Mafuá do HPA

PALANQUE – USE SEU MEGAFONE (18)

O “FICHA LIMPA/FICHA SUJA” E UM DEBATE ENTRE MIM E SILVIO MAX.
No mês de dezembro travei pelo e-mail alguns embates, gerando réplicas, treliças e por aí adiante. Foram questionamentos, que na medida do possível quero expor aqui. O intuito é a ampliação do debate. Considero sempre o meu ponto de vista o correto, como o oponente o dele, mas com a publicação do debate, a possibilidade de que mais pessoas possam discutir o tema. Esse primeiro foi um travado com o professor universitário da USC, SILVIO M. MAX (blog: http://oficina-de-filosofia.blogspot.com/) , que participa de uma ONG na defesa dos ditos interesses bauruenses, a Batra - Bauru Transparente (http://www.batra.org.br/ ) e me envia um e-mail inicial sobre

1.) Recebido em 01.12.2012: “Vejam a que ponto chega o raciocínio distorcido do sujeito: votar em político desonesto agora virou "direito sagrado"!! Quem pode pensar assim, senão o próprio desonesto? Dá vontade de chorar só de pensar.Se um "político honesto" pensa assim, imaginem os outros ... Ao dizer que todo eleitor tem o direito de votar em político desonesto, o senador do Amapá faz uma simplificação absurda, que ignora um cenário bem mais complexo”. Referia-se ele ao senador, que teve seus direitos reconquistados, João Capiberibe PSB/AP, num dos casos mais gritantes de mal utilização da Ficha Limpa. Esse político, pelo simples fato de se opor a clã Sarney, teve um caso inventado de compra de voto e foi cassado (outro caso idêntico ocorreu no MA quando a filha de Sarney assumiu o governo do estado e um governador eleito teve o mandato interrompido).

2.) No mesmo dia respondi a ele da seguinte forma: “Silvio, o Sarney é tudo isso que todos conhecemos, mas tenho comigo que somente dois políticos merecem todo o meu respeito dentro do PSB, Luiza Erundina e esse senador do Amapá, o Capiberibe. Sua integridade é sua história. O texto que me envia resvala num pedacinho de sua história e na ardilosa trama que Sarney o envolveu para conseguir a cassação de seu mandato, por algo totalmente infundado. Sarney consegue tudo e Capiberibe virou da noite para o dia um Ficha Suja, sendo um dos mais Ficha Limpas desse país. Por essas e outras não acredito numa letrinha desses que ficam a defender o Ficha Limpa, uma manipulação de uns para enquadrar os problemáticos, criadores de caso, contestadores e brigadores contumazes. É fácil entender o que está por detrás desse projeto, mas alguns se fazem de vesgos, fingem não entender e fazem o serviço sujo para uns poucos encastelados, que sempre agiram assim, instigam a turba para que faça por eles o que lhes interessa. Capiberibe é o exemplo mais latente dos malefícios do Ficha Limpa. Os sujos sujaram o nome de um limpo e ele ficou impedido de assumir sua vaga conquistada nas urnas da forma mais decente possível. A isso dão o nome de democracia e depois querem que acredite nela. Um abracito do HPA”.

