"Bauru, cidade do interior paulista, 30 de maio de 2020, 11 da manhã. Os PMs Fábio Luis dos Santos e João Victor de Almeida estão em uma viatura a caminho de uma ocorrência, quando veem um indivíduo, Francisco Cicero dos Santos Júnior, em uma calçada ao lado de um carro. Pela cena, desconfiam que ele vendia droga ao motorista. Ao perceber a chegada deles, Santos Júnior afasta-se do veículo, que parte rapidamente, e joga algo no chão. Os PMs alcançam-no, acham 1,5 grama de cocaína em seus bolsos e o prendem. Seis meses depois, ele foi condenado por tráfico de drogas pela juíza Érica Marcelina cruz, da 1ª Vara Criminal de Bauru, a 7 anos de prisão. Uma sentença mantida em seguida pela Corte de apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Humilde, Santos Júnior recorreu à terceira instância através da defensoria Pública. Seus defensores conseguiram uma liminar do Superior Tribunal de Justiça em abril de 2021. O juiz Sebastião Reis Júnior considerou a pena pesada, diante da 'ínfima quantidade de droga apreendida' (palavras dele), baixou-a para dois anos e converteu-a em punição alternativa à prisão. Pela Lei 11.343, de 2006 o castigo por tráfico vai de 5 a 15 anos de cadeia. Em setembro de 2021, Reis Júnior levou o caso para quatro colegas decidirem sobre a liminar. No julgamento da 6ª Turma do STJ, comentou: "Em dez anos de tribunal, não me lembro de um processo em que a autoridade policial tenha dito, abertamente, que só fez a abordagem do suspeito em razão de sua cor".
Os PMs da batida em Bauru haviam declarado, no auto da prisão em flagrante, que o suspeito era "negro", que tinham visto um indivíduo "negro" em cuma cena que parecida de venda de droga. Para Reis Júnior, "a cor da pele foi o fator que primeiramente despertou a atenção do agente de segurança pública, o que não pode ser admitido". Mais: "Se essa cena ocorresse nos Jardins, os policiais certamente não teriam se aproximado e abordado". Jardins é uma região com bairros dito chiques da capital paulista. A demonstração de recismo policial, prosseguiu o magistrado, era motivo para anular as provas contra Santos Júnior (aquele 1,5 grama de cocaína) e inocentá-lo. Seus colegas concordaram com a redução da pena para dois anos, mas nãocom a absolvição.
O argumento de Reis Júnior foi usado pelosdefensores do réu em um habeas corpus pedido ao Supremo. Foi esse caso que a Corte começou a examinar. Nunca o tribunal havia se debruçado sobre o que, no juridiquês, é chamado de "perfilamento racial". Ou seja, o peso da cor da pele por trás da conduta policial. Conduta que torna suspeitos 56% dos brasileiros, a proporção de cidadãos autodeclarados negros e pardos.
Edson Fachin, ministro do Supremo que cuida do processo de Santos Júnior, permitiu que no início do julgamento várias entidades antirracistas pudessem opinar e apresentar argumentos como os do parágrafo anterior. A Procuradoria Geral da República, na voz da "vice-xerife" Lindôra Araújo, foi contra absolver o acusado. "O STF não pode transformar crime de tráfico em racismo", argumentou Lindôra. "Se entender que é racismo, vai ter de soltar todos os presos de tráfico".
Com o voto de Fachin pode estar sendo criado um precedente para réus negros reivindicarem tratamento igual. Fachin tem tentado ser uma barreira aos excessos policiais contra negros e pobres".
PITACO DO HPA: A matéria é longa e aqui compartilho somente o fato ocorrido em Bauru, com desdobramento nacional, algo onde o STF fustiga o racismo policial. Não sei como foi o desdobramento do caso, mas ele é, como dito na matéria, um primeiro caso de abordagem explícita, dita nos autos, como feita pelo suspeito ser negro. E em Bauru. Aqui, como se vê, acontece de tudo e servimos de exemplo para tudo o mais que poderá vir pela frente. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das abordagens baseadas na cor da pele é uma possibilidade de enfrentar o racismo praticado pelas instituições brasileiras. No Google existe muito da repercussão que o caso teve no meio institucional. Vale a pena conferir.
"NUNCA VI GREVE COM 100% DE TRABALHADOR NA ATIVA"
Greve é a paralisação do funcionário por exigências não cumpridas do trabalhador. A legislação trabalhista dificilmente fica do lado de quem para. Isso é praxe no país. Tudo piorou com Michel Temer e Jair Bolsonaro. Na greve do servidor municipal bauruense, pleiteando algo em torno de 12% de reajuste, enquanto prefeita bate o pé e quer pagar a metade. A categoria decide continuar o movimento, mesmo com a decisão do TJ - Tribunal de Justiça de São Paulo impondo que, 100% dos funcionários de serviços essenciais devem trabalhar (Educação, Saúde, DAE e Assistência Social).
Fui parado hoje na rua por funcionário com mais de 30 anos de Prefeitura. Estava inconsolável com a decisão da Justiça. Não o gravei, para não identificá-lo, mas seu desabafo junto a seguir: "Nunca vi greve com 100% de serviço essencial trabalhando. Já estávamos com 70% trabalhando, mas essa decisão fere nosso direito constitucional de reivindicar e parar buscando o justo. Quem está inviabilizando nossa greve é quem deveria nos defender, mas age sem nenhuma sensibilidade. A prefeita se mostra dura, fecha a cara conosco, bate o pé, enquanto outras Prefeituras deram reajuste até maior. Todos sabem que o caixa da Prefeitura comporta os 12%, mas ela prefere brigar e agora essa. Quem estará do nosso lado daqui por diante?".
Seu lamento e desabafo faz muito sentido.
Parecer da AGU veta contratação por um prazo de três a seis anos.
Empresas e pessoas físicas que participarem de atos antidemocráticos ficarão proibidas de contratar com a Administração Pública Federal. Essa é a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer que será publicado amanhã (12) no Diário Oficial da União. O governo federal seguirá o posicionamