DOCUMENTOS DO FUNDO DO BAÚ (182)

EXTRA! EXTRA! EXTRA!
ESCÂNDALO: COMO O PODER PÚBLICO DESPERDIÇA DINHEIRO – CASO ATUAL BAURUENSE NA LOCAÇÃO DE PABX

No princípio, busquei um caso aleatório para exemplificar como se dá as entranhas dos contratos atuais entre a Prefeitura Municipal de Bauru e seus fornecedores, ou de como o setor privado adentrou o setor público e, a partir daí, reviravolta pra pior. O encontro deste contrato que agora, levantado em minúcias, revela algo mais do que estranho a ocorrer. Em Bauru, mesmo com preços baixos para compra, a preferência pela continuidade por pagar valores exorbitantes para locação de aparelhos de PABX, em situações sendo repetidas continuamente ao longo de muitos anos. O aqui revelado demonstra que hoje, é mais caro construir uma pequena unidade de saúde ou mesmo, uma creche municipal do que uma casa num condomínio de luxo. Nos detalhes abaixo, mais uma das tantas perdições sendo desvendadas quando se vai a fundo em verificar como estão se processando os contratos firmados entre administrações públicas municipais e empresas privadas.

Suéllen Rosim como prefeita de Bauru não é algo ocorrendo por acaso. Tudo são processos históricos. Tudo são consequências das ações, tudo o que vemos ocorrer hoje, deve-se ao conservadorismo, antes disputando espaço e hoje não mais, tornando-se geral, dominando todos os espaços. Tudo aqui começa com o print de um aparelho, top de linha, sendo vendido hoje no comércio nacional, um PABX fazendo até cem ligações simultâneas, por R$ 4 mil reais, com nota fiscal, tudo certo. Pois bem, já a atual administração paga valor exorbitantes em dois contratos, o nº 10.873/22 no valor de R$ 230 mil reais e o nº 10.731/22 no valor de R$ 439 mil reais, ambos para dois endereços, alguns da Educação, Saúde e até Secretaria de Negócios Jurídicos, mas não para compra, e sim dois anos de LOCAÇÃO de aparelhagem neste sentido. Ambos os contratos efetuados com a mesma empresa, a FONESAT Teleinformática. Pasmem, pois além do absurdo da locação, algo mais, a Prefeitura vem locando aparelhagem de PABX junto a essa mesma empresa desde 2013, num total que já ultrapassa, desde então, R$ 5 milhões de reais.

Leigo no assunto, achei tão absurda o disparate de valores, daí fui em busca de melhores informações a respeito. Consultei duas fontes, primeiro um técnico especializado nestes aparelhos, depois outro, em outra cidade, ambos atuando no ramo. Ouvi de ambos algo como uma completa estupefação, primeiro pelo fato de como, até hoje a Prefeitura não se interessou por comprar tais aparelhos, depois nos valores explicitados nos contratos já realizados. O absurdo, inacreditável e ainda não entendido por mim, de como, no mercado o aparelho top de linha sendo vendido hoje por R$ 4 mil reais e duas locações perfazendo mais de R$ 650 mil reais. Outro absurdo é o deste contrato de R$ 439 mil, 24 parcelas mensais de R$ 18 mil, quando o próprio funcionário público poderia fazê-lo, sem a necessidade do pagamento deste valor mensal. Este valor corresponde a quantos salários de servidores municipais que, se treinados poderiam executar a mesma tarefa, com a mesma eficiência de uma empresa privada? “Com uma cepeuzinha pequena e própria, você consegue fazer toda adequação da necessidade da Prefeitura. Besteira locar, quando o custo de compra é ínfimo perto do preço cobrado pela locação”, me explica um destes técnicos.

Noutro contrato, este do ano passado, a Prefeitura contratou a locação junto a uma empresa privada, de uma estação repetidora de rádio bidirecional, digital analógico em VHS. Uma estação repetidora hoje é comprada em média por R$ 5 mil reais, mais antenas e outros acessórios, impossível ser ultrapassado R$ 10 mil reais no total na montagem da estação. A Prefeitura pagou para a Intertelecom, empresa contratada, o valor de R$ 120 mil reais. Imaginando algo com o que vejo acontecer, me coloco na situação vislumbrada: tenho um computador que vale R$ 2 mil reais, mas não querendo vender, te alugo ele por dois anos pela bagatela de R$ 200 mil. Quem não toparia? Pois bem, sai pela cidade em busca dos preços de quem atua neste ramo. Sem citar os valores do contrato da Prefeitura, especifiquei o que constava da necessidade da Prefeitura e os valores de compra são os aqui informados. Por outro lado, é merenda que falta, é vaga na creche, é escola municipal caindo aos pedaços, é falta de leito hospitalar, tudo é muito absurdo.

Junto a isso o contrato da Prefeitura com empresa para fazer laudo do que resta fazer, ver da continuidade da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto. O valor pago pelo estudo foi de R$ 1.191.000,00, quase hum milhão e duzentos mil reais. Isso pra fazer um estudo que, ao final, privatizará o serviço de tratamento de esgoto na cidade. Enfim, que gasto material possui uma empresa para fazer um estudo deste, chegando a essa importância? Não é possível entender algo nestes parâmetros. Onde estão os vereadores de Bauru diante de tudo isso? Eu, vasculhando sem querer contratos do município encontro isso e nosso vereadores, regiamente pagos, não discutem isso, não elevam o tom sobre estes assuntos. Num dos prints a relação dos equipamentos que a Prefeitura diz ter necessidade, ponto a ponto, desde cabo, mesa, etc. No equipamento do PABX, aparelho da NEC, preços até mais baratos, todos top de linha e juntando todas as necessidades.

Joguei no Google para pesquisar, ainda incrédulo e ao final, a constatação, o preço de uma estação completa, mais top existente, produto importado, impossível pagar no máximo R$ 10 a R$ 15 mil reais. Com R$ 439 mil hoje se compra um estúdio de cinema, uma Mercedes. Creio eu, na correria de tanto serviço, a Prefeitura deve ter se descuidado, por absoluta falta de tempo em comparar preços e na urgência e necessidade dos serviços prestados, acabou por fechar contratos sem a devida averiguação. Não entendo de outra forma. Com o estudo aqui levantado, presto assim minha contribuição para que a Prefeitura possa rever tudo o que já foi feito, verificando como tudo pode ser ressarcido aos cofres municipais, enfim, trata-se de dinheiro público em questão. No algo mais da urgência, observo também que, a própria prefeita Suéllen Rosim, contrariando procedimentos anteriores, onde na maioria dos contratos deste gênero, quem assina são os responsáveis pelas secretarias, mas ela, querendo não só agilizar, acelerar o processo, interessada nos destinos da cidade, ela mesmo assina, dando assim, maior agilidade na sua efetivação e aceitação, quase imediata.

Essa minha contribuição para elucidar compras e locações a levantar suspeitas dentro do montante diário de contratos assinados pela Prefeitura Municipal de Bauru. Investigar é preciso. Manter a lisura em todos os momentos, algo mais do que necessário.