3.) Sua resposta é longa é veio no dia 02/12/2011: “Querido Henrique: É fato que vivemos no Brasil uma "democracia de faz-de-conta", na qual Brasília, vulgo "Ilha da Fantasia", não passa de um exemplo gritante do que acontece no resto do país. O que se questiona no artigo que lhe enviei não é a idoneidade do senador, mas a visão distorcida que ele tem da ética na prática política. Vejamos se entendi bem seu argumento: devemos jogar a lei fora porque ela pode ser (ou foi) mal usada? Esse seu argumento me parece muito estranho: condena-se a lei por conta da sua má aplicação. Se bem entendi, no presente caso desse honesto Senador, testemunhas foram compradas e houve uma verdadeira "armação" promovida por Sarney... Se fôssemos seguir sua tese, então deveríamos também revogar toda a lei penal, a lei anti-tóxicos, a lei dos crimes hediondos, dos crimes ambientais etc, simplesmente porque alguns políticos e juízes venais fazem mau uso delas, ou porque o sistema penitenciário está falido ou porque a polícia não investiga bem ou então porque eventualmente há falsos testemunhos nos tribunais... Ora, caro Henrique! tratar o caso da "lei da ficha limpa" como uma "conspiração da direita conservadora" contra os "verdadeiros defensores do povo" é tratar a questão de modo demasiado maniqueísta. Eu diria que a "sociedade brasileira avança, aprende, educa-se e, com isso, dobram-se as exigências". A luta por transparência e participação popular se confunde com a própria luta em defesa da democracia. Os milhares de brasileiros que hoje militam nas ONGs que fiscalizam a atuação política de nossos representantes e o uso ético do erário têm todo o direito de exigir uma mudança nas condições de acesso ao Poder Executivo e Legislativo, a exemplo do que já acontece nas demais esferas. Não é justo tratar essa questão como se fora uma mera disputa político-partidária entre a direita (podre) e a esquerda (descaracterizada). Acima dos partidos está o regime democrático. E a lisura do processo eleitoral é o que defendemos. Hoje, para qualquer cidadão poder participar de um concurso público, ainda que para a função mais modesta, ele precisa fazer prova de sua capacidade física, intelectual e moral. Ele precisa de "ficha limpa". Ele deve apresentar atestado de antecedentes criminais e certidão negativa de problemas com a Justiça. Do contrário não pode tomar posse nem entrar em exercício. E não vejo ninguém se insurgindo contra essa regra que garante uma boa seleção para essas funções públicas. Então, por que você acredita que, para ocupar um cargo de extrema relevância e gravidade (como é o caso de um deputado ou senador), o candidato possa ser um criminoso (condenado pela Justiça por órgão colegiado com sentença transitada em julgado)?? Você não acredita que é tão ou mais importante ter pessoas honestas na carreira política como já se exige para o exercício de funções públicas de menor gravidade? Por que um gari da Prefeitura precisa apresentar-se idôneo e honesto, ficha-limpa e o Exmo. Deputado ou Senador não precisa? Então, combater a lei da ficha limpa de forma dogmática como se arte do demônio fosse, é o mesmo que ir na contra-mão da História, contra os movimentos populares e contra a própria evolução do controle popular das instituições políticas. Literalmente, seria como perder o bonde da história... mais uma vez!”.

4.) Minha resposta foi no mesmo 02/12/2011: “Silvio. Sim, no caso desse senador, um dos poucos impolutos ainda dentro de nosso parlamento, o que ocorreu foi uma grosseira armação, ao mesmo estilo da que tirou um governador no exercício do cargo no Maranhão, para devolvê-lo para quem havia ficado em segundo lugar, a Roseana, quando o que deveria ter ocorrido era uma nova eleição. Simples descobrir se minto ou não. Bastaria pequena pesquisa até via Google. Do que Sarney é capaz, sem comentários. Quanto ao Ficha Limpa continuo achando somente uma coisa. Algo totalmente desnecessário numa sociedade onde os princípios básicos de uma nação seja a honestidade. Deveria estar mais do que subentendido que qualquer cidadão para o exercício de uma função pública necessitaria ter uma ficha limpa. Criar mais uma lei, um arrazoado com essa finalidade é o fim da picada. Bastaria aplicar a legislação já existente e pegaríamos todos eles. Tenho plena certeza de que tem coisa por trás dessa lei que minha vã filosofia capta como algo dos mais perniciosos e tudo alavancada, insuflado pelos movimentos mais conservadores desse país. Eis aí o perigo. Repudio movimentos iguais ao "Cansei", pois pregam algo da corrupção, mas somente a de um segmento e não de outro. Pior que isso impossível. Quem fiscaliza de fato o próprio governo não são as ONGs e sim os meios criados e mantidos por esse governo que aí está nos muitos mecanismos de transparência, hoje quase uma obrigatoriedade em todos os órgãos. Tudo o que essas ONGs descobrem está explícito na internet, pois é lei sua divulgação. Você sabe disso. Não existe investigação de nenhuma ONG, pois tá tudo já sendo divulgado. Nessa eu não caio. No mais adoro esse tipo de debate, pois prego o fim de muita inutilidade, penduricalho inútil, que veio mais para confundir do que para resolver. Nossa lei é boa, falta quem a aplique de fato e não será mais uns adereços que resolverão o problema. Em síntese o grande culpado disso tudo é o próprio sistema capitalista, que na sua essência prega a desigualdade, a disputa fratricida e o forte massacrando o fraco, legalizando a opressão. Luto contra o sistema e isso não está implícito na luta de nenhuma dessas ONGs. Tô cheio de medidas paliativas. Não adianta tentar consertar, remendar esse sistema, ele faliu e já deu provas disso. O buraco é mais embaixo e enquanto ficarmos discutindo remendos nada será devidamente consertado. Quero continuar, pois não tenho opinião definitiva sobre nada. Quero ser convencido e meus argumentos estão aí. Aguardo suas respostas para continuarmos o debate. Abracitos do HPA”.

5.) No dia 05/12/2011, Silvio deu sua resposta: “Querido Henrique: É verdade que para cidadãos que norteiam sua conduta pela ética, agir com honestidade é a regra e "ser honesto é simplesmente algo subentendido". Façamos então um teste simples... Pergunto-lhe: você não entende que é absurdo dirigir embriagado? Você não acha óbvio que não devamos fraudar, mentir ou trair para atender a interesses egoísticos? Pois bem! Sei que você respondeu "sim" a todas as questões acima. Ora, então por que temos um código de trânsito que pune quem dirige embriagado se tal conduta é obviamente danosa? E por que temos uma lei para punir o estelionatário e o homicida se nos parece óbvio que suas condutas são perniciosas, odiosas e nocivas? Por que temos todas essas leis se o seu e o meu bom senso nos dizem o óbvio? A resposta a essa pergunta serve ao seu argumento de que uma "lei da ficha limpa" é desnecessária, já que é óbvio que devemos ser honestos... Creio que você deve ter notado que não adianta que os princípios éticos estejam "subentendidos". Vivemos em um Estado onde a lei é positivada nos códigos. Ou seja: é garantia constitucional que as pessoas não sejam compelidas a fazer ou a deixar de fazer algo, senão em virtude de uma lei pré-existente. Se a lei é criada apenas para ficar como letra morta, então o problema está em outra variável da equação: o povo!! O fato de permitirmos que isso aconteça, essa omissão nos torna cúmplices do delito. Se não se aplica a lei, devemos buscar as razões. E acredite: estas razões nunca são tão simples ou óbvias como parecem. O jogo de interesses e de forças contraditórias é sempre intenso e complexo. Não é tão simples fazer política hoje como talvez fosse na Grécia Antiga. Concordo que, sem lei ou com lei, quando não há a "vontade política" , todo esforço resulta inútil. Daí, então, volto no ponto fundamental que lhe destaquei na mensagem anterior: A sociedade civil organizada, politizada (não no sentido meramente panfletário) e consciente é a chave para a mudança nas práticas políticas odiosas que assistimos cotidianamente. Trata-se de uma mudança cultural, normalmente lenta, fruto de uma maturação cívica que pouquíssimas nações do mundo conquistaram até os dias de hoje. Devo lembrar que a própria idéia de regime democrático é fenômeno recentíssimo na história da humanidade. Ouso dizer que a humanidade ainda está dando os primeiros tímidos passos no sentido de aperfeiçoar um regime político comprometido com o interesse coletivo. Talvez nunca alcance esse ideal. Mas isso não é justificativa para que eu ou você nos omitamos, já que somos parte interessada dessa mesma coletividade. A sociedade organizada pode sim fazer a diferença, na medida em que fiscaliza, acompanha, forma opinião, mobiliza, adverte, protesta... você citou a internet e a relacionou com a publicidade dos gastos públicos... mas quantos brasileiros tem acesso a computador? Qual a porcentagem de brasileiros com internet? Dos que tem acesso ao mundo digital (porcentagem diminuta da população), quantos sabem encontrar as informações relevantes? destes, quantos sabem "ler e interpretar" os dados publicados? Dos que sabem ler e interpretar esses dados, quantos conhecem as vias democráticas para contestar os dados e exigir a punição dos responsáveis pelos desvios e abusos?? Então, meu caro, de que adiantam esses dados publicados que você mencionou? Isso basta? Entendo que comete um terrível equívoco quem sugere que o Estado por si só, daria conta de se auto-policiar, de se autodisciplinar em seus gastos, de se auto-ajustar buscando sempre a excelência na administração do erário, só pelo fato de existirem mecanismos legais e órgãos encarregados de fiscalizarem a atuação dos distintos agentes políticos ou administrativos. Ingenuidade sem tamanho pensar que a honestidade brotaria espontaneamente na intenção do administrador, só pelo fato de que a lei assim o estabelece. Embora nossa sociedade adote um regime de tipo "democrático", dotado destes mecanismos de controle da ação política, isto apenas não garante fiscalização eficiente. Além disso, o simples fato da legislação exigir "publicidade" das contas públicas não garante, em nenhuma instância, a lisura da administração. Por isso, preocupa-me sobremaneira o seu desprezo pelas ONGs voltadas para essa temática. O Estado, evidentemente, não dá conta de fiscalizar a atuação de seus agentes. O Estado só se torna mais eficaz na medida em que a educação para a cidadania torna cada cidadão um fiscal do cumprimento da lei e, acima de tudo, da ética. Mas, e se esses mesmos cidadãos não estão articulados? O que esperar quando o cidadão não sabe qual o seu papel no jogo político? O que esperar quando o cidadão não fiscaliza, sonega impostos, vende ou compra o voto, e ainda acha que isso está bem? Então, em uma ponta temos a atuação das ONGs fiscalizando e cobrando... na