O PEDIDO DE PROCESSANTE QUE A CÂMARA TENTA IGNORAR – ALGO MUITO ESTRANHO
Mas por que a problemática envolvendo justamente este pedido? O assunto já está sendo abordado em todos os meios de comunicação de Bauru e em todos, sem maiores justificativas, somente com a lacônica informação, falta documentação. Marcos não se conforma, pois diz ter tido todo o cuidado na sua elaboração, citando todos os artigos necessários para ser levado em consideração. Fui atrás de sua versão dos fatos. “Esse Jurídico da Câmara está uma vergonha. Esse mesmo que foi lido, votado e agora uma juíza determina nova votação é com teor dentro dos mesmos critérios utilizados por mim. Andei apurando, conversando com algumas pessoas e cheguei na seguinte conclusão. Uma processante contra os nove de uma só vez causa muita confusão. Se fosse uma individual para cada um, eles estariam mais tranquilos, mas como é um pedido único envolvendo os nove, todos teriam que ser afastados e chamados os suplentes para a votação. Tanto pela aprovação da processante, como depois, ela sendo aprovada, votada pra cassar ou não, entrariam novamente os nove suplentes. Daí, desses nove, com apenas quatro votos destes, juntando aos demais, já totalizaria os doze necessários para cassar. Não tem como desmembrar isso, pois denunciei os nove num pedido só e pelos mesmo ato de improbidade”, conta.
“O JC fez hoje uma observação errada, pois afirma que para cassar se faz necessário 12 votos e nem situação, nem oposição possuem 12 votos. O JC errou numa coisa. No caso dessa Processante todos os nove precisam ser afastados. Bastaria 4 votos. Pra aprovar precisar de doze, pode ser maioria simples, já pra cassar sim, daí seriam necessários 12 votos. Estão segurando, alegando que faltam documentos, pois creio deva ter batido desespero. Não falta nada de documentos. Penso num mandado de segurança pra garantir essa leitura e, consequentemente, a votação. Vou lá na Câmara pessoalmente ver que história é essa de falta de documentos. Se for algo absurdo, vão ter que me passar por escrito, pois daí vou querer levar pra Justiça. Como os nove vereadores cometeram ilegalidade naquela sessão do dia 13, essa Processante é o divisor de águas. É a chance de botar os nove pra fora de uma só vez e motivos não faltam. Mais quatro votos é suficiente, pois oito já estão garantidos”, complementa.
Marcos tem muito a dizer e o ouço até complementar sua linha de pensamento sobre a questão do que o motivou a produzir a peça desta Processante: “Não vi que foi barrado no Jurídico, mas que está sob análise, este ainda analisando. Só que até a presente data, eu a única parte interessada não fui comunicado de nada oficialmente. Leio e ouço pela imprensa. Conversa mole isso de faltar documentos. Mesmo que eu vá e protocole novamente, percebi que ela só será lida com Mandado de Segurança expedido pela Justiça. Vi os nomes dos nove suplentes e acho que se chegarmos nestes, mais de doze votos. Na real, mas na real mesmo, eles lá não sabem o que fazer com a minha Processante. As exposições dos motivos estão ali, invoco o decreto 201/67, quem tem que julgar improcedente ou não é o plenário da câmar. Não cabe o Consultor Jurídico barrar nada. Na cabeça deles deve estar tentando segurar o máximo e devem esperar que entre na Justiça. Eu peço sim, o afastamento de nove vereadores, pois todos estão mais do que comprometidos com práticas totalmente fora do comum”. É isso, algo também um tanto inédito, um pedido de Processante estar sendo analisado por longos e longos dias, sem até a presente data uma solução à vista. Ou seja, em Bauru, pelo que se vê nos últimos dias, tudo é mais do que possível.
Obs: As fotos foram tiradas na Câmara quando seu pedido foi devidamente protocolado pelos funcionários, na segunda, 20/05, antes das 10h da manhã.
A questão era só essa e como a vereadora não se posicionava, a Nota circulou e fez com a vereadora viesse a público, se manifestasse, diferentemente da outra Nota, na sua, acusou, esperneou, ironizou, porém, não respondeu. O que o JC deixa a entender em sua ótima matéria é que, algo incompreensível alguém no PT se mostrar claudicante para votar algo tão óbvio. O fato é que, o JC ressalta isso, ela emitiu sua Nota, mas não disse nem uma coisa nem outra, ou seja, continua sem se posicionar.
Creio eu, que com as duas notas publicadas e a matéria do JC já publicada, está tudo muito claro. Não existe mais o que dizer. Resta somente, nos próximos capítulos, o mesmo JC tentar ouvir da vereadora qual será seu posicionamento. Era só o que queríamos ouvir e isso ainda não foi dito. O PT por tudo o que representa não pode se mostrar indiferente ou, muito menos, claudicante numa votação tão sdimples como essa. Daí, a preocupação, a mesma explicitada na matéria do JC.
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