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PADRE SEVERINO E A COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ DA IGREJA CATÓLICA SÃO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS – EU TAMBÉM

Conheci tempos atrás um padre pra lá de porreta, bom de briga e nas lutas sociais desse país dos pés à cabeça. Seu nome SEVERINO LEITE DINIZ, 60 anos, padre em Promissão SP, uma das cidades com um dos mais ativos assentamentos de reforma agrária do país. É desses que não se omite, põe a cara para bater, expõe nas próprias vestes o que pensa e como age. Cliquem a seguir e leiam o que já escrevi dele no blog do Mafuá: http://mafuadohpa.blogspot.com.br/search?q=PADRE+SEVERINO. Recebo dele um documento, que hoje faço questão de repassar, um recentemente difundido por um dos órgãos mais sérios da igreja católica, remanescente do que sobrou da ótima Teologia da Libertação. Severino luta por um país melhor e estou ao seu lado em todas suas lutas, essa uma delas. Abaixo o documento com o pedido para que o divulgue e disso não me furto, espalho como posso. E o faço hoje, um dia após publicar acontecimentos esquisitos na questão da terra em Bauru. Uma coisa é uma coisa e a continuidade da luta é outra:

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
O Movimento Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, que agrega várias entidades e organizações de luta pela defesa do direitos humanos, vem a público para denunciar os constantes desrespeitos aos direitos humanos no Brasil daqueles que se colocam contra as graves injustiças sociais no Brasil, notadamente das pessoas oriundas dos movimentos sociais ou, quando não, ...contra os pobres em si.

A origem dessa sistemática violação dos Direitos Humanos reside no aparelhamento do Estado Brasileiro para a defesa de interesses de poderosos grupos econômicos, levando ao estabelecimento de uma mentalidade negativa de tudo que possa, de alguma forma, questionar o “status quo” desses beneficiados pelo sistema.

Os movimentos sociais, como forma legítima de intervenção política dos excluídos da riqueza nacional, dessa forma, vêm sendo vítimas de criminalização, notadamente quando da realização de manifestações pacíficas, duramente reprimidas, justamente por se colocarem como “inimigos internos” dessa situação da distribuição da riqueza gerada
socialmente, mas apropriada por pequenos grupos.

É impossível não se perceber que esse aparelhamento do Estado leva a atitudes de muitos de seus agentes, sejam nas forças policiais ou na esfera administrativa, de efetivo desrespeito aos direitos humanos com absoluta sensação de impunidade, na medida em que sentem que os cidadãos pobres não são destinatários da ação estatal, mas sim,
repita-se, seus inimigos.

Nesse sentido, é de se constatar que a obsessão de confundir presença do Estado com intervenção meramente policial leva a uma situação anacrônica: o crescimento vertiginoso da violência e, consequentemente, das práticas de crimes e a disseminação de áreas de anomia, onde a presença de aparelhos do Estado como Escolas, Hospitais, equipamentos urbanos, etc, é igual a zero e onde grupos criminosos exercem o poder de fato. O grave é quando se nota que agentes do Estado, notadamente os policiais, passam a integrar esses grupos criminosos ou, mesmo quando aparentemente se opõem a esses grupos, criam “milícias” onde a violência e a prática rotineira de crimes contra os pobres apenas aumenta a sensação de insegurança.

Essa situação é tão grave que mesmo a execução, por um desses grupos na cidade de São Paulo, do Coronel PM José Hermínio Rodrigues, então comandante do policiamento na Zona Norte de São Paulo, que tinha noticiado que combateria esses grupos, não foi apurada até a presente data. Se nem na morte de um Comandante da PM não houve apuração dos fatos, o que se dirá dos inúmeros jovens pobres e negros da periferia, vítimas de contínuos homicídios, quando não de chacinas.

O mesmo acontece com a população de rua, continuamente vítima de agentes do Estado (notadamente dos Municípios e dos Estados) que são vítimas de medidas de higienização com transferência forçada de lugares de pousada. Crianças e adolescentes das ruas ficam a mercê da violência travestida de assistência social. Da mesma forma que se observa a criminalização dos movimentos sociais, também se observa uma constante criminalização da população pobre, sem recursos, sem ter onde morar e a
quem recorrer quando necessário.

O Movimento Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais manifesta, assim, o seu repúdio à intervenção estatal de repressão aos despossuídos, inclusive aos movimentos sociais, quando deveriam, tanto as autoridades federal, estaduais e municipais, ser agentes da instituição de um Estado de Direito Democrático, onde os Direitos Humanos sejam respeitados como inerentes a todos os seres humanos. 

São Paulo, 11 de junho de 2014 - CJP - Comissão Justiça e Paz - SP