outra ponta temos essas mesmas ONGs desenvolvendo projetos fundamentais em busca da cidadania plena, que vai muito além do simples ato de votar, ou de empunhar faixas em praça pública, ou de fazer passeatas. Cidadania é muito mais que isso, mas calma!.... acho que a questão passa pelo tema da educação... e a prática democrática é uma conquista diária!... não nascemos cidadãos prontos... sozinhos, isolados, não faremos com que nossa voz seja ouvida... mas juntos, unidos, além das bandeiras partidárias, podemos fazer mais, o que ainda é pouco em vista da pouca adesão e do pouco tempo de existência dessas organizações, inexistentes há pouco tempo atrás.. quiçá um dia cheguemos lá... Nós, enquanto povo... nós, os (ainda) poucos "indignados", estamos apenas começando a despertar de nosso sono multi-milenar. Tenhamos paciência... ainda temos muito para aprender... Por isso, não se deve, a meu ver, menosprezar a iniciativa dos inúmeros grupos de cidadãos enojados com as práticas políticas odiosas, mas engajados na busca por um Estado mais eficiente e menos perdulário. Pelo menos não estamos sentados de braços cruzados "esperando a morte chegar", já que a revolução nao dá sinais de que virá tão cedo... Não há massa crítica para uma ebulição social nesses moldes... mas então o que fazer enquanto a sociedade não se revoluciona? Esperamos sentados e ao estilo dos bons rabujentos, reclamando do sistema? Você tocou noutro ponto extremamente relevante: o modelo capitalista. Sabemos que os problemas sociais e políticos que vivenciamos decorrem de certo modo do modelo político-econômico que "escolhemos" para viver. Sabemos que o sistema é perverso e que distorce a idéia da democracia, atendendo quase sempre aos interesses de uma elite encastelada. Contudo, não nos iludamos, revolução sem conscientização, mudanças radicais no sistema político sem a necessária contrapartida em termos de consciência política é receita para o desastre. O que ocorreu em todos os países do mundo onde sucederam revoluções em seus sistemas políticos? Fiquemos com os dois exemplos mais paradigmáticos para nossa cultura ocidental: Revolução Liberal Francesa e Revolução Socialista na Rússia... que lições podemos tirar delas? Uma importante talvez seja: o ser humano comporta-se de modo semelhante em toda parte... Ambas as revoluções sucumbiram ante a mesma cupidez humana, advinda por parte justamente daqueles que juravam defender o povo (ainda que para isso, precisassem usar os mesmos métodos odiosos de tortura e assassínio usados pelos fascistas)... Por isso, sem desmerecer sua indignação, seu desencanto e sua frustração com o sistema, o fato é que de nada adianta mudar as bandeiras e vestir novas vestes se as mesmas pessoas podres continuam fedendo por baixo das "roupas novas e formosas"... Então, já que é para "descer mais embaixo", encontrando outros buracos, vou arriscar um palpite de onde estaria a verdadeira "causa causorum" do problema: está no próprio homem. E é nesse sentido que ouso insinuar que, se não muda o homem, de nada adianta mudar sistemas... todos simplesmente fracassarão! essa ilusão tiveram os revolucionários franceses e os russos, os marxistas (muito mais iludidos que o próprio Marx, que sabia que sem conscientização das massas, a revolução fracassaria....como de fato fracassou e ruiu por si só, sem o disparo de um único tiro de nação capitalista). Revoluções continuarão a fracassar, e não por causa da "burguesia", dos "inimigos do povo", ou por causa das ideologias venenosas, das religiões, ou do diabo, ou dos deuses...fracassarão porque continuamos os mesmos bárbaros egoístas e violentos de outrora... as mesmas bestas-feras, vestidas de terno e gravata, cheirando a perfume francês e usando talheres à mesa... Isso tanto acontece no contexto capitalista, como também aconteceu, e muito, nos regimes socialistas, pretensamente preocupados com o interesse coletivo... e olha que eu nem comecei a falar de PT, essa imitação barata de partido de esquerda, que se revelou mais venal que os próprios partidos conservadores que tanto criticava usando como estandarte, a bandeira da ética... Então, não há anjos nem demônios nessas agremiações, seja de esquerda ou de direita. De que adiante ser da esquerda se for para chafurdar na lama da hipocrisia, se for para assistir bestificado, a esse desfile dos horrores dessa pseudo-esquerda, bem alinhada aos interesses dos banqueiros e do livre-mercado. Então, ou amadurecemos enquanto cidadãos, ou realmente, concordo com você: tudo é inútil. Passo-lhe a palavra, aguardando que me conteste e me demonstre onde o erro em minhas ilações.. Silvio M. Max”.

Foi isso e não teve solução de continuidade porque interrompi o debate. Gostaria imensamente de ter continuado, mas naquele momento o serviço me chamava, o tempo passou e o retomo aqui e agora, tentando ampliar a participação. Topas?