SOBRE A TAL DA VERBA CARIMBADA...
Guardião não é irônico, mas mordaz. Procurando entender e até compreender os dois lados da questão, vai mais longe: “O caso da grana alta em caixa para o Tratamento de Esgoto, tão almejado pela cidade de Bauru é uma coisa, outra coisa completamente diferente, mas versando sobre as mesmas questiúnculas é a grana, também alta no caixa da FUNPREV, o fundo previdenciário dos funcionários da Prefeitura Municipal. Com contribuições mensais o caixa aparentemente é alto, mas o que virá pela frente pede cautela na forma de aplicação da grana para não deixar toda uma categoria na mão lá na frente. Isso uma coisa, outra o que muitos querem fazer vendo aquele mar de dinheiro pela frente. Os muito bem intencionados ficam tentando sugerir isso e aquilo na forma de aplicações mirabolantes, mas outros querem desviar algo para sanar buracos outros. Isso é rotina no serviço público, mas essas questões não estão sendo tratadas como deveriam de fato”.
Com isso levanta a bola para uma ampla discussão: ser ou não ser, eis a questão? Ou seja, Mexer ou não mexer em bufunfa dessa natureza, eis o problema? “Evidente que se é carimbada e existe de fato e de direito a necessidade mais do que preeminente de sua utilização para uma finalidade, no caso a Estação Tratamento de Esgoto, querer utilizar para outra é o mesmo que sair do prumo, muito além de desvio de conduta. E dentro dessa mesma linha, querer antecipar alto valor para uma empresa que poderá vir a prestar esse serviço é o mesmo que chegar com uma chumaço de grana na janela em dia de vento forte, quase incontrolável. Vai dar merda! Ou seja, não existe alternativa ou outro caminho a ser seguido. O que essa cidade precisa de fato é constituir uma Comissão Fiscalizadora dessas granas todas, algo sério e não deixar que outrem manipulem isso e aquilo para quesitos outros. E ponto final”. E daí, se Guardião disse, esse escrevinhador e o idealizador do mesmo, o homem do traço criativo, Leandro Gonçalez fazem o mesmo confirmando o escrito.
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ResponderExcluirPatricia Karst Caminha Todo gasto do próximo ano deve ser previsto na realização do Orçamento. O que é destinado para cada pasta (Educaça, Obras etc) deve ser usado para este fim. É previsto em Legislação própria e passível de punição se não realizado a contento. Qualquer modificação deve ser justificada e passada por TC, Câmara. O Prefeito responderá pelo dinheiro não ou mal versado.
Roque Ferreira A BEM DA VERDADE...
Caro Henrique. O Fundo de Tratamento de Esgoto foi criado pela lei N° 5357 de 28 de abril de 2006. (http://www.daebauru.com.br/2014/esgoto/esgoto.php...).
O artigo 5° da referida lei determina onde os recursos poderão ser aplicados: financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços na área de tratamento e coleta de esgoto. Amortização total ou parcial de empréstimos legalmente constituídos para o financiamento dos investimentos na área de tratamento e coleta de esgoto. Aquisição de equipamentos e material permanente, serviços, matéria de consumo e outras despesas necessárias ao desenvolvimento e implantação dos serviços na área de tratamento e coleta de esgoto. Construção e ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto do Município de Bauru.
Para além do Fundo de Tratamento de Esgoto, foram viabilizados a fundo perdidos pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) com contrapartida do município. Na obra serão investidos R$ 118 milhões pelo Governo Federal e cerca de R$ 11 milhões pelo Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). Estes recursos a fundo perdido, foram uma conquista muito importante para cidade.
Atualmente, existe na Câmara um PL de autoria do executivo, solicitando autorização para utilizar os recursos do FTE para efetuar pagamentos à empreiteira que construindo a estação, caso ocorram atrasos na liberação dos recursos federais, o que é feito pela CEF. Neste caso não há nenhum desvio de finalidade, sendo necessário deixar as situações mais precisas no PL.
Na Lei que criou o FTE, foram criados dois Conselhos: o Diretor, que autoriza aplicação dos recursos e o Conselho Fiscalizador, cuja tarefa principal é fiscalizar a aplicação destes recursos conforme determina a legislação.
