DOCUMENTOS DO FUNDO DO BAU (70)

FUI ABSOLVIDO NO PROCESSO MOVIDO PELOS OCTAVIANI’S DE AGUDOS – DANOS MORAIS IMPROCEDENTE E 25 ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS POR ELES FLANANDO NO AR

Revendo o que aconteceu.

Tudo começou numa troca de diálogos via facebook de Nivaldo José, jornalista da rádio Auri Verde de Bauru, publicado no meu blog em 19/11/2013, com o título “MEU DIÁLOGO (sic) COM OCTAVIANI, EX-PREFEITO DE AGUDOS”. Leiam clicando a seguir:http://mafuadohpa.blogspot.com.br/search?q=MEU+DI%C3%81LOGO+(sic)+COM+OCTAVIANI,+EX-PREFEITO+DE+AGUDOS. Nos dias seguintes ocorre troca de farpas com pessoas ligadas a ele, gerando novo texto de minha lavra, o CARLÃO OCTAVIANI NÃO SABERIA O QUE É “ZOOLIAR”, MAS ENTENDE MUITO DE “XAROPISMOS”, podendo ser lido a seguir: http://mafuadohpa.blogspot.com.br/search?q=+CARL%C3%83O+OCTAVIANI+N%C3%83O+SABERIA+O+QUE+%C3%89+%E2%80%9CZOOLIAR%E2%80%9D,+MAS+ENTENDE+MUITO+DE+%E2%80%9CXAROPISMOS%E2%80%9D. Em 21 de janeiro de 2014 publico algo, ao tomar conhecimento que estou sendo processado pelas críticas que fiz, não à sua pessoa, mas enquanto pessoa pública e não por ele, mas por 3 Octaviani’s. Publiquei no blog isso, O MOTIVO DE PROVÁVEL PROCESSO CONTRA O HPA, podendo ser lido a seguir:http://mafuadohpa.blogspot.com.br/search?q=+O+MOTIVO+DE+PROV%C3%81VEL+PROCESSO+CONTRA+O+HPA. Em 13 de fevereiro de 2014 recebi um decisivo apoio do Sindicato dos Jornalistas do Estado de SP, TUDO É ALENTO NO DIA-A-DIA DESSE MAFUENTO ESCREVINHADOR, podendo ser lido clicando a seguir:http://mafuadohpa.blogspot.com.br/search?q=++TUDO+%C3%89+UM+ALENTO+NO+DIA-A-DIA+DESSE+MAFUENTO+ESCREVINHADOR:+. Em 21 de fevereiro de 2014 escrevi sobre como seria minha defesa no texto intitulado O PRIVILÉGIO DE PODER MOSTRAR O OUTRO LADO DE AGUDOS, podendo ser lido a seguir: http://mafuadohpa.blogspot.com.br/search?q=+O+PRIVIL%C3%89GIO+DE+PODER+MOSTRAR+O+OUTRO+LADO+DE+AGUDOS. Dia 15de abril foi o dia da primeira audiência no processo. Nesse dia escrevi isso: DESCULPA FORMAL – AUDIÊNCIA HOJE PROCESSO AGUDOS OCTAVIANI’S, podendo ser lida a seguir:http://mafuadohpa.blogspot.com.br/search?q=DESCULPA+FORMAL+%E2%80%93+AUDI%C3%8ANCIA+HOJE+PROCESSO+AGUDOS+OCTAVIANI%E2%80%99S. Muito mais foi escrito, podendo ser lido no meu blog pessoal, o Mafuá do HPA, clicando na linha de informação somente a palavra OCTAVIANI.

Essas as informações necessárias para o melhor entendimento de tudo o que ocorreu. Não quero comentar nada além da decisão judicial, a SENTENÇA do processo 3001208-37.2013.8.26.0058, Pedido de Indenização por Dano Moral, Comarca de Agudos, Requerentes: Everton – Auro – Carlos Octaviani e Requerido: HPA. Em 29/09/2014, o juiz EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI proferiu a seguinte sentença (alguns tópicos ressaltados):

“É possível afirmar que a privacidade, a intimidade, a honra e a imagem não são violados quando se divulgam informações verdadeiras e fidedignas e que, além disso, são do interesse público.

É importante salientar que não se pode limitar o exercício de atividade jornalística a textos publicados em jornais, revistas e na própria internet, uma vez que atualmente o jornalismo também é exercido por meio de comunidades virtuais, blogs, tuiter e outros instrumentos análogos. E como será demonstrado, o texto que foi postado no facebook pelo réu é decorrência do exercício regular da liberdade de imprensa, sem que tenha havido violação à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem.

O documento de fls. 27 evidencia que, no dia 19 de junho de 2013, o réu postou no facebook, no qual faz referência ao “reduto do império octavionista” e à “crueldade a olhos vistos”. E assim contou da contestação: 1) sobre a expressão “reduto do império octavianista” o réu afirmou, em síntese, ter feito referência ao fato de o Poder Executivo Municipal é chefiado por integrantes da família Octaviani, desde 2000, além de que membros da mesma família ocupam cargos no Poder Legislativo e no Poder Executivo; 2) sobre a expressão “crueldade a olhos vistos” o réu afirmou, em síntese, ter feito referência à má utilização do dinheiro público, tendo, descrito o que, em sua visão, seriam as 25 (VINTE E CINCO) maiores crueldades. E a interpretação do texto postado no facebook evidencia que o tema central é a constante presença de membros da família Octaviani na Administração Pública de Agudos, além de crítica sobre a forma pela qual o dinheiro público é gasto, o que não extrapola os limites da crítica jornalística. Mais ainda, as afirmações feitas pelo réu, em princípio, não tem o objetivo claro de denegrir a imagem dos autores ou atingir sua honra. Além do mais, as conclusões que foram pessoalmente alcançadas pelo réu tem suporte fático nos documentos de fls 164/482 e são do interesse público. É importante salientar, ainda, que a prova oral não apresentou subsídios para eventual decisão diversa. Por fim, é importante salientar que o réu tem estilo pessoal de redação, caracterizado pelo emprego de palavras e expressões fortes e provocativas.

Entretanto, o estilo da escrita, por si só, não caracteriza o lícito civil, uma vez que tais excessos são inerentes à função jornalística, deforma que eventual proibição cercearia a liberdade de imprensa.

Portanto, tem-se que o texto postado pelo réu no facebook é decorrência do exercício regular da liberdade de imprensa, sem que tenha sido identificado eventual abuso. E a liberdade de imprensa deve ser preservada e valorizada, por ser essencial em um estado democrático de direito.

Vale ainda ressaltar que EERTON OCATVIANI é o atual Prefeito Municipal de Agudos, que JOSÉ CARLOS OCATAVIANI foi Prefeito Municipal de Agudos e que AURO APARECIDO OCTAVIANI é o Presidente da Câmara de Vereadores de Agudos. Assim, seu comportamento é de especial interesse público, principalmente quando diretamente relacionado com o exercício da função pública.

DISPOSITIVO – Por todo o exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, determino a extinção do processo nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e deixo de condenar os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios – art. 55 da Lei número 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Agudos SP, 29 de setembro de 2014”.

TINHA MAIS É QUE COMEMORAR, NÃO? JUSTIÇA FOI FEITA.

EM TEMPO: Estou disponibilizando uma cópia via e-mail para a imprensa de Bauru e região (Nas fotos, eu e um dos meus advogados, dr Hermann Schroeder Junior. O outro é também meu amigo Gilberto Truijo. Devo minha brilhante defesa aos dois).