MANIFESTO DA ORGANIZAÇÃO DO III CONGRESSO INTERNACIONAL RED INAV EM DEFESA DA DEMOCRACIA NO BRASIL - A UNESP BAURU É CONTRA O GOLPE
Não interessam à maioria do povo brasileiro, retrocessos autoritários que provoquem a redução de direitos dos cidadãos e que limitem liberdades individuais e coletivas. As conquistas democráticas obtidas pela longa e árdua luta contra a ditadura militar estão ameaçadas pelos evidentes abusos de poder e pela violação dos direitos caracterizada pelo autoritarismo e pela agressividade desproporcional praticadas por representantes da Lei e do Estado brasileiro.
Hoje há evidências claras de perigosa parcialidade que se manifesta em repetidas ações do Poder Judiciário, comprometendo a privacidade, a livre manifestação de ideias e a ampla defesa dos direitos e garantias individuais.
Concordamos que o combate à corrupção se tornou uma pauta nacional, mesmo que o Estado brasileiro tenha aumentado os seus sistemas e medidas de controle público na últimas década. Também não podemos ignorar que os grandes interesses privados manipularam por muito tempo os resultados de eleições nacionais e estaduais. Muitos dos escândalos de corrupção que vêm atingindo políticos dos poderes legislativos e executivos têm como origem os grandes financiadores privados de campanhas. No entanto, todas as investigações e medidas anticorrupção realizadas em qualquer escalão social brasileiro sempre deverão respeitar a legalidade e amplos direitos de defesa de todos os acusados.
No entanto, temos assistido prisões arbitrárias e sem acusações prévias, que são justificadas pelos oligopólios de comunicação e por setores do poder judiciário como sendo a melhor forma de forçar os prisioneiros a delatar supostos esquemas de corrupção e também a denunciar seus possíveis cúmplices.
Há constantes vazamentos seletivos para alguns meios de comunicação, cujas informações sigilosas deveriam ser de conhecimento exclusivo dos investigadores policiais e dos membros do Judiciário.
Existem evidências de que operações de investigação são combinadas com a mídia, e com os opositores políticos do governo federal, para desgastar a imagem dos acusados e para justificar as arbitrariedades cometidas por agentes públicos, que promovem medidas de exceção em nome do combate à corrupção. Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal, com a divulgação de assuntos pessoais sem qualquer relevância investigativa, com o intuito óbvio de difamar e constranger algumas personalidades políticas do Governo Federal.
Embora, não haja nenhuma denúncia comprovada contra Dilma Rousseff, a “Operação Lava Jato”, a mídia golpista e a oposição derrotada nas urnas realizam manobras bem claras para conseguir justificar a cassação do mandato da presidente, um processo que tramita acelerado na Câmara dos Deputados, que é presidida por Eduardo Cunha, um deputado comprovadamente envolvido em diversos casos de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética da própria Câmara.
Quando as autoridades públicas atropelam os direitos fundamentais dos cidadãos e ignoram regras liberais básicas de presunção de inocência, de isonomia jurídica e o rito de tramitação dos processos legais; quando ações de membros do Judiciário inibem o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados, é preciso que toda a sociedade se acautele e se manifeste pedindo salvaguardas democráticas e respeito pleno ao Estado de Direitos.
As tentações autoritárias e os discursos falso-moralistas têm repetidamente lançado sombras ditatoriais durante o percurso republicano brasileiro, em vigor há pouco mais de um século. Os sucessivos golpes orquestrados por setores dominantes autoritários sempre rasgaram a legalidade democrática e suprimiram os direitos e garantias constitucionais dos cidadãos, principalmente dos setores populares.
Diante do exposto, conclamamos os professores, estudantes, servidores e participantes do III Congresso da Red INAV, a se manifestarem coletivamente e publicamente contra as ameaças que, mais uma vez, rondam a frágil democracia brasileira.
Todos em defesa do estado democrático e do direito constitucional pleno para todos os brasileiros e brasileiras.
QUE DIGAMOS, PUBLICAMENTE, UM NÃO BEM ALTO E FORTE, PARA QUALQUER TENTATIVA DE GOLPE", esse contundente, necessário e honesto texto foi o lido pelo professor Dino Magnoni, na abertura do Congresso Acadêmico RED INAV, na Unesp Bauru, na noite de ontem e envolvendo acadêmicos de boa parte da América Latina, reunidos em Bauru de ontem até amanhã. Essa é a forma mais íntegra que vejo, a reação quase obrigatória de quem ainda pensa esse país de forma séria. Reproduzo o texto todo e incito para que, todos os ainda pensantes, façam o mesmo em qualquer tipo de oportunidade daqui para frente, ousem expor o posicionamento de quem não aceita o que estão a fazer com o país nesse momento, com a quebra da instituição, do preceito democrático, tudo para fazer valer/vingar seus intentos mais bestiais. Ou o país inteiro repudia o que está por vir, ou em breve estaremos de fato podendo ser chamado de uma Republiqueta de Bananas. Viva o Red Inav e o institucional posicionamento tomado de forma coletiva!!!
As tres fotos são da jornalista Monique Nascimento e me foram repassadas por Giovani Vieira, da Assessoria Imprensa do evento.
