UMA ESCOLHA MUITO DIFÍCIL
Um mês depois, parte delas se esclareceu. O mistério, porém, deu lugar à decepção.
Boa parte das canetadas que o ministro Zanin proferiu até aqui são de arrepiar qualquer progressista (e agradaram os mais obstusos bolsonaristas).
Invocando ‘problemas de saúde relacionados ao vício’, Zanin foi contra a descriminalização do porte de maconha.
Também foi o único a votar contra uma ação que equiparava ofensas homofóbicas ao racismo, atribuindo a decisão a questões processuais.
Defendeu ainda manter a condenação de dois homens acusados de furtar o equivalente a 100 reais, baseando-se no duvidoso entendimento de que reincidentes não podem ser absolvidos pelo princípio da insignificância.
Também com seu voto, o STF reconheceu as guardas municipais como órgãos de segurança pública, ampliando o poder desses agentes nas metrópoles.
Para completar, mais recentemente, Zanin negou o reconhecimento de uma ação sobre a violência policial sobre indígenas em Mato Grosso do Sul, o que acende um sinal amarelo acerca de sua posição sobre o Marco Temporal.
A postura burocrática e conservadora de Zanin até aqui sugere uma limitação em enfrentar os dilemas éticos e sociais que cabem aos tribunais de alta estatura. Especialmente na América Latina, onde cortes superiores frequentemente lideram avanços em direitos humanos e civis.
Foi por falta de aviso? Sim e não.
Movimentos sociais e figuras proeminentes da esquerda pressionaram pela nomeação de uma mulher negra. Mas os gritos se perderam na câmara de eco das redes sociais, onde a mais branda crítica à escolha do presidente foi tratada como oposição disfarçada ou traição.
Também pesou a falta de luminares do Direito dispostos a questionar em voz alta os predicados de Zanin. Eventuais reparos ficaram restritos a conversas de bastidor. Em público, destacava-se o direito de escolha de Lula.
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A história nos ensina que as escolhas de hoje definem o legado de amanhã. E as de Zanin, até agora, não enchem ninguém de esperança. À boa imprensa, cabe fiscalizar, questionar e desafiar Lula a não repetir o erro em uma segunda indicação. Ainda há tempo.
THAÍS REIS OLIVEIRA, editora executiva online de Carta Capital.
Dos 50 estados americanos, 38 legalizaram a maconha de formas variadas, 21 de uso recreativo, dos mesmos 50, 36 legalizaram o aborto. O curioso é que, os "patriotas" brasileiros que amam os EUA, os conservadores cristãos que empunham a bandeira americana a cada "micaretaminion" e babam nas bolas do Tio Sam, atacam aqui os legalistas desses dois temas. Bolsominion é uma aberração cognitiva.(Cláudio Oliveira)
Notícinha bem sacana, mas excelente para implodir a argumentação pusilânime do pessoal da Teoria do Inimigo Manso!
Vamos lê-la no Jornal Matinal de hoje, 25 de agosto, em Porto Alegre, RS: http://mail.google.com/mail/u/0/?tab=rm&ogbl...
8 de janeiro vira Dia do Patriota em Porto Alegre
PoA, 25 agosto 2023, por Tiago Medina
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Porto Alegre tem um Dia do Patriota para chamar de seu. A data alusiva, que agora faz parte do calendário da cidade, é 8 de janeiro – mesmo dia em que milhares de pessoas invadiram e vandalizaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília. A ação golpista resultou em quase 1,4 mil presos – mais de 100 gaúchos tornaram-se réus neste processo – e também é alvo de apuração por parte de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito no Congresso.
A proposição para a celebração do Dia do Patriota tramitou na Câmara ao longo do segundo trimestre deste ano.
Protocolada em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) – cassado neste mês por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas últimas eleições –, a proposta passou pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) em junho. Diante do silêncio do chefe do Executivo, o texto voltou ao Legislativo e foi promulgado pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB) em 10 de julho, tornando-se a Lei 13.530.
Entre as justificativas apresentadas na proposição consta que o patriotismo no Brasil vem sendo atacado por diferentes atores ou fenômenos como “mídia”, “ensino”, “entidades globalistas”, “universidades” e “cultura militante”. “É uma ação iconoclasta, que visa derrubar todos os símbolos que remetem à cultura brasileira e seus grandes feitos, sem necessariamente propor algo para substuir (sic) o vazio gerado”, argumenta. O texto ainda cita o escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo que morreu em 2022 – no mesmo ano, vereadores da capital aprovaram lei que dá seu nome a uma rua da cidade.
Tipo de proposta não passa no plenário. Por se tratar de um Projeto de Lei do Legislativo (PLL), a proposição não chegou a passar pelo plenário da Câmara. Tal recurso é utilizado em matérias “mais simples”, conforme o diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso de Melo Peres. São casos de datas comemorativas, nomes de ruas e alguns tipos de premiações oferecidos pela Câmara. Dessa forma, avançam sob “tramitação terminativa”. Para um PLL ir a plenário seria necessário um requerimento assinado por pelo menos seis vereadores, o que não foi o caso desta pauta.
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Ao longo de sua tramitação de pouco mais de quatro meses na Câmara, o texto passou tanto pela procuradoria como pelas três comissões permanentes da Casa. Nas duas primeiras etapas, na procuradoria e na Comissão de Constituição e Justiça, foram analisados se havia algum problema jurídico, o que não foi constatado.
Ato contínuo, tanto a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) quanto a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) puderam analisar o conteúdo – que poderia ter sido vetado neste momento. No primeiro colegiado, o parecer sobre o texto foi aprovado por três votos, de Mauro Pinheiro (PL), Gilson Padeiro (PSDB) e Giovane Byl (PTB), a zero – Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e Jonas Reis (PT) não votaram. Na Cedecondh, o placar ficou empatado, mas o parecer seguiu: Alvoni Medina (Republicanos) e Cassiá Carpes (PP) foram favoráveis, e Pedro Ruas e Alex Fraga, ambos do PSOL, foram contrários.
Passadas essas etapas, o PLL recebeu redação final e foi encaminhada à sanção de Melo, que teve 15 dias úteis para analisar. Diante da ausência de manifestação, a matéria retornou à Câmara e foi sancionada pelo presidente Hamilton Sossmeier – que, segundo Peres, estava obrigado a fazê-lo, uma vez que não teria poder de veto, pois trata-se de um ato vinculativo e obrigatório em razão de ser um projeto que partiu do Legislativo.
Dia do Milk Shake - Enquanto enfrentava o processo de cassação desde o ano passado, Bobadra aumentou exponencialmente sua atividade parlamentar ao longo deste ano, conforme os registros da Câmara. Após ter apresentado três projetos em 2021, protocolou 12 em 2022 e alcançou 124 neste ano. Dos 122 projetos apresentados em 2023, 120 foram propondo homenagens ou efemérides das mais diversas. No ramo gastronômico, propôs incluir no calendário do município os dias do milk shake, da salada grega, do acarajé, do cachorro-quente e do azeite de dendê, entre outros. No campo geográfico, foram sugeridas homenagens a 52 bairros diferentes. Também há propostas de criação de efemérides para homenagear batalhões da Brigada Militar, assim como policiais de diferentes categorias tombados em serviço.
NOTA DE DESCULPAS PARA JORNAL DA CIDADE
A GAFE DESTE HPA COM O JORNAL DA CIDADE INCIDE NUM SINCERO PEDIDO DE PÚBLICAS DESCULPASOntem, num texto aqui publicado sobre a Parada da Diversidade, escrevi "Nesta Parada, nenhuma linha do evento no Jornal da Cidade. Por que? Ocorreu algo entre as partes que não está sendo divulgado?". Foi uma gafe e precisa ser corrigiga. O jornalista André Hunnicutt Fleury Moraes publica algo como comentário de meu texto: "Henrique, o jornal publicou sim. Nas edições da semana e também na deste final de semana". Sou obrigado a corrigir e pedir desculpas. Posso ter - e tenho - divergências com a linha editorial do jornal, mas o leio diariamente, sou assinante e amigo de muitos jornalistas ali atuando. Falhei feio, pois antes de escrever o texto, fui direto nas páginas de Cultura da edição do final de semana e como nada ali encontrei, achei nada havia sido escrito. Escreveram sim. Não tenho nenhum tipo de problema em me retratar e tocar o barco adiante. O jornal diário em minha porta me é muito útil, o cito regularmente em meus textos, pois é fonte de trabalho e pesquisa. Vejo todas as rádios e mesmo a TV se utilizando de seu trabalho para produzir matérias, pois mesmo restritos, com equipe muito reduzida, continuam indo à campo e sendo hoje o único meio de comunicação diário impresso. O JC possui uma linha editorial e a segue, eu tenho meus princípios e também sigo uma linha ideológica em meus escritos, buscando sempre a isenção e a verdade dos fatos. Desta forma, acho necessário a correção.
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| HPA POR FAUSTO BERGOCCE |
Vou dar a resposta que já dei para alguns colegas juristas, e não juristas. É textão (e sem revisão e correção na escrita). Tudo me leva a certas reflexões e muitas vezes não saímos do lugar (muito pouco).
ResponderExcluirÉ o seguinte: Cabe a crítica a qualquer um, em especial aos que depositamos maior expectativa. Com todo respeito as manifestações e sem adentrar no mérito dos votos do Ministro Cristiano. Quem conhece, e é dá área sabe que o Supremo é complicado e nossas agendas precisam chegar com mais força. O judiciário está tendo que decidir questões que nem o executivo e nem o legislativo dão conta… sabemos porquê. Precisamos agir com mais peso enquanto sociedade civil organizada (ou desorganizada) nas nossas pautas de tal forma, que essas questões ecoem e sejam prioritárias não só no campo progressista, mas para a sociedade. Convenhamos que os poderes estão dando uma de Pilatos em várias questões e sobra para decisões “iluminadas” do STF. Tivemos suficiência eleitoral no governo federal, mas no legislativo estamos muito mal. E no judiciário, apoiamos decisões na indicação do Michel Temer ... (Alexandre de Moraes). E todo esse debate, polêmica sobre decisões do STF também serve para os Tribunais Estaduais e STJ. Indago: Quantos Ministros na formação da Suprema Corte podemos dizer que foi acertada a indicação? E o STJ, TRTs, TST, TJs.... E aqui também coloco a relevância de cuidar dos quintos estaduais. Esperar q um processo de usuário ou furto de bagatela chegue nas Cortes Superiores, para mim é absurdo. A reforma tem que começar no Estado. Mas com certeza o formato de escolha do STF tem que ser avaliado.
Será que não falta luta efetiva por parte de muitos que se julgam de esquerda, ou progressista? A luta deve tensionar para reformas que de fato alterem substancialmente o sistema que vivemos e que são caros para o nosso povo. Muitas vezes desanimamos quando olhamos a correlação de forças no Congresso. Avançamos muito pouco e poderíamos ter resultados diferentes caso tivéssemos trabalhado (PT, Sindicatos, outros partidos, entidades, coletivos etc.) para eleger mais parlamentares do nosso lado. Uma pauta muito importante (avalio) é a criação do Ministério da Segurança Pública, e sequer passou o debate, e nossa proposta não foi ouvida, de desmembrar o Ministério da Justiça. Inclusive, a proposta da criação do Ministério da Segurança com mudanças bem mais profundas. Precisamos construir uma agenda de futuro para a segurança pública no país urgente.
O extermínio da população principalmente preta, pobre, periférica, o aumento de prisões, torturas, com a descriminalização das drogas, não vai mudar, pois está diretamente ligado a múltiplos fatores, mas dentre eles podemos destacar a falta de uma política de segurança que mude a forma de atuação das policias, (e as forças armadas) e não é criando GCM nos municípios (que aliás o PT é favorável, um erro grave).
continua...
Por exemplo: onde estão as conferências da segurança pública nos municípios, onde está o debate das entidades, partidos, coletivos, etc.? Existe um movimento forte da PM e das forças policiais para que não aconteça essa discussão. Por outro lado, pouco avançamos, e ficamos debatendo entre nós. Ora! Avalio que a lição de casa não foi bem feita, sendo necessário além de pautar agendas, ir pra cima, nos mobilizando, nos unindo na luta, nas reinvindicações das mudanças e reformas importantes para o país. Onde estão as forças, a luta municipal, estadual? Quem do campo mais progressista apresentou propostas para reformas estruturais? Assistimos estarrecidos, o que as forças armadas fizeram com apoio da cúpula em afronta ao Estado Democrático? Convenhamos: vamos achar que uma CPI ou apuração disciplinar da conta disso? Isso é sério e muito grave e anacrônico. Onde está a luta efetiva? Precisamos pautar tudo isso e entender que: ou fazemos a transformação necessária em algumas áreas ou teremos um governo muito acima da média, porém com um sistema igual ... Então, sempre teremos pelo menos dois caminhos e seguiremos sendo um governo com uma boa agenda, mas que não reforma esse sistema ou um governo ousado que transforma. Só que isso não se faz por decreto e a verdade é que temos indignação de sobra, mas não força para pautar determinados temas e disputar para valer. Necessário calibrar as pautas, os debates e mobilizar com união e competência. O que não é fácil! O Presidente Lula ou o Supremo ou quem quer que seja não irá mudar essa realidade por decreto ou discurso. Isso é correlação de forças e se não houver essa correlação suficiente em relação as nossas pautas poucas mudanças teremos na prática. E não adianta responsabilizar Ministro.
ResponderExcluirTemos temas que possuem relação direta com os votos dados e pergunto: onde está efetivamente nossa união e o que se coloca, a partir disso? Como fica?
Cada vez mais sendo decidido e resolvido pelo Supremo pautas que o executivo e legislativo não tem enfrentado por nítida ausência dessa correlação de forças. E retorno a indagar, onde está a nossa luta? É só olhar para os vários mandatos em muitas cidades e estados, elegendo péssimos governantes e péssimos parlamentares. Não fizeram o dever de casa. Temos muito trabalho pela frente. E indago, onde estavam partidos, sindicatos, coletivos, movimentos quando iniciamos a campanha para debatermos e apresentarmos propostas efetivas enquanto sociedade unida, o sistema de justiça que queremos. Iniciamos essa pauta, a ABJD.
Existem pessoas que criticam muito (a crítica construtiva mais do que necessária) ocorre que, se têm tanta convicção de pautas importantes para o país, por qual razão por exemplo não ousam apresentar minuta com alteração na legislação que de conta dessas pautas importantes? Ao não falarmos, e não lutarmos por essas pautas ficamos à mercê da decisão do Supremo. Congresso não sofre pressão e segue a vida.
A luta faz a lei!
Muitos advogados(as), juristas, comprometidos fazem um enfrentamento direto e diário com o sistema de repressão, que é o município, os juízes, MP da comarca, a fração de um Estado, e a nossa luta é solitária. Lembrando que, não se constrói uma nova casa a partir do telhado. Tem que derrubar a antiga.
continua...
ResponderExcluirEnquanto não temos legisladores para cuidar da base, o fato de termos um STJ e STF que tapam os buracos pra não deixar molhar a casa inteira na tempestade, parece acolhedor.
Indago: Onde estão esses legisladores desde a fundação do Brasil República? A CF de 88 foi até uma boa planta, apesar dos erros de projeto (como a anistia a torturadores, em troca de compensações financeiras). O erro é estrutural, acreditarmos que esse estado liberal, que se tornou neoliberal, é um estado "natural", que é o único possível, pode até parecer reconfortante mudar um pouquinho de cada vez, do sofá, usando um controle remoto, escrevendo, etc. etc. Ocorre que a casa está pegando fogo, com guerra mundial eminente (inclusive). Engana-se quem considera ter encontrado a chance de ouro com os votos de Zanin para colocar a faca no pescoço de Lula. Desculpe, mas esse carnaval no feed (dos mesmos que beatificam Moraes) ... na boa, 5a série é pouco... Das críticas mais à esquerda, desculpe mais uma vez, parece um pouco perdida, ainda não se deu conta de que o Cristiano está lá para blindar o Lula, um efeito colateral da Lava jato, e só.
advogada Maria Cristina Sant'Anna Zanin