Protocolamos na última sexta,10/12, eu e Marcos Paulo Casalecchi Rezende dois pedidos de Comissão Processante junto à Câmara de Vereadores de Bauru, o primeiro contra a atual rpefeita Suéllen Rosim e o segundo contra o vereador Eduardo Borgo. No Jornal da Cidade, edição de hoje, 12/12, na coluna Entrelinhas, a divulgação em três notas. Abaixo faço um breve relato de nossa motivação e do conteúdo de ambas.
Marcos Paulo é meu amigo de longa data. Estivemos juntos na Argentina exclusivamente para presenciar um comício de Hugo Chavez e depois, por 30 dias estivemos junto em Cuba, conhecendo aquele país de cabo a rabo. Experiências inesquecíveis, pelas quais não esqueço jamais. Marcos é um grande teórico, lê muito, sempre muito bem informado, ciente do que quer e decidido cidadão, investindo forças contra as injustiças deste mundo. Não arreda pé de seus princípios e vez ou outra me instiga a algo. Algumas aceito, outra declino, sempre com muita conversa. Desta feita, Marcos me procura e diz de sua decepção com a militância atual, tão distante das reais necessidades de resistência contra os perversos poderosos de plantão. Me faz relembrar de como agíamos tempos atrás, com participação muito mais ativa. Diz dos textos, preparados por ele, com dois pedidos de Comissão Processante e não encontrando quem junto dele assine e instigue a Câmara a produzir investigações sobre irregularidades.
Desta forma me apresenta os textos e discutimos a respeito. Acaba me convencendo de que, nada fazendo, deixando tudo rolar, estamos sendo coniventes com as irregularidades. No pedido contra a prefeita, não a repetição do que já foi sugerido em outros pedidos, mas a confirmação da necessidade de investigação sobre os procedimentos adotados. Ela, como sugerimos, cometeu CRIME DE RESPONSABILIDADE. “Em 16 de agosto de 2021, foi instaurada a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO sobre a pandemia da covid-19 para investigar os atos administrativos sobre a criação da FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE – REGIÃO BAURU, doravante denominada FERSB, em razão da pandemia da covid-19. O inquérito ora mencionado visava a: investigar os responsáveis pela criação da referida fundação; verificar a validade e a legalidade dos contratos vigentes e encerrados com a municipalidade; apurar os valores pagos em contrato com detalhamento dos serviços prestados e analisar balanços mensais e anuais. A prefeita não cumpriu com suas obrigações condizentes com o cargo que ocupa. “Devidamente notificada a prestar informações, a administração atual quedou-se inerte descumprindo o disposto na Lei Orgânica do Município como apontamentos resultantes do relatório conclusivo da CEI: Os dispositivos, ora em comento, tipifica a conduta infracional da Prefeita Municipal Suéllen Silva Rosim, visto que durante os trabalhos desta Comissão Especial de Inquérito os membros do colegiado promoveram incessante tratativas com o poder executivo, de forma a valer-se das prerrogativas conferidas pelo legislador, restando como infrutífero as diligência promovidas pela Câmara Municipal”.
Nossa interpelação é contra quem se recusa a investigar dos motivos da prefeita ter se negado a proceder corretamente e mesmo assim é isentada do procedimento normal para buscar destes motivos. A Câmara está deixando tudo por isso mesmo, daí o motivo principal da processante. Ele tem OBRIGAÇÃO de agir dentro da Lei e não o fez. E a Câmara age como se tudo fosse a coisa mais normal do mundo. Não é e se nada for feito agora, ela vai continuar agindo desta forma, pois sabe que terá retaguarda para tanto.
No caso do pedido de Processante contra o vereador Eduardo Borgo, o caso é também muito grave. A solicitação se dá em “decorrência de crimes de charlatanismo que qualifica crime de responsabilidade tipificado no artigo 283 do Código Penal”. O nome pode ser forte, mas a tipificação do Código Penal assim estabelece para quem age em algo similar ao procedimento do vereador. “Durante a grave crise sanitária causada pela covid-19, foram vários os momentos em que o ora REQUERIDO, valendo-se de cargo de servidor público o qual exerce desde o início de seu mandato como vereador na Câmara Municipal de Bauru, foi responsável pela disseminação em pronunciamentos na Câmara e redes sociais relacionados não somente à sua vida civil como também à sua atuação pública , a respeito da “suposta” eficácia do tratamento precoce (Kit Covid) composto por medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, utilizando de estudos sem nenhum embasamento ou método científico comprovadamente. Reitera-se que tais medicamentos formam amplamente refutados em estudos publicados e revisados por pares nas maiores publicações científicas do mundo como a Nature e Lancet, bem como tais pesquisas e estudos foram ratificados pela Organização Mundial da Saúde. Não obstante, provou-se também que o uso dessas drogas foi responsáveis pelo desenvolvimento de doenças que comprovadamente complicaram ainda o estado de saúde de centenas de pacientes já debilitados em consequência das complicações relacionadas ao coronavírus”. A fundamentação está bem respaldada: “O crime de charlatanismo se configura quando o agente que noticia – ou vende – uma "cura" desamparada de orientações técnicas comprovadas apresenta solução que possa causar dano à saúde pública (por exemplo, com a utilização indiscriminada de substâncias potencialmente nocivas ou mediante práticas sociais que exponham os usuários a risco). O próprio REQUERIDO não só defendeu o uso do kit covid como alegou em seus depoimentos que fez uso desses medicamentos como “prevenção””.
O Brasil vive um momento onde o negacionismo, além de avançar, causa danos irreparáveis. Tomar partido, não permanecer quieto é também ato de CIDADANIA. Marcos assim se justifica junto a mim e me convence a assinar junto dele ambas as processantes: “Henrique, a gente desde o início sabe que a Processante não vai passar, mas a questão não é essa. A pressão contra quem age desta forma tem que acontecer sempre, produzir esse corre-corre entre eles. A nossa processante, nunca seremos apenas mais um, porque a nossa história fala por nós. Quando algo parte da gente, o peso, o sacode que dá neles é bem maior do que quando vai um desconhecido. Eles sabem que nossa ação não é para aparecer, angariar votos, mas porque somos contra o que é feito, assim nos posicionamos uma vida inteira e assim devemos continuar, sem medo. Ficar só olhando, nunca vamos mudar nada. Nossa ação pode até não dar em nada, mas será um nada com eletricidade, com sacode. Temos que ser mais ativos, não só em protocolar algo na Câmara, mas também no Ministério Público e todas as instâncias possíveis. Precisamos voltar a ser muito mais ativos. Nem um passo atrás, meu caro, se muitos se aquietam, permanecem numa zona de conforto, nós não ficamos. Fazer isso bate nostalgia de uns 20 anos atrás. A questão não é mais vencer ou perder e sim, fazer o que é certo. Por que permanecer quietos, calados, contidos?”.
Fui convencido e estou junto do amigo Marcos em mais essa empreitada. Amanhã seremos motivos de falas grosseiras do vereador na tribuna da Câmara e até comentários desairosos via rádio Velha Klan. Nossa motivação está aqui explicitada, somos assim, inquietos e não nos calamos diante destes cometendo barbaridades. Enfim, é isso, NÃO FICAMOS QUIETOS VENDO A BANDA PASSAR.
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