e aceitando tudo, resignados.
HENRIQUE
ResponderExcluirComo eu queria dizer e escrever tudo o que penso disso tudo.
Como temos amarrações, que nos impedem de expressar livremente o que pensamos.
Como temos que ser precavidos em algumas coisas e deixar de opinar livremente.
Como esse país está tomando um rumo esquisito e distante de tudo o que sonhei e de uma justeza de propósitos e atitudes.
Como é bom ainda poder ler quem consegue fazer isso.
Fico confortada ao ler isso e constatar que nem todos permanecem de olhos fechados, calados e quietos.
Tem minha solidariedade.
Aurora
Aurora
ResponderExcluirNão se iluda.
Também deixo de falar e escrever muita coisa por causa dessas amarras.
Se as quebrasse todas, aí sim seria liberto, um escravo livre, alforriado, mas ainda não sou.
tenho alguns amigos que sabem muito bem disso, como tenho que ser comedido em alguns escritos. mas mesmo assim, não me seguro em alguns casos extrapolo e saio do prumo. Também gostaria de ter plena liberdade para fazer tudo o que me vêem à menta. Conheço uns poucos assim, cada vez menos e todos pagam um alto preço pela independência.
Abracitos do HPA - direto do mafuá
Henrique
ResponderExcluirO que não consigo entender é como o povo brasileiro parece estar cego a isso tudo. A maioria do povo me parece que não percebe essa manobra e apóia o juiz Barbosa, como o salvador da pátria. Será que ninguém mais procura entender o que está ocorrendo nas entrelinhas? O cordeiro, na verdade é lobo.
André Ramos
Recomendamos o artigo do Dr. Luiz Moreira sobre a Ação Penal 470.
ResponderExcluirAtt,
Assessoria Zé Dirceu
Folha de S. Paulo 21/11/2012
Ação Penal 470: Sem provas e sem teoria
Luiz Moreira*
Judiciário em democracia tem de ser garantista. O STF ignorou essa tradição. Direito penal com deduções não deve existir, por mais clamor popular que exista.
Em 11 de novembro, a Folha publicou entrevista com o jurista Claus Roxin em que são estabelecidas duas premissas para a atuação do Judiciário em matéria penal. Uma é a comprovação da autoria para designar o dolo. A outra é e que o Judiciário, nas democracias, é garantista.
Roxin consubstancia essas premissas nas seguintes afirmações:
1) "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados."
2) "É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito".
Na seara penal, portanto, o Judiciário age como a instância que garante as liberdades dos cidadãos, exigindo que o acusador demonstre de forma inequívoca o que alega.
Assim, atribui-se ao Judiciário o desempenho de um papel previamente estabelecido, pelo qual "fazer justiça" significa o cumprimento correto dos procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
Com Roxin, sustento que cabe ao Judiciário se circunscrever ao cumprimento de seu papel constitucional, de se distanciar da tentativa de se submeter ao clamor popular e de aplicar aos jurisdicionados os direitos e as garantias fundamentais.
Nesse sentido, penso que, durante o julgamento da ação penal 470, o STF se distanciou do papel que lhe foi confiado pela Constituição de 1988, optando em adotar uma posição não garantista, contornando uma tradição liberal que remonta à Revolução Francesa.
Esses equívocos conceituais transformaram, no meu entender, a ação penal 470 num processo altamente sujeito a contestações várias, pois o STF não adotou corretamente nem sequer o domínio do fato como fundamento teórico apropriado. Tais vícios, conceitual e metodológico, se efetivaram do seguinte modo:
1) O relator criou um paralelo entre seu voto e um silogismo, utilizando-se do mesmo método da acusação. O relator vinculou o consequente ao antecedente, presumindo-se assim a culpabilidade dos réus.
2) Em muitas ocasiões no julgamento, foi explicitada a ausência de provas. Falou-se até em um genérico "conjunto probatório", mas nunca se apontou em que prova o dolo foi demonstrado.
Por isso, partiu-se para uma narrativa em que se gerou uma verossimilhança entre a ficção e a realidade. Foi substituída a necessária comprovação das teses da acusação por deduções, em que não se delineia a acusação a cada um dos réus nem as provas, limitando-se a inseri-los numa narrativa para chegar à conclusão de suas condenações em blocos.
3) Por fim, como demonstrado na entrevista de Roxin, como as provas não são suficientes para fundamentar condenações na seara penal, substituíram o dolo penal pela culpa do direito civil.
A inexistência de provas gerou uma ficção que se prestou a criar relações entre as partes de modo que se chegava à suspeita de que algo realmente acontecera. Ocorre que essas deduções são próprias ao que no direito se chama responsabilidade civil, inaplicável ao direto penal.
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*LUIZ MOREIRA, 43, doutor em direito e mestre em filosofia pela UFMG, é diretor acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem