BAURU POR AÍ (168)

TEM GATO NESSA TUBA - PRECATÓRIOS MILIONÁRIOS, O FIM DA CEI E AGORA TUDO COM A PROMOTORIA

Terminou a CEI - Comissão Especial de Inquérito da Câmara dos Vereadores de Bauru, instituída, inquerida e instaurada para tentar descobrir irregularidades nos primórdios de algo que, hoje está desaguando em valores a serem pagos pelo erário público municipal. O estranhamento desponta assim no ar por um fato muito simples, de uma hora para outra começaram a pipocar várias dessas ações, todas de valores vultuosos, todas tendo como pano de fundo decisões em terras até então destinadas para fins ecológicos e o mais estranho, devem ter sido geradas todas no mesmo período. Outra curiosidade a mais para o estranhamento geral da aldeia bauruense, o Departamento Jurídico da Prefeitura parece ter comido bronha nos prazos e no descuido com a defesa, pois as decisões todas, em fase onde não mais existe apelação e recursos. Ou seja, a Prefeitura perdeu todas, valores altíssimos. Até os vereadores, que são pagos para fiscalizar o Poder Executivo, mas atuam com outras preocupações e interesses tiveram que dedicar um tempinho em suas vidas e se debruçar sobre o imbróglio, pois a coisa denotava tamanho escândalo e se nada fizessem, o bicho poderia recair sobre seus desabridos ombros.

A CEI ocorreu, muitos foram ouvidos, uns de forma mais amena, pois sem envolvimento, produziram depoimentos elucidativos de como era e devia ser os procedimentos nas questões em referência. Outros foram ouvidos com certa desconfiança e suaram a camisa nas explicações. Agora, depois de muita conversa, muitas gravações e um entra e sai nos recinto da Câmara, ela chega ao fim e como conclusão final, a indicação de algumas evidências e irregularidades. Na manchete de hoje do único jornal diário impresso na cidade, o Jornal da Cidade, está lá: "Material da CEI dos Precatórios será usado em inquéritos de promotorias - Relatório foi entregue aos promotores Fernando Helene e Henrique Veronez". O montante que a Prefeitura atual, administrada pelo prefeito Gazzetta terá que arcar se nada for alterado é por volta de R$ 48 milhões de reais, algo que os cofres municipais não possuem, pois estão a pedir quase de joelhos que a Câmara aprove um empréstimo de R$ 50 milhões para conseguir chegar ao final da administração ainda em pé.

Pelo que percebo na averiguação feita, muitas suspeitas, mas não vejo ninguém apontando o dedo diretamente para ninguém. Em tudo, existe aquele receio de acusar e levar nos costados um processo, daí como em tudo o que envolve questões de desvios, favorecimentos e conluios, tudo é feito por debaixo do pano, aqui não poderia ser diferente. O fato consumado é pela existência de irregularidades, não muito bem definidas e esclarecidas. Os nomes dos bois não foram declarados, expostos e ainda continuam anônimos. Seria importante declinar de onde teria surgido algo tão escabroso, uma espécie de coisa combinada, para lá na frente gerar um lucro extra e em cima dos cofres públicos. Mais importante que isso é saber se a Justiça estaria apta para reverter as decisões, baseadas em algo que já foi dito e explicitado aqui em texto anteriormente publicado, ou seja, decidir que o capitalismo é algo com riscos, em alguns dias se perde e noutros se ganha. O que não é mais possível é isso de sempre se ganhar, sempre escolhendo o erário para ser o perdedor. Essa parte ainda não está muito bem definida. O tempo urge, o atual prefeito que nessa não tem culpa (ufa!), suará frio se tiver que começar a pagar os valores pretendidos nas indenizações, tudo já devidamente somado e auferido pela parte contrária. Leio que o ex-prefeito Rodrigo Agostinho está sendo acusado de, no mínimo, omissão de providências, ais tais que minimizariam os prejuízos. Seu detalhado pronunciamento seria mais do que necessário.

Muita água ainda deverá passar por debaixo dessa ponte. A CEI está concluída, agora tudo nas mãos dos promotores. Torço para eles, numa decisão inédita e eivada de muita lucidez, transparência e coerência, entender que, os que erraram em facilitar a decisão, merecem severa punição, mas a Prefeitura, mesmo tendo sido fraca na defesa dos seus interesses, ela não merece ser punida por algo que, está acontecendo nesse momento em vários lugares do país, numa ação meio que coordenada, causando estranhamentos variados e múltiplos. Esse fio da meada deve dar em algo dos mais interessantes se puxado com o devido afinco pelos Homens da Lei. Creio vai barrar algo virando hoje uma fonte muita estranha de recursos. O Caso de Bauru pode ser algo, além de inédito, ser um referencial para outras decisões, até a nível nacional. Pode sair de Bauru uma decisão a barrar uma nova forma de ganhar dinheiro fácil, descoberta recentemente por espertalhões de plantão e ganhando corpo nacionalmente. Podemos ser novamente notícia nacional e dessa feita, em algo dos mais positivos. Mas também tudo pode ser referendado e isso contribuiria em muito para ajudar a decretar a falência de nossa Prefeitura.