CHARGE ESCOLHIDA A DEDO (121)

COMO A PREFEITURA TRATA A “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA” – UMA PAUTA MAIS QUE JORNALÍSTICA

O plenário do Senado aprovou na semanas atrás, por 47 votos a 12, por meio de mais uma MP – Medida Provisória, a de número 759, essa tratando da regularização fundiária, promovendo alterações estruturais em legislações do campo e da cidade. A medida segue agora para aval de Temer, que pode sancionar o texto na íntegra ou apenas trechos dele. Como tudo segue sendo aprovado nos costados do povo, o certo é que, deve estar adentrando a área e com grande possibilidade de mais um gol contra os interesses populares. Explico.

Para entender o assunto se faz necessário dar uma acompanhada no que já foi publicado a respeito na imprensa:
1 - http://www.jcnet.com.br/…/bauru-aval-para-ter-areas-da-unia…
2 - https://www.nexojornal.com.br/…/A-MP-da-regulariza%C3%A7%C3…
3 - http://justificando.cartacapital.com.br/…/senado-aprova-mp…/
4 - https://www.brasildefato.com.br/…/oposicao-sai-do-congress…/

Resumindo tudo em poucas linhas, se trata disso: “Em vez de ser dada uma concessão para que a terra seja utilizada de acordo com sua função social e de forma hereditária, como se dá hoje, o governo passa a dar uma titulação. A nova modalidade, entre outras coisas, permite que o lote seja vendido a terceiros. A proposta também concede anistia a desmatadores e grileiros e faculta a vistoria que precisa ser feita para a comprovação do cumprimento das obrigações por parte do posseiro. Já na área urbana, a medida flexibiliza a regularização de loteamentos e condomínios fechados de alto padrão e extingue o licenciamento ambiental diferenciado para áreas consideradas de interesse social. Também revoga os dispositivos que obrigam loteadores irregulares de terras públicas a adotarem medidas corretivas, repassando essa competência ao poder público, que fica impedido de ser ressarcido pelo dano”.

Sou procurado pela estudante de Jornalismo Caroline Mazzer de Souza Polito com essa pauta nas mãos e com essa proposta a ser seguida, pedindo minha resposta por escrito.: “Evidenciar os prós e contras da aprovação dessa medida. Mostrar que, se por um lado ela promete facilitar a concessão de títulos de terras públicas ocupadas irregularmente, por outro, a proposta também facilitaria a regularização de terras, sem a devida comprovação de que a pessoa ocupa o terreno, o que poderia incentivar a prática de grilagem. A proposta geral é evidenciar os possíveis interesses envolvidos na aprovação dessa medida, e qual a repercussão para movimentos como o MST, que aguardam a reforma agrária. O tema é de nível nacional, mas para facilitar a contextualização regional e o acesso as fontes, se abordará em nível da cidade de Bauru”.

Respondo ao questionamento da seguinte forma:
Meu interesse nesse momento é acompanhar como a Prefeitura Municipal de Bauru, através da SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, na pessoa do prefeito Clodoaldo Gazzetta e da secretária da pasta Letícia Rocco Kirchner estão pensando em tratar o assunto. O atual Governo Federal tem claro liberar tudo para a especulação imobiliária, ou seja, a realização de negócios favorecendo grupos econômicos, tudo em detrimento do trabalhador. Não espero nada, mas nada mesmo de bom vindo deste Governo a favorecer a classe trabalhadora e os movimentos sociais. O alerta deve estar mais do que ligado e todos os envolvidos nas questões relacionadas com a reforma agrária já estão se movimentando para impedir que o pior aconteça. Quanto a Bauru, muito simples, o prefeito tem uma batata quente nas mãos, pois selou compromisso com mais de 800 famílias assentadas em área praticamente urbana e tem prazo para resolver o problema. Ficou de arrumar local para abrigar todos e sofre enorme pressão para atender interesses dos especuladores, esses sempre muito atuantes na cidade. Algo que, deveria em princípio atender interesses populares pode estar sendo desviado e atenderá o interesse de uns poucos. Acompanhar cada detalhe, não permitindo que isso ocorra é papel de todos os interessados na solução dos graves problemas sociais que o país atravessa. Como existe pressão de todos os lados e nos dias atuais, sem ela, tudo se perde, creio que essas terras, quando repassadas ao município só chegarão às mãos dos menos favorecidos com muita luta. Mas muita luta mesmo.

Como sei que ela já deve estar finalizando sua matéria, com certeza já procurou ter outros interessados no assunto, para responder de que forma a MP irá facilitar o recebimento de terras da União pelo município e também se essa medida prejudicará o processo de assentamento de terras.