Mafuá do HPA

FLÁVIO DINO SUSPENDE EMENDAS DE BRASÍLIA E AQUI EM BAURU, QUEM O FARÁ COM O TAL ORÇAMENTO IMPOSITIVO, DINHEIRAMA NAS MÃOS DOS VEREADORES
A notícia boa do dia, algo como um belo PRESENTE DE NATAL para todo o povo brasileiro foi a decisão – mais uma – do ministro do STF, Flávio Dino, mais uma vez batendo de frente com o veículo desgovernado que é hoje a atuação do presidente da Câmara dos Deputados, o insano Artur Lira. Lira é o rei da praga das Emendas do orçamento, que hoje infestam a Câmara e quando espalhadas nas mãos dos deputados, tem-se mostrado a maior fonte de corrupção no momento atual brasileiro.
Algo que, qualquer pessoa sensata combate e quer ver seu fim. Só mesmo, gente danando com as contas públicas brasileiras e envolvido com a corrupção ainda é defensor dos deputados fazerem uso como querem de valores tão altos e sem nenhum controle. Dino já havia freado esse ônibus sem freios e hoje, volta à carga com mais uma freada brusca nas intenções do Lira, quando suspense o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas e pede que a Polícia Federal investigue a fundo o que de fato ocorre na distribuição dessa dinheirama.
Isso, como escrevi e repito é mais que um belo PRESENTE DE NATAL, talvez o melhor que poderíamos receber. Lutar desbragadamente contra o avanço do que foi iniciado dos desgovernos de Temer e Bolsonaro, quando os deputados passaram a controlar – sem nenhum controle – valores incomensuráveis de dinheiro, numa alta voltagem de corrupção é o lado mais nefasto deste Brasil, ainda com reflexos de difícil reparação. Escrevo isso hoje muito contente, mesmo continuando apreensivo, pois ciente de que nada ainda está definitivamente resolvido. Lira e os seus continuam na ativa e representando maioria nas votações, ou seja, o problema persiste.
E quando penso neste problemão ainda a resolver, me volto para algo em curso aqui em Bauru e que, guardadas as devidas proporções, deve gerar a mesma preocupação com a forma como é utilizado o dinheiro público. Foi aprovado algo dentro deste mesmo padrão Lira de fazer e tocar política, com muita dinheirama sendo repassado aos vereadores brasileiros, logo sendo aderido pelos bauruenses e estes distribuindo ao bel prazer, segundo as suas conveniências. Ou seja, mais do que um PERIGO À VISTA. São as tais EMENDAS INDIVIDUAIS, com valores em Bauru acima de R$ 1.500 milhão para cada um, com metade destinado obrigatoriamente para a área de Saúde e o restante para quem o vereador quiser.
Pelo que sei, assim como lá na Câmara dos Deputados, dificilmente teremos uma volta atrás, pois a matéria foi aprovada pela Casa de Leis bauruense, derivando a norma Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 13/02/2023. A partir de então, os vereadores bauruenses podem apresentar emendas individuais no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município do ano anterior, que produzirão efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte.
“O valor total das emendas individuais no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município de 2023 será de R$ 18.585.142,63, sendo que a área saúde municipal poderá receber o mínimo de R$ 9.292.571,32, ou seja, 50% do montante total. A criação de emendas individuais possibilita ao Poder Legislativo participar das decisões referentes à alocação de recursos, fornecendo-lhe mais autonomia e promovendo maior equilíbrio entre os Poderes, sendo inegável o caráter fundamental que o circunda”, diz o texto distribuído pela Câmara dos Vereadores, querendo convencer a cidade de que, isso será benéfico e não temerário, constituindo-se numa espécie de BOMBA RELÓGIO.
Mas por que a preocupação deste escriba? Simples. Diante do que se vê em curso em Brasília, o que ocorre em Bauru poderá se tornar algo similar, preocupante, pois desde essa aprovação, aqueles que deveria fiscalizar o Executivo e tudo o mais, inclusive todos os gastos públicos, agora possuem em suas mãos uma quantia elevada de dinheiro, em algo inédito e perigoso. Primeiro, porque não se sabe quem irá fiscalizá-los de fato. Depois, com toda certeza, não é essa a função do vereador. Muito já foi dito sobre da facilidade deles no quesito reeleição depois desse derrame de grana distribuídos, sendo que, de todos os que concorreram neste último pleito, somente um não se reelegeu, Guilherme Berriel. Todos os demais foram reeleitos.
Em Brasília quem está salvando a nação é o STF, mais precisamente o ministro Flávio Dino e aqui, até o presente momento não vi nenhuma PRESTAÇÃO DE CONTAS dos gastos iniciais dos nossos vereadores. E a pergunta que não quer calar: quem estará à frente de verificar como foram feitos os gastos.? Com certeza, isso ocorrerá através do Judiciário. Enfim, perceberam a enroscada onde um elevado montante de dinheiro está circulando meio que solto, sem lastro e controle? Sinto que, ainda estamos sem alguém como o ministro FLÁVIO DINO, para ir brecando avanços desmedidos. Por mim, isso deveria ter um imediato fim, pois distribuir dinheiro não é finalidade de vereador.