ADVOGADOS DE BAURU CONTRA O GOLPE - PARABÉNS!!!
http://www.jcnet.com.br/Politica/2016/03/grupo-de-advogados-e-contra-o-apoio-da-oab-ao-impeachment.html
3 comentários:
COMENTÁRIOS VIA FACEBOOK:
Wellington Leite Muito bom!
Ricardo Coslove Lima Fernandes Belas palavras Dino Magnoni!
Contra os abusos e as ameaças aos direitos historicamente conquistados, não ao golpe político-jurídico-midiático no Brasil!!!
jANAINA AZEVEDO - Meu orientador, Dino Magnoni, sendo o porta-voz de um manifesto contra o golpe de estado que está em vias, pelas mãos de uma mídia golpista, de um judiciário contaminado por uma agenda política reacionária e de direita, um executivo amedrontado e um legislativo lascivamente corrupto. Que haja mais eventos com coragem e idoneidade para se posicionar: a educação superior que não defende o estado democrático falha miseravelmente. A universidade que se omite em se posicionar pela diversidade, pela pluralidade e pela defesa do estado democrático de direito, não tem sentido. Orgulho de ser sua orientanda, Dino. #NÃOVAITERGOLPE
Henrique, pergunte ao professor da foto aí qual era a luta iniciada nos anos 60 no Brasil e em vários países latinos.
Porque estado policialesco, falta de liberdades individuais e etc, continuam até hoje, e o pior, travestidas de democracia, aliás será que poderiam sustentar mais o que seria democracia, porque embora seja um termo que soe bonito, é um tanto vago, visto que até os nazistas utilizam essa palavra.
Um cidadão me disse outro dia que hoje eu posso usar minha camiseta vermelha e não ser preso como no passado, mas sugeri que ele fosse dar uma olhada nas periferias das cidades e observasse como se dá as ações da polícia por lá. E mais, naquela época muitos "subversivos" presos que pertenciam a uma classe mais abastada e tinham "costa quente" conseguiam sair ilesos, agora os outros entravam na tortura, alguma diferença para o povo miserável que vive nas periferias?? Isso para não falar da exclusão que sofrem os homossexuais até hoje e ainda com ataques abertos dos crentes, então que liberdade está ameaçada se nunca a tivemos??
Estado republicano é uma merda, como disse uma vez o Subcomandante Marcos da EZLN, aliás quando eu vejo caras clamando por estado republicano e a constituição federal, sinto mais orgulho ainda de heróis como Subc. Marcos, Fidel e cia. Se o Congresso arma politicamente um impedimento é porque justamente esta merda de constituição dá asas a essa bosta, constituição essa que em 1988 os esquerdistas foram contra e com razão, agora vem clamar por ela?? Não surpreende vindo de quem veio. Já falei aqui que uma reforma que já deveria ter sido feita era acabar com o impeachment e fazer o recall, acabaria com toda essa perversão e negociatas do congresso, num momento de crise se o governo é ruim como é esse e as pessoas estão insatisfeitas, chama-se o recall e a população se assim por decidir, tira o mandato dos eleitos e convoca-se novas eleições.
Sinto pena da Dilma, uma mulher que nunca pegou um centavo para si de negociatas, nem nada, ela como pessoa física pagar por todas cagadas que o partido e o seu "deus" fizeram não é justo. Quem foi que deu força todos esses anos para a banda podre do PMBD?? Quem trouxe o Temer para vice??
Você já imaginou na eleição de 2002 com a base que tinha, a popularidade, se tivéssemos um time com gente como a Erundina, Plínio, Ciro, Requião, Chico de Oliveira e tantos outros que podem ter ideais deferentes mas olham com seriedade para o Brasil...durante anos foi a desculpa absurda da tal governabilidade, agora pergunto, onde está essa governabilidade com esses ratos agora??
O Lula mesmo em crise hoje não enfrentaria o impedimento assim como o FHC não sofreu quando aí na vez do PT como oposição tentou fazê-lo, porque manteria o mesmo fisiologismo e bandalheira de sempre. A Dilma bateu de frente com o Cunha e toda essa trupe você bem sabe, e o distanciamento dela do Lula e claro dessa gente toda se deu porque em nenhum momento ela permitiu essa farra da trupe e deixou o MP e a Federal comerem soltos. Ela viu ali uma chance de governar de fato, mas a força dos ratos era grande demais, sendo que muitos dos ratos estavam no próprio partido.
Ainda acho que ela não cairá, mas a oferta de cargos é fazer continuar o Brasil numa marcha fúnebre, temos um surto de doenças de mosquito, problemas econômicos graves, educação e todas as mazelas de sempre, e quando vamos encarar essas coisas e debater novamente?? Afogados em clichês bonitinhos e sectários é que não será.
Se a Dilma vier a cair ficarei triste por ela, mas se o antigo tutor for preso, pode ter certeza que vou dar risada, pois idealismo é algo grande, honrado e não dá para ganhar dinheiro com ideologia e nem com política Henrique, só os ratos o fazem.
Camarada Insurgente Marcos
Ah e Henrique, gostaria que vc assistisse esse trecho que separei de uma entrevista do Subcomandante Marcos quando ele dizia que a esquerda que chegava a presidência do México não era esquerda, tem pouco mais de um minuto apenas e é bom para treinar o espanhol e claro lembrar um pouco do que realmente é atitude de revolucionário.
https://www.youtube.com/watch?v=y-vgj2d-jQI
Camarada Insurgente Marcos
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