Tenho a responsabilidade de presidir a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal, e nestes casos como já demonstrado várias vezes, atuamos com rigor, porém sem fazer chicanas. E é isso que estamos fazendo neste caso específico. Como estamos em período eleitoral, os possíveis candidatos usam toda e qualquer situação para levantarem espantalhos.
continua...
continuação:
ResponderExcluirFUNPREV
A FUNPREV FOI CRIADA PELA LEI Nº 4830 DE 17 DE MAIO DE 2002 P. 19273/00 TRANSFORMA O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIADOS MUNICIPIÁRIOS DE BAURU - SEPREM – NA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREV.
Em 1991, o então prefeito instituiu o regime estatutário no quadro de servidores da Prefeitura de Bauru. Neste regime, o servidor deixa de contribuir para o Regime Geral de Previdência. A partir daí, ficam responsáveis pelos benefícios que a lei concede aos servidores: Prefeitura, DAE e Câmara Municipal.
A criação da FUNPREV – Regime Próprio de Previdência Social, é resultado Reforma da Previdência Social empreendida pelo Congresso Nacional por iniciativa do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006), que visava o setor público, pois a nefasta reforma do setor privado já havia sido implementada pelo governo de FHC.
Essa Reforma desdobrou-se em duas Emendas Constitucionais (EC). A primeira delas, a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, foi fruto da iniciativa do Poder Executivo, que enviou a proposta ao Congresso Nacional logo no início do Governo, em 30 de abril de 2003. Após oito meses de tramitação, a proposição foi aprovada, guardando coerência, em linhas gerais, com a sugestão governamental.
Nesta reforma da previdência do setor público, foram incorporadas todas as mudanças aplicadas ao setor privado, o que representou corte de direitos dos servidores públicos das três esferas. A Previdência Social deixou de ser pública e por solidariedade entre gerações, e também introduzida a contribuições dos inativos e pensionistas, sendo que estas regras se aplicam a 49% dos segurados da FUNPREV.
A FUNPREV tem uma boa saúde financeira, formas de controle interno, e formas de controle externo em nível federal e municipal. Os servidores que atuam na gestão da FUNPREV têm demonstrado comprometimento e competência em sua gestão. A Fundação hoje é adimplente.
Porém, com a destruição dos serviços públicos, os servidores também sofrem ataques, como por exemplo: as terceirizações, privatizações e parcerias público privadas, tem como consequência a redução do número de servidores ativos do Executivo, DAE e Câmara. Hoje para cada 1 segurado que recebe benefícios da FUNPREV existem 2,7 servidores que pagam, quando o ideal seria 5 X 1.
Hoje se discute muito a FUNPREP, pois em virtude da crise econômica que se abate sobre Estados e Municípios, os servidores públicos estão passando por um duro processo de arrocho salarial, e os prefeitos buscam uma ferramenta para justificarem este arrocho.
O PL que está na Câmara, exige que todo e qualquer benefício a ser concedido aos servidores, seja encaminhado à Câmara com o impacto atuarial nas contas da Fundação, e qual deveria ser o aporte do executivo (se necessário) a ser repassado.
Oras bolas, este procedimento já é feito como rotina da FUNDAÇÃO a cada seis meses. Exigir este estudo sob pena de responsabilidade, é prepara o terreno para atacar ainda mais os servidores e consequentemente a população, pois não existe serviço público sem servidor público. A FUNPREV está certificada, e não tem nenhum problema de ordem financeira. Os seus problemas são os mesmo de todo o sistema de Seguridade Social, que vem sendo destruído para garantir ganhos de capital para os grandes bancos, que buscam se apropriar dos valorosos fundos dos sistemas.
Em tempo: A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara tem cumprido com rigor o seu papel.
Saudações Fraternas.
continuação:
ResponderExcluirHenrique Perazzi de Aquino Grato Roque Ferreira. Estou agradecido e entendo mais da questão e Guardião me instigando aqui do lado e sem entender como diante de tanta norma a ser seguida, como ainda alguns insistem em querer mijar fora do penico e propor o não possível.
Roque Ferreira Neste caso específico Henrique, o problema é mais de "politicagem" do que compromisso de fato com coisa pública. Os que mais estão na "gritaria" são os que mais atacam os serviços públicos, que defendem privatizações, etc. Sigamos em frente.
Aline Rodriguero Roque Ferreira, você como sempre cirurgico! Obrigada!
Tatiana Calmon Karnaval perfeito Roque Ferreira
Henrique Perazzi de Aquino Nenhum outro vereador conseguiria responder com tamanha propriedade ao questionamento feito. Daí, a pergunta: Temos outros?