PRECONCEITO AO SAPO BARBUDO (162)

ENFIM, SUÉLLEN PODE OU NÃO PERDER O MANDATO POR DESCUMPRIR QUITAÇÃO COM JUSTIÇA ELEITORAL?

Ao tentar abrir uma mísera repercussão via Internet do "Caso Suéllen" no TRE-SP, trombo com advogados que tentam, insistentemente, desdenhar da contextualização desse fato.

Eles se acham. Nada do que aponto, especulo, pondero, vale alguma coisa: "você está por fora, não vai dar em nada!". Lembro do caso de Faria Neto, então presidindo a Mesa da Câmara, cassado e de outros dois vereadores, Fernando Mantovani e Fabiano Mariano, todos até hoje sem direitos políticos, mas, em vão: o dogmatismo fundamentalista bauruense é negacionista!

Por isso, preciso pontuar, para eventual questionamento futuro, em detalhe, o cenário que a Justiça Eleitoral de São Paulo instala para o "caso Suéllen".
1º - Encerrado o pleito de 2018, Suéllen, candidata à ALESP, cumpre sua obrigação legal de prestar contas dos créditos recebidos do Fundo Partidário;
2º - Em 12 de setembro de 2018, a candidata não eleita, Suéllen Silva Rosim apresenta a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral de São Paulo, por meio de petição que é o documento inicial do Processo 0605982-84.2018.6.26.000 que estamos acompanhando, no TRE-SP;
3º - Nas 12 telas sucessivas que documentam os andamentos desse processo, até aqui, o acompanhamento processual atento e isento poderá verificar a ocorrência de ilícitos que não se confundem com irregularidades;

4º - A etapa atual, execução de sentença, com bloqueio de valores e penhora online, comprova a existência, por ali já documentada, de um eixo de fraude na prestação de contas da então candidata, Suéllen Rosim;
5º - Por outro lado, para que Suéllen pudesse viabilizar sua candidatura à Prefeita de Bauru, em 2020, um documento imprescindível é a Certidão de Quitação Eleitoral, a ser dado pela Justiça Eleitoral, no caso do pretendente demonstrar estar quite, sem dever nenhum valor apropriado do Fundo Partidário, ao órgão federal de controle e fiscalização, que é a Advocacia Geral da União - AGU. O que não era, nem é, o caso de Suéllen;
6º - Se ela não apresentou a Certidão de Quitação Eleitoral em 2020, porque não havia quitado aquele débito da eleição de 2018, estando o processo de cobrança em andamento no tribunal, como pôde vir a ser candidata, e, agora prefeita eleita, em pleno exercício do mandato, após a sua regular diplomação?
7º - Pôde porque, graças a um acórdão da lavra da ministra Rosa Weber, no TSE, em Brasília-DF, não há inelegibilidade pela mera falta da Certidão de Quitação Eleitoral. Pelo acórdão da ministra Rosa Weber a inelegibilidade começa depois que ocorre o trânsito em julgado no processo de prestação de contas do pleito anterior. Enquanto a prestação de contas do candidato estiver sub judice, ele é elegível no pleito eleitoral posterior. Esse absurdo favoreceu todos os candidatos de ficha suja, no país, sem beneficiar, em nada, nenhum candidato com ficha limpa! Foi assim, sem a juntada de sua certidão de quitação, que Suéllen se tornou candidata, e, depois, prefeita;

8º - Apesar de ouvir de alguns que "agora ela tem recursos e certamente irá quitar o débito de R$ 31.951,90", não é bem assim. Esse valor já foi penhorado em 27 de janeiro de 2021. Ela tentou escapar, no dia seguinte, 28 de janeiro de 2021, com o pedido de parcelamento, que foi ignorado, vindo o órgão federal que havia solicitado essa medida do juiz, a AGU, requerer a conversão do dinheiro em renda da União. Ela pererecou bastante de setembro de 2018 para cá, porém, agora é tarde, Inês é morta;
9º - Portanto, não é "um delírio" - como dizem esses "donos do Direito bauruense - a presunção nossa de que esse "caso Suéllen", no TRE-SP poderá, eventualmente, vir a desabar sobre a sua atual condição de prefeita de Bauru. Com a sentença final, a ser prolatada em breve, o juiz Marcelo Vieira de Campos abrirá prazo para o trânsito em julgado do processo, com a quitação do valor não devolvido tendo sido obtida mediante penhora, transformada em ativo da União, o que não recomenda à Justiça Eleitoral de São Paulo a emissão, atualizada para 2021, da Certidão de Quitação Eleitoral de Suéllen Rosim, no outro processo de sua candidatura em 2020;
10º - E, sem a certidão, sua candidatura não pode valer. Pouco importam datas, prazos, razões de gosto ou causas de interesses: resultado de fraude na candidatura é perda de mandato. Ponto! Que acontece todo dia em tantos municípios e estados, como a gente pode conferir no Portal do TSE ...

Enfim, ela pode sim perder seu mandato e ficar chupando o dedo, ela e a igreja recém inagurada...
OBS.: Este texto conta com assistência institucional do prof. Jeferson, Garoeiro, bauruense exilado em Natal RN e de lá meu sacramentado Consultor para Assuntos Aleatórios.

COM "ELES" CADA DIA UMA NOVIDADE

Em foto de Malavolta Jr, do Jornal da Cidade, a comprovação de que o jogo por aqui é bruto, pesado e os apostando na flexibilização fazem de tudo e mais um pouco para fazer valer suas ideias, gestos, opiniões e vontades. Ontem, plena terça à tarde, carreata tendo à frente um boneco inflável com a imagem do governador Dória, quando os do lado do Zeca Diabo da cidade, o sr do SinComércio e da novíssima (sic) prefeita, apostam fichas e mais fichas no desgaste do adversário que encontraram para, diante de fazerem pouco, terem justificativa para se dizerem os santos - do pau oco. Bauru vive hoje uma inversão de valores que, certamente vai lhe custar caro lá na frente e estes hoje apostando na licenciosidade serão os mesmos que, quando tudo der merda, ainda irão culpar o escolhido como culpado por tudo, nunca eles, os verdadeiros monstros. Notem, em tudo o que estes fazem, a palavra Saúde quando citada é feita de maneira apequenada, subalterna, coadjuvante e nunca como a protagonista e a detentora das atenções e cuidados.

PIADA PAULISTA
Toque de recolher das 23 as 5h, mas nesse período todos já estamos recolhidos. Desse jeito, com medidas assim, pandemia bate palmas para os desumanos...
Eis o link de matéria do Jornal Dois:

https://www.facebook.com/jornaldoisbauru/posts/1173944166396065

A FICHA CAI, COM MUITO CHORO E DOR...
"Hoje peguei um uber e o motorista começou a falar de como a pandemia tinha acabado com a vida dele. Antes ele tinha duas vans de transporte escolar, vivia bem, tinha estabilidade. Reclamava que ninguém estava fazendo nada por eles, que um colega de profissão tinha se suicidado sufocado pelas dívidas. Parado tinha que pagar todos os impostos das vans legalizadas, as prestações, e tudo que incidia sobre uma atividade profissional que ele estava impedido de realizar. Em função das dívidas com impostos e taxações foi forçado a vender uma das vans , ficou com os impostos, as prestações da outra que permanecia parada na garagem pela qual tb pagava. Havia adquirido uma nova dívida: o carro que dirigia no Uber. Mas havia algo de estranho no discurso dele. Nunca nomeava esse “ ninguém”, nunca politizava o discurso. Sua fala apontava o vírus como o responsável por ele ainda ter que arcar com os impostos, pela falta de suporte para a categoria profissional dele, pela falta de vacina, pela sensação de desamparo. Então eu perguntei se realmente era tudo resultante da ação do vírus. Ele parou o carro e olhando para trás, com os olhos cheios d’água, me disse: - Sabe senhora, eu votei nesse presidente. Eu achei que ele ia fazer grandes coisas pelo Brasil e pela gente e minha vida só se encheu de desgraça. Felizmente tínhamos chegado ao meu destino", depoimento de amiga professora carioca, hoje pelo reservado das redes sociais e aqui públicado sem citar identificação.

DIA 26/2, SEXTA, 9H, O BICHO VAI PEGAR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS ASSUNTOS RELACIONADOS À CULTURA MUNICIPAL - EIS O MOMENTO PARA LAVAR, QUARAR E SECAR A ROUPA SUJA

"Abandono dos projetos culturais por parte da Prefeitura será tema de audiência pública. No dia de hoje (22/02), foi aprovada na sessão da Câmara Municipal a realização de audiência pública que propus para tratar dos problemas relacionados aos possíveis Rumos do Programa de Estímulo à Cultura e o cancelamento do edital de 2019. Como também para tratar do Orçamento da Cultura em 2021 e remanejamento de valores que não serão usados em eventos cancelados por conta da pandemia. Convoquei a senhora Prefeita Municipal, bem como a secretária da pasta da Cultura e convidamos diversas organizações do setor: Conselho Municipal de Cultura, da Sociedade Amigos da Cultura - SAC, da Associação de Teatro de Bauru e Região -, do Grupo Ato, do Grupo Protótipo Tópico, do Grupo Expressão Poética, do Coletivo Samba, das Escolas de Samba e Blocos, da Liga das Escolas, da Casa de Cultura Celina Neves, da Escola Sirius de Teatro e do Coletivo Fuzuê.

Um dos temas de maior relevância que será objeto dessa audiência pública é a suspensão de fomento cultural de projetos selecionados e aprovados por banca julgadora, no edital do ano de 2019. Fomento que após ter todo o trâmite administrativo cumprido, com pareceres favoráveis da Procuradoria Municipal, foi tratado de forma distinta com a mudança da gestão do executivo, o causou espanto e perplexidade da comunidade artística da cidade, a controversa decisão de suspender o pagamento dos projetos aprovados baseada em justificativas jurídicas que visam inviabilizar o edital, depois de tanto tempo.
Os artistas são uma classe social que padece com as impossibilidades decorrentes da pandemia. Em busca de transparência social sobre as causas que motivaram essa posição que prejudica artistas, projetos e grupos culturais, convido a tod@s a acompanhar no dia esta audiência que irá acontecer no dia 26 de fevereiro de 2021, sexta-feira, com início às 09 horas. Artista bauruense merece respeito!", vereadora Estela Almagro PT Bauru.

O mais interessante dessa Audiência Pública é que, só o fato da classe artística estar reunida para discutir sua vida futura, problemas e perspectivas, isso já incomoda e estão fazendo de tudo e mais um pouco nos bastidores para que a mesma fosse adiada ou resolvida de outra forma. Ou seja, quem não tem nada para apresentar, também não tem como se justificar, daí falar o que? Nada. Como não existe nada para ser dito, pois nada será feito daqui por diante em relação à Cultura, temo que o fiasco será incomensurável. A conferir...