AMIGOS DO PEITO (136)

A CARTEIRINHA PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS É MESMO A MELHOR INICIATIVA?

Hoje seria o dia da 10° Parada da Diversidade em Bauru. Deixará de ocorrer a tradicional e em seu lugar por causa do cancelamento do show marcado para seu encerramento, um Encontro da Diversidade no parque Vitória Régia, junto de uma Parada Alternativa, essa sim descendo a Nações com tudo o que existe de direito e pompa. Tudo junto dentro da Semana da Diversidade, sendo seu ato mais “auspicioso” o lançamento em nível "municipal" de uma Carteira de Nome Social para travestis e transexuais. A iniciativa é parceria do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade (Cads), da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Bauru, da Associação Bauru pela Diversidade (ABD) e da Cáritas Diocesanas da igreja católica, com apoios variados e múltiplos. Comento esse feito.

Não vou no vai da valsa dos rasgados elogios para a iniciativa e os explico. Antes de me convencerem do acerto da iniciativa e me engajar nas comemorações prefiro propiciar um debate sobre a questão. O lançamento da carteirinha, onde constará o nome social do emissor tem por intuito diminuir o preconceito e eliminar as dificuldades dos envolvidos nas questões mais do que conhecidas. Porém, pelo que vejo vem para interromper algo já existente, todo um trabalho que esses já faziam através de um “Processo de mudança de Identidade e genêro”, através de uma Ação Cível, feita via Fórum local. Através do mesmo, a mudança ocorre na Certidão de Nascimento e no RG, sem necessidade de carteirinha. Mais trabalhoso, confesso, mas com utilidade de âmbito nacional e não só municipal. Duas pessoas já o concretizaram na cidade e precisam ser ouvidas sobre a questão, são elas Cristiane Ludgerio e Sarah Fernandes. Escrevi tempos para a Revista Já, da ação realizada por Cristiane e tudo pode ser lido clicando a seguir: http://mafuadohpa.blogspot.com.br/search…. Uma vez que o uso do Nome Social é lei de utilização nacional, conquista já adquirida e a luta é por igualdade de direitos para todos, prefiro o RG e Certidão de Nascimento com o novo nome do que uma nova carteirinha. Só isso.

Se a nova Carteirinha, emitida pela SEBES – Secretaria do Bem Estar Social e Prefeitura Municipal de Bauru é de âmbito somente local, por que nada mais se fala de algo com âmbito nacional, esse sim resolvendo a questão para quem sofre de discriminação e preconceito? Não sei responder essa pergunta. Sei que, todos os de posse dessa carteira só poderão a utilizar em Bauru e nada mais, sendo pela outra via, âmbito nacional e com documentos alterados, isso sim amplitude e diminuição dos problemas. A iniciativa local só tem sentido quando em conjunto com o incentivo para que todos promovam o processo de alteração definitivo do nome. Até porque, se qualquer uma de posse da carteirinha estiver em qualquer outra cidade deste país, quiçá mundo, tudo continuará como dantes. O que ocorre é uma espécie de Benefício com Punição. Explico. Não vai ser mais um sininho, uma coleira, uma pulseirinha de identificação, tornozeleira e punindo ainda mais quem dele se utilize ao invés de lhe trazer benefícios? Melhor mesmo é a apresentação do RG com tudo alterado. A carteirinha não tem validade para créditos, financiamentos, compras no comércio, ficando restrita ao atendimento de saúde municipal. No mais continuará o constrangimento da apresentação do RG com nome constante nele. Carteirizar categorias pode ser mais algo chamativo do que, verdadeiramente prestar auxílios. Se a moda pega, imaginem Carteirinhas para identificar Índios, Negros, Deficientes, etc.

Isso me lembra algo mais trágico, um exemplo que para muitos pode ser ilegítimo e até forte demais, mas o faço para que o bom debate se estabeleça, até porque vivemos tempos sombrios, com a volta da atroz perseguição para os que não seguem numa dita "cartilha normal de procedimentos" (bolsonaristas e afins que o digam). Na Alemanha nazista todo judeu era marcado em suas vestes com um sinal característico que o identificasse. Se existe mesmo uma vontade de integrar tudo, todas e todos como iguais e sem distinções, vejo que isso ainda é paliativo. Sei que muitos dos interessados não querem fazer a mudança do nome em definitivo e daí sim, a iniciativa teria alguma validade, mas sendo salientado, o benefício somente ocorrerá em nível local e somente para utilização no atendimento de Saúde local, nada mais. Junto a isso dois textos lincados da divulgação ocorrida após o lançamento das Carteiras de Nome Social: https://m.jcnet.com.br/…/bauru-faz-carteira-de-nome-social-… e https://www.jcnet.com.br/…/irmas-trans-obtem-nova-identidad…. Daí minha pergunta: E da conquista pela mudança do nome nos documentos oficiais, não se fala mais nada e por que?

No mais, vamos todos à Parada, hoje descendo a Nações e depois se concentrando no parque Vitória Régia. Um dia de festa e alegria, mas também da boa discussão em torno do tema. É o proposto por esse texto.