CARTAS (205) e PERGUNTAR NÃO OFENDE ou QUE SAUDADE DE ERNESTO VARELA (151)

CARTA DE MINHA LAVRA E RESPONSABILIDADE PUBLICADA HOJE NA TRIBUNA DO LEITOR DO JORNAL DA CIDADE:

LULA LIVRE DE FATO
No exato momento em que a Lava Jato está no seu pior momento, descrédito comprovado até pelas pedras do reino mineral, quer decidir pela quase liberdade do ex-presidente Lula, colocando-o num semi aberto por "bom comportamento".

O país estarrecido com o péssimo comportamento de Moro e Dallagnol, esses comprovadamente com atuações na contramão dos preceitos mais básicos do mundo jurídico, quando já deveriam ter sido afastados dos seus cargos pelo bem do que ainda pode restar de credibilidade na Lava Jato, agora propõe enquadrar novamente o mais importante preso político do planeta, referendando um julgamento viciado desde o princípio. Não cola.

O semiaberto é querer passar um passa moleque na íntegra postura da defesa de Lula, devendo ser rejeitado. Se ele esperou até agora pelo momento de ser liberto pela porta da frente, incólume e de cabeça erguida, aceitar o gracejo dos hoje algozes seria reconhecer um procedimento errôneo, o que de fato não ocorreu por parte dele e sim, de quem o condenou injustamente, sem provas e para impedi-lo de ganhar o pleito eleitoral para governar esse país. Diante de todas as patacoadas de Bolsonaro & Cia, insuportáveis até pelos sensatos que nele acreditaram, Lula não vai se vergar a continuidade de espúrias decisões da vergonhosa inJustiça brasileira.

A História, nem precisou de muito tempo e já julgou quem de fato está certo ou errado nisso tudo, pois após as denúncias do The Intercept, o bom caratismo apregoado por alguns caiu por terra e o que se vê hoje é como o conluio ("Com STF, com tudo", como vaticinou Jucá) conseguiu tomar o poder através de um golpe institucional e está a destruir com um país outrora soberano. As máscaras caíram por terra e quer queiram ou não, Lula continua incólume. Ainda aposto minhas fichas na reconstrução deste país, sem os gendarmes hoje no poder.
Henrique Perazzi de Aquino - Professor de História e Jornalista (www.mafuadohpa.blogspot.com).

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA, A RÁDIO, O COMANDANTE E O POSICIONAMENTO DE UM PARTIDO POLÍTICO – O PT, ATÉ POR TUDO QUE SOFREU E SOFRE, NÃO PODE SE CALAR DIANTE DO OCORRIDO

O tema é a liberdade de expressão. Os detalhes ainda não são de todo conhecidos, mas mesmo assim, algo precisava ser feito, pois na beirada de adentrarmos algo mais que perigoso para este país, no mínimo uma tomada de posição, algo em repúdio a lamentável acontecimento. Uma enquete dentro do programa InformaSom, da rádio 94FM Bauru abordava o tema do pacote anticrime e a ampliação do excludente de ilicitude para policiais, com um agravante de tocar num acontecimento local envolvendo policiais militares e um jovem na periferia da cidade. Foi o bastante para o comandante desta polícia se dirigir à rádio, exigindo que a sua vontade estivesse acima de toda uma liberdade prevista e garantida constitucionalmente. Constrangedor é o mínimo que se pode taxar, pois foi na verdade uma aberração, uma vez que o país ainda está sob os domínios de uma lei maior não permitindo tal atitude. Na sequência, a rádio se cala, vida que segue e se o ocorrido não tivesse vazado, com certeza, seria colocado no esquecimento pelas partes envolvidas.

A denúncia só foi divulgada pela coragem de Roque Ferreira num post pelas redes sociais. Na sequência escrevi um texto do Guardião abordando o mesmo tema e agora, faço mais, conclamo o partido político no qual milito, o PT – Partido dos Trabalhadores a se posicionar a respeito. O posicionamento da rádio num todo pode deixar a desejar, o de alguns dos seus locutores idem, porém o ocorrido vai além disto, fere preceitos de um regime dito democrático, um perigoso precedente e na quietude, a possibilidade de algo dessa natureza tornar-se corriqueiro. Primeiro instala-se o medo coletivo, a existência de temas tabus não podendo esses sequer ser abordados e a partir daí, um coletivo domado, regrado, vigiado e contido. O PT foi governo por mais de uma década e algo dessa natureza era impensável durante aquele período. As liberdades democráticas foram todas garantidas e preservadas, algo claudicante após o golpe institucional de 2016 e mais ainda após a chegada ao poder de Jair Bolsonaro. Principalmente esse partido, o PT, não pode se calar diante desse fato. Ele pode ser um triste divisor de águas no período atravessado pelo país. Instigo com esse texto sua nova direção, mais arejada e representativa, a emitir uma nota pública de repúdio, tornando-a pública e encaminhada a todos os órgãos competentes desta cidade, desde o Sindicato dos Jornalistas até o próprio Comando da Polícia Militar, além do Governador do Estado de SP.

Fica a dica. No mais, para encerrar, estou lendo justamente agora um pequeno livro, o “Liberdade de Expressão” (Editora Futura SP, 2003, 104 páginas), de Heródoto Barbeiro, Carlos Heitor Cony e Artur Xexéo, compilando um momento dentro do programa de rádio da CBN, o Liberdade de Expressão, quando os três se reuniam, um em cada canto e discutiam ao vivo, resgatando um “hábito dos mais prazerosos do ser humano: papear, prosear, trocar ideias, jogar conversa fora” e tudo sem nenhum tipo de censura. Como vejo que isso não pode se perder com atitudes autoritárias e mesmo fora da lei, reproduzo a seguir somente o texto de orelha do livro, muito pertinente para o momento:

“LIBERDADE... de expressão não se confunde com liberdade de imprensa. Vai mais além. É um direito fundamental humano, uma vez que atende ao princípio do direito de informar e ser informado. Garante que todos podem expressar livremente suas ideias, seus sonhos, sem qualquer limitação. A liberdade de expressão é um ideal a ser perseguido não apenas por jornalistas, mas por qualquer pessoa que queira divulgar um manifesto, uma reflexão, fazer uma denúncia ou dizer porque está ou não contente com os governantes. Nos meios de comunicação, é a amplificação tecnológica da tradição de colocar uma caixa de sabão em um parque público e gritar a plenos pulmões o que lhe vem na alma.

Ela é dinâmica, daí a necessidade de ser perseguida sempre, uma vez que está submetida às pressões que a sociedade, mesmo democrática, faz sobre ela. É uma luta que não termina nunca, sob pena de sucumbir à ação da censura ou dos agentes sociais poderosos atingidos por ela. A liberdade de expressão é um patrimônio social e por isso deve ser protegida por política pública, o que não isenta o cidadão da responsabilidade de velar pela sua existência. Historicamente, tanto a liberdade de imprensa como a liberdade de expressão sofreram restrições nos períodos autoritários da sociedade e foram restauradas graças a ação daqueles que entenderam que a existência delas é um caminho para deixar de ser o objeto e passar a ser o sujeito da história”, Heródoto Barbeiro.

Obs: Encaminho esse texto para Claudio Lago, presidente do Diretório Municipal do PT, Câmara dos Vereadores de Bauru (Marcos Souza, José Roberto Segalla, Alexssandro Bussola, Thiago Roque, Vinicius Santos Lousada), representante do Sindicato dos Jornalistas (Ricardo Santana) e para Direção da Rádio 94FM para que todos estejam a par da ideia de uma representação coletiva repudiando o ocorrido na semana passada.

HPA – Bauru SP, domingo, 29 de setembro de 2019.