Pedimos que essas ameaças sejam denunciados à polícia de Gália e às autoridades competentes e aos meios de comunicação.
O ataque foi provocado pela ação ilegal do superintende do Incra-SP Edison Fernandes que tentar despejar as famílias do local onde estão assentadas há mais de 9 anos, sem nenhuma ordem judicial que determine a desocupação.
Contatos: Superintende do Incra SP (substituto) Senhor Edson Alves Fernandes - Telefone: (11) 3823-8560/ 8561
E-mail:gabinete.sp@spo.incra.gov.br - Cel: (34)9161- 8500
ALGO MAIS A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO ASSENTAMENTO:
A Superintendência do INCRA é responsável pelas famílias do Assentamento Luiz Beltrame, mas se demonstra mais preocupada em retirá-las da área com pressa e sem qualquer justificativa de prazo (visto que a reintegração está suspensa e os despejos proibidos até março por causa da pandemia), do que encontrar uma solução consensual e definitiva para as mesmas. Jagunços assim surgindo do nada é algo do Inexplicável Futebol Clube, um clube bem atuante no esporte bretão nacional. Enfim, com a decisão judicial suspensa, as famílias do Assentamento deveriam ter um pouco de tranquilidade e se isso não ocorre, a primeira coisa que desponta na mente é de onde surgiram essas pessoas agindo de forma violenta e fora da lei? Quem os banca? O Incra hoje comandado por gente ligada ao bolsonarismo faz vista grossa e finge nada ser com ele, ou seja, é permitido o uso da violência, uma vez que pelas vias legais, está barrado desalojar essas famílias neste momento. Quem pesquisar um pouco só da origem e ligações do prefeito de Jaú, Ivan Cassaro é para se espantar e ter a mais absoluta certeza: algo assim só terá fim em outro Governo, pois com o atual, o incentivo para ações dessa natureza. Denunciar é preciso. Não permitir que a ilegalidade e o ato criminoso e fora da lei se torne ação rotineira. O ASSENTAMENTO LUIZ BELTRAME resiste, insiste e persiste.
BREVE RELATO SOBRE O ACOMPANHAMENTO DO RISCO DE DESPEJO DO ASSENTAMENTO LUIZ BELTRAME – GÁLIA/SP
No dia 14 de dezembro, como advogada da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA, me dirigi ao Assentamento Luiz Beltrame, a pedido de dirigentes do MST e coordenadores do Assentamento, para acompanhar o que o INCRA/SP denominou de transferência de famílias assentadas para um assentamento localizado no município de Agudos.
Ocorre que, no domingo (dia 12/12) a ABRA havia recebido diversas declarações assinadas por famílias assentadas, cujo conteúdo expressava a discordância em sair de seus lotes, visto que não havia qualquer decisão judicial determinando a saída das famílias da área. Ao contrário, a decisão judicial (já transitada em julgado) determina liminarmente que a reintegração pedida pelo proprietário da área (sr. Ivan Cassaro – prefeito de Jaú) seja suspensa até o julgamento da apelação das famílias, que busca a manutenção destas na área. Ao chegar pela manhã no assentamento, nos deparamos com 6 caminhões para realizar a retirada das famílias . O INCRA estava reunido com parte das famílias e elaborando a ata de reunião – que constava que as famílias estariam de acordo com sua transferência. A superintendência do INCRA (presente com 5 funcionários e o superintendente – um número recorde presente no assentamento, criado há 9 anos e que há mais de 2 anos não conta com presença de técnico do INCRA na área) informava às famílias que poderiam ser transferidas para um novo assentamento, onde não passaria por processo de seleção. Ocorre que elas sequer conheciam o local (Fazenda Maracy II), que possui capacidade para 43 famílias, e que conta com um acampamento de 60 famílias reivindicando a área1, com grandes chances de gerar novo conflito naquele local.
Na reunião, o INCRA se posicionou de forma incisiva para que as famílias fossem para a área destinada, criando clima de insegurança para aquelas que decidiram permanecer no local (e que tem esse direito, visto que a reintegração de posse existente está suspensa até que se julgue a apelação dessas famílias de forma definitiva), dizendo que a Fazenda havia sido perdida e retornado para o proprietário (ainda há Recurso Extraordinário no STF aguardando decisão). A insegurança foi reforçada a partir da informação dada pelo próprio superintendente, de que naquele dia tinha local para levar essas famílias (que são assentadas, portanto responsabilidade do INCRA), e que aquelas que ficassem não teriam mais essa garantia.
Além disso, garantiu que estavam empenhados créditos no valor de R$ 50 mil reais por família, e que o INCRA já tinha autorização para ligar luz, fazer poços e abrir estradas (o Assentamento Luiz Beltrame existe há 9 anos, e poucas das 77 famílias assentadas receberem até a data de hoje uma única linha de crédito no valor de R$ 2.400 – o APOIO INICIAL). Além do mais, o superintendente do INCRA informou que a nova política do governo é não realizar mais obtenção de terras (Reforma Agrária), tendo sido desfeito o setor responsável por essa política, o que significa que, caso essas famílias percam a ação, não terão onde ser assentadas. Mesmo com toda essa pressão e promessas, por terem suas moradias e produção no Assentamento, inclusive filhos que nasceram naquele local, parte das famílias se recusaram a sair da área. Eu (como advogada) e os coordenadores do MST que moram no assentamento permanecemos no local para acompanhar o processo de retirada das famílias que decidiram ir para Agudos e apoiar as que decidiram ficar no Assentamento.
Os caminhões começaram a retirar os pertences das famílias, com o apoio de maquinários do proprietário da Fazenda, sr Ivan Cassaro. Aproximadamente às 13 horas, eu e um coordenador nos deparamos com 6 homens na porteira do Assentamento, e questionamos se estavam lá da parte do INCRA, para realizar a retirada das famílias, respondendo que não. Perguntamos se eles estavam esperando as famílias saírem da área e acenaram que sim com a cabeça. Nos preocupamos pois alguns deles colocavam as mãos na cintura, portando-se como se estivessem armados. Mais tarde retornamos e nos deparamos com tratores e mais homens, dessa vez apoiados na porteira. As famílias informaram que em uma reunião ocorrida na última sexta feira o sr Cassaro haveria dito que iria “tirar na bala quem ficasse na área”. Estávamos distantes, por razões de segurança, e percebemos uma movimentação, que parecia ser de fechar a porteira. Por essas razões, acionamos a polícia militar, em contato com o Sargento Cardoso, de Bauru. Solicitamos aos parceiros e apoiadores que também ajudassem pedindo a presença policial no local.
Com o contato do Cabo da polícia que estava se deslocando para a área, fomos para perto da porteira, aguardá-los, pois eles estavam com dificuldade de chegar no local e o sinal de internet e telefone para comunicação conosco era melhor naquele local. Nesse momento, antes da chegada da polícia, entram na área do Assentamento o sr. Cassaro, seu filho (também Ivan Cassaro, dono do clube de tiro frequentado por Eduardo Bolsonaro), e dois homens. Vieram em nossa direção e relataram que foram informados de que no dia 14 sairiam as famílias e ele poderia retomar a posse da área. Não disse de onde veio a informação, provavelmente do INCRA, que era a única instituição envolvida nessa “operação”. Disse que estava lá para isso, inclusive com máquinas, se exaltando quando se referia ao MST (de acordo com ele uma organização “ilegal”, que ele não permitiria mais que pisasse em sua fazenda).
Ao ver um coordenador do MST o identificou de alguns vídeos que denunciavam a ação do INCRA e as relações do sr Cassaro com a família Bolsonaro. Foi agressivo perguntando o que ele fazia ali naquele local, e que soube que as famílias sairiam naquele dia, mas que o MST e a advogada tinham ido ao local para causar tumulto e impedir a saída das famílias (sic). Minutos depois a polícia chegou, e perguntou o que estava acontecendo, e se estávamos impedidos de sair da fazenda. Informamos que não, que inclusive as famílias gostariam de permanecer em seus lotes, mas se sentiam coagidas com a presença desses homens na porteira, que encaravam todos os que entravam, olhando as placas dos carros etc.
Nesse momento, o filho do sr Cassaro intervém e solicita a um dos homens que estava com ele o pai que se identifique para os cabos da polícia (Cabos Lima e Chaves). O homem, que tinha em sua cintura um walkie talkie (aparelho geralmente utilizado por seguranças de fazendas e condomínios), apresenta-se como capitão da polícia, estabelecendo a partir daí uma outra forma de relação com os policiais (comum em qualquer circunstância, pela lógica hierárquica militar).
Questionei se estava ali como capitão da polícia e bastante ríspido disse que era amigo da família, dizendo que militares podiam ter amigos. Em outro momento da conversa, onde ele “orientava” os colegas, de acordo com ele mesmo, não pelo conhecimento jurídico, mas pelos anos de prática como policial, questionei novamente se ele falava como capitão, e dessa vez, de forma agressiva, colocou as mãos para trás e se inclinou em minha direção, perguntando como eu “preferia” que ele falasse ali. Eu apenas o informei que se falasse como capitão estaria cometendo um crime e a resposta: “me prenda, então”.
Os policiais presentes na ocorrência solicitaram os nomes de todos os presentes (não me lembro se o capitão falou seu nome no momento), informando que registrariam como uma orientação, que as famílias não estavam impedidas de sair da fazenda. Que o fazendeiro, como havia declarado, apenas não queria que ninguém mais entrasse na fazenda (entretanto, por diversas vezes foi contraditório e disse que estava ali para tomar a posse de volta da fazenda). Informamos o fazendeiro e os policiais que ele não possuía sequer a posse da fazenda, e que se esse era seu interesse, procurasse isso judicialmente. Que isso não poderia ser feito por meio da força e diretamente por ele. Quando falei isso, ele levantou os ombros e disse: “não sei”.
A polícia informou que iria embora e me perguntou se eu gostaria de ir com eles, por meu temor pela segurança. Entretanto, as famílias pediram que eu permanecesse no local, pois se sentiam mais seguros. Informei que permaneceria na área até que as famílias estivessem em segurança. Saímos de perto da porteira e eles permaneceram lá, fazendo rondas e turnos durante toda a noite.
Agora pela manhã, entraram na área do assentamento algumas vezes, violando a posse das famílias, em atitude de provocação e ocupação territorial. O sr Cassaro informou que comprou algumas cabeças de gado de uma família assentada que decidiu ir para a outra área. Solicitamos que ele retire seu gado dentro de 24h (já que possui fazenda limítrofe, homens e maquinários), para que depois as famílias não sejam responsabilizadas pelos animais. Caso não retire, que o INCRA se responsabilize por esses animais, que se encontram na área do assentamento. Que o sr Cassaro se abstenha de retirar qualquer estrutura física ou produção do local (receio que surgiu pela presença de máquinas na porteira da fazenda). Essas solicitações são necessárias para garantir a integridade e segurança das famílias, suas casas e produções, em respeito às decisões judiciais em vigor, até que, no âmbito do Poder Judiciário, se resolvam as questões relativas à área).
Sabrina Diniz – OAB/SP 215.150 Advogada diretora da Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA
SOBRE QUEIXA-CRIME*
Não recuamos e muito menos estamos intimidados pela reação do vereador. Temos todas as provas juntadas, com vídeos e pronunciamentos dele incitando as pessoas ao tratamento precoce, comprovando nossa iniciativa. Como servidor público ele deve zelar pela segurança dos moradores e ao promover a defesa do uso indiscriminado de medicamentos já comprovados como inúteis, incide em grave erro. Se formos acionados, o crime de responsabilidade dele está mais do que comprovado, pois com sua fala induziu muitas pessoas na utilização de algo prejudicial à saúde. Além disso, disseminou pesquisas que se mostraram falsas e isso também serviu para agravar e aumentar o dolo.
Como podemos ser indiciados por denunciação caluniosa se quem incidiu em graves erros foi ele, quando repetidamente, como já é do conhecimento público, procedeu contrário aos ditames da Ciência? Estamos prontos para o que der e vier, tranquilos e cientes de termos somente tentado mostrar dos limites que toda pessoa deve ter para com seu semelhante.
Quando ultrapassados, impedir que algo dessa forma continue a ocorrer, deveria ser encarado como natural, pois devolve a noção de normalidade diante de anomalias impossíveis de terem continuidade com a passividade coletiva. Agimos, simplesmente para que o vereador se contenha daqui por diante diante de arroubos prejudiciais à saude coletiva.
HENRIQUE PERAZZI DE AQUINO e MARCOS PAULO CASALECCHI REZENDE
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