BAURU POR AÍ (133)

O PROJETO PARA COLOCAR FIM NAS TAIS FESTAS CLANDESTINAS (E TAMBÉM POPULARES) EM BAURU

Estive ontem na Câmara observando e querendo entender melhor do motivador dos que apresentaram o projeto de lei instituindo a proibição de festas em residências, repúblicas e lugares públicos, mas conduzidas por particulares. Entendo essa proibição como algo dos mais perigosos, bem dentro da atual conjuntura, onde tudo fazem para cercear mais e mais os direitos de muitos em detrimento de uns poucos.
Sentado ao meu lado um advogado e pelo que fiquei sabendo, ele foi o autor do texto quer os dois vereadores estavam defendendo da Tribuna da Câmara (mais o que faltou a sessão, que dizem ser o mentor de criação do tal projeto). Ouvi as justificativas apresentadas pelo vereador Paulo Eduardo (que um dia se disse socialista) e achei um tanto forçado ele fazer um relato que foi buscar ajuda junto aos Consegs, a Polícia Militar, órgãos públicos, como Ministério Público e mesmo a Prefeitura Municipal (faltou só dizer que procurou também as tais Forças Vivas). Falou com todos, ouviu suas justificativas e depois, na tribuna disse defender o interesse dos estudantes, mas ali a grande desconexão: não ouviu os estudantes, nem os trabalhadores que fazem festas em suas casas, vilas diversas.

Para a Polícia Militar, entendo assim, muito simples trabalhar com tudo controlado e submetido à sua prévia autorização. Eliminam uma boa parte do seu trabalho, pelo qual são regiamente pagos para executar. Ciente de onde acontecem festas, existiria a possibilidade das autorizadas serem somente aquelas consideradas com menos tipo de problemas. Ou seja, atuariam somente no “mamão no mel”. Mais que isso, teriam pleno controle da cidade e mapeamento completo de tudo o que ocorre de festas nos mais variados locais da cidade, desde um mero pagode que alguém faça e convide um grupo musical, até as tais festas de repúblicas, algo ocorrendo na cidade desde que me conheço por gente. Estamos em pleno século XXI e deveríamos avançar em algo novo, pleno atendimento das reivindicações populares, avanços e o que vemos são recuos. Os bancos fecham suas agências para atendimento fora do expediente às 18h e antes cerravam suas portas às 22h. Pelo que estou entendendo, ao invés de novas conquistas, estamos a perder as que duramente conquistamos.

Proibir o estudante de fazer festas nesse rico período de suas vidas é algo vindo contrário à própria concepção humana. Agrupamento de jovens são alegres, desprendidos e sempre agiram dessa forma. Não se reservam a consumir somente em lugares autorizados, como as tais boates e casas noturnas. Nem todos possuem condições para fazê-lo dessa forma e reunir pessoas em casa é algo que vejo acontecer desde que o homem é homem. Que me diriam os tais legisladores dos antigos saraus? Estariam também impedidos? Quem como eu já passou dos 50 anos, tem grata lembrança das brincadeiras dançantes, todas realizadas nas áreas das residências lá pelos idos dos 70. Pelo visto, algo dessa natureza estaria devidamente proibido.

Ao meu lado lá na Câmara vejo uma pessoa confabular com o advogado criador do draconiano texto e lhe faz per4guntas, todas com a resposta na ponta da língua: “E quando ao lado de residência com idosos, esses barulhos não podem passar de certo horário? Residência foi feita para simples moradia, nada mais, querer transformá-las em lugares de festa é pernicioso para a cidade. Isso tudo são antros de barulho, confusão e até mesmo de drogas”. Todos os argumentos não justificam a criação da lei proibitiva e colocando fim em todo tipo de festa. Já existe uma lei com as limitações de horários. Basta, na base do consenso, estudando caso por caso, resolver problema por problema. Já querer resolver tudo, juntando as boas festas e as onde os decibéis passam dos limites é algo pernicioso e perigoso. Hoje se abre um precedente aqui, amanhã outro ali e quando ao tentar corrigir algo, a percepção ode que tudo está dominado, mãos totalmente atados e todos vivendo como manada, conduzidos ao bel prazer por leis que não levam em conta princípios básicos comunitários de convivência.

Falta bom senso, essa a minha percepção. Tudo foi feito de cima para baixo e para beneficiar uns poucos, os donos de casa noturna e a ação policial, mais facilitada com a aprovação. Por sorte nessa legislatura ainda temos um vereador com os olhos voltados para os interesses mais comuns, os ditos populares, periféricos, dos trabalhadores, estudantes e afins. Por ação dele, foi conseguido o adiamento na votação e o melhor de tudo, o convite para os maiores interessados, estudantes e festeiros de uma forma geral, participarem do processo. Ficou mais palatável, sensato, justo e honesto.

OBS.: Todas as fotos são de autoria da assessoria parlamentar do vereador Roque Ferreira PSOL.