INTERVENÇÕES DO SUPER-HERÓI BAURUENSE (59)

A CASSAÇÃO DOS VEREADORES E OS EMBARGOS INFRINGENTES

Guardião, assim como uma grande parcela da população bauruense, estranhou a cassação de três vereadores e alguns suplentes, pelo fato de terem sacramentado seus nomes num jornal da Diocese Católica de Bauru. “Foram inocentes e feriram a legislação por desconhecerem a fundo a legislação vigente. Evidente a existência de outros segmentos religiosos fazendo uso de expedientes muito mais escabrosos, porém, mais atentos em como driblar a legislação e dessa forma não penalizados”, começa seu comentário sobre o assunto o super-herói bauruense Guardião (desenho de Leandro Gonçalez com pitacos decisivos desse HPA).

O comentário inicial do Guardião está na boca do povo e a pergunta mais ouvida por populares nas ruas é essa: “Só eles? E os outros”. Esse um ponto, outro é o rabo exposto deixado por esses. “E a Cúria Diocesana não vai se pronunciar? Afinal o jornal do imbróglio é deles, idealizado por eles e ali os nomes dos hoje cassados, todos explicitando o que e como fizeram. Foi uma imensa pisada na bola. Aqui o termo recorrer ao bispo poderia ser de imensa ajuda, principalmente na defesa dos ainda não totalmente cassados, pois todos recorrem da decisão judicial”, continua Guardião.

O arremate final ele dá levando em consideração outro fato. Primeiro traz a público a definição de um termo muito usado hoje em dia, o “embargos infringentes” (previstos no art. 333 do Regimento Interno do STF): “No âmbito civil, embargo infringente é o recurso cabível contra acórdãos não unânimes proferidos pelos tribunais nas ações que visam a reapreciação das ações impugnadas pela parte recorrente”. Levando em consideração tudo o que foi presenciado acontecer na precipitação do julgamento do dito Mensalão Petista, onde muitos foram julgados e condenados levando em conta não os fatos, mas a suposição desses, mais a pressão da mídia interessada em ver alguns execrados da vida pública, hoje, qualquer pessoa de bom senso enxerga a parcialidade cometida pelo STF – Supremo Tribunal Federal. “Sempre que não exista consenso sobre a revogação ou não de um direito, cabe interpretar o ordenamento jurídico de forma mais favorável ao réu, que tem, nessa circunstância, direito ao melhor direito. Pois bem, os ditos mensaleiros estão no seu direito apelativo, afinal não fizeram nada de diferente do que ocorre em todas as campanhas, uma dinheirama correndo a rodo por debaixo do pano e os vereadores bauruenses, guardadas as devidas proporções, tribunais e condições estão no mesmo barco. Ou seja, Recorrendo de supostas injustiças, é o tal do pau que dá em Chico dá em Francisco. Não me prolongo mais para não suscitar que defendo isso ou aquilo, mas me reservo no direito de enxergar claramente que, nem a Justiça escapa de cometer injustiças. A revisão dos motivos do julgamento do mensalão da forma como foi feita é uma e a dos motivos da sentença dura e implacável dos nossos vereadores é outra. É o meu entendimento sobre os dois casos”, conclui garbosamente nosso atento super-herói.

Escrito final desse HPA: Eu não consigo me calar diante da frase feita, do uso contínuo do lugar comum para culpabilizar os mensaleiros. Enxergo sim, ambas as situações muito parecidas, próximas na iniquidade de uma Justiça que poderia se aproximar muito mais, mas não o faz, da verdade dos fatos. E daí, na necessidade de se recorrer aos tais embargos infringentes. A lei brasileira não é igual perante todos e vez ou outra estamos requerendo uma revisão do que foi deferido por seus legisladores. Ninguém é perfeito, ainda mais vivendo no mundo da imperfeição.