quinta-feira, 2 de julho de 2026

BAURU POR AÍ (253)


A BAURU PRIVILEGIADA
"Fiz uma pergunta ao Google e a IA me respondeu. A pergunta foi... "A QUADRA 15 DA RUA JOAQUIM DA SILVA MARTA EM BAURU POSSUI ESTACIONAMENTO ROTATIVO?", vejam a resposta na foto ", pergunta feita pelo munícipe Montinegro Monti, diante deste novo momento vivenciado por Bauru, quando a alcaide Suéllen Rosin espalha e amplia a Zona Azul, de cobrança estacionamento rotativo, finalidade arrecadatória, porém esquece (sic) de fazê-lo somente na quadra onde está localizada, igreja evangélica neopentecostal de propriedade de sua família. Al Capone escapou de quase tudo, caindo nas garras da lei por um detalhe. Não seria o caso?

REPERCUTINDO:
"Se for verdade, é um verdadeiro milagre na cidade em que a Zona Azul avança como a Peste de gafanhotos descrita na Bíblia. Mas, para além do escândalo em que se transformou o esquema caríssimo do Dedo Duro - o carro que passa pelas ruas como Poncio Pilatos a ceifar o dinheiro de motoristas incautos e mal educados - a ação inusitada de um munícipe teria mostrado que uma única quadra da rua Joaquim da Silva Martha não tem Zona Azul. É justamente onde fica a igreja evangélica de propriedade da família da prefeita bolsonarista e tarcisista, Suelen Rosin. Segundo o jornalista Henrique Perazzi de Aquino, foi a resposta dada pela Inteligência Artificial à pergunta do criativo munícipe sobre a transformação daquela importante artéria bauruense em via com estacionamento rotativo e pago. Em Bauru, pães e peixes não se multiplicam. Mas taxas, contratos milionários em fim de governo, sim. Se serão cumpridos ou não, pouco importa. A prefeita não será crucificada. Ela não é filha de Deuxx. No máximo, seria sua sócia", jornalista Ricardo de Callis Pesce. 

A CÂMARA DO CARIMBO ou ACABANDO O DOCE - POR FERNANDO REDONDO
Entre a CEI da Área Azul e a reforma administrativa questionada pelo Ministério Público, a sessão de 30 de junho expôs uma pergunta incômoda: quem fiscaliza o poder quando a maioria prefere acompanhá-lo?

A sessão da Câmara Municipal de 30 de junho mostrou que Bauru vive mais do que uma crise de mobilidade ou um debate sobre cargos públicos. O que está em discussão é o próprio papel do Legislativo diante de um Executivo que conta com ampla maioria e rara disposição para ouvir o contraditório.

O primeiro embate girou em torno da CEI do Estacionamento Rotativo. A revolta popular com a expansão da Área Azul e com o novo modelo de fiscalização automatizada transformou uma questão administrativa em problema político. O cidadão viu placas tomarem ruas antes livres, multas que podem se multiplicar e um contrato milionário ser executado sem que o debate público acompanhasse a velocidade das decisões.

O segundo ato da sessão foi ainda mais revelador. O Projeto de Lei nº 13/2026, que trata da reforma administrativa da Prefeitura, chegou ao plenário carregando questionamentos semelhantes aos que motivaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Plínio Antônio Brito Gentil, contra a legislação anterior.
Estela Almagro, ao lado de Eduardo Borgo e José Roberto Segalla, questionou a inclusão da matéria na pauta e o cancelamento do pedido de parecer à UVESP antes mesmo da manifestação da entidade. O argumento é institucional: reformas dessa magnitude exigem debate público, participação dos servidores e segurança jurídica. Não podem ser tratadas como mera etapa burocrática do calendário político.

Nesse contexto, o papel do presidente da Câmara, Marcos de Souza, também merece reflexão. Cabe à Presidência zelar pelo funcionamento equilibrado da Casa, assegurar o devido processo legislativo e garantir que dúvidas jurídicas relevantes sejam devidamente enfrentadas. Quando projetos cercados por questionamentos avançam sem o esgotamento das análises técnicas disponíveis, a responsabilidade institucional deixa de ser apenas do Executivo e alcança igualmente quem conduz os trabalhos legislativos.
A experiência de Garça, frequentemente lembrada no debate público, mostra justamente que a função do vereador não se limita a homologar decisões do prefeito. Cada situação possui suas particularidades, mas permanece uma lição elementar: fidelidade política não substitui responsabilidade constitucional.

O problema de Bauru talvez seja esse. Uma parte da Câmara parece compreender sua missão menos como fiscalização e mais como sustentação da prefeita Suéllen Rosim e família. O contraditório vira incômodo. O questionamento técnico torna-se obstáculo. E a independência entre os Poderes corre o risco de transformar-se em formalidade protocolar.
A atuação de Estela Almagro demonstra o contrário. Ao provocar o Ministério Público, exigir novos pareceres e defender maior participação social, recoloca no centro do debate uma ideia que deveria ser óbvia: maioria parlamentar não autoriza o atropelo institucional, nem elimina a obrigação de respeitar a Constituição.

No fim, a pergunta permanece. Até onde pode ir o alinhamento político sem comprometer a autonomia do Legislativo? Governos passam, mandatos terminam e maiorias se desfazem. O que permanece são os votos, as atas e as responsabilidades assumidas por cada agente público. Em uma democracia, apoiar um governo é legítimo. Renunciar à função fiscalizadora, não. Porque a lealdade política pode ser circunstancial, mas o compromisso com a Constituição deveria ser permanente.

TUDO EM BAURU COM CHANCELA DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, SUÉLLEN ROSIN PASSA POR BARRAÇÕES - A COISA ESTÁ MAIS QUE FEIA
"O Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou a nova licitação do transporte público municipal após identificar falhas graves no edital elaborado pela Prefeitura.
Segundo o Tribunal, os documentos técnicos apresentavam informações conflitantes que geram insegurança jurídica.
Quais foram os principais erros apontados pelo TCE?
Divergências nos valores da tarifa de remuneração;
Inconsistências graves no estudo de viabilidade econômico-financeira;
Falhas no dimensionamento da quantidade de ônibus (frota);
Incompatibilidades na previsão de investimentos e na exigência de ônibus com ar-condicionado.
Na prática, a licitação volta para a estaca zero.
O TCE determinou a revisão completa de todo o modelo da concessão.
A Prefeitura terá que corrigir todas as contradições apontadas e republicar o edital integralmente, reabrindo os prazos do zero.
Um contrato de quase R$ 840 milhões que afeta a rotina de milhares de bauruenses exige responsabilidade, transparência e um planejamento sem margem para erros que prejudiquem a qualidade do serviço público", IGOR FERNANDES.

Nenhum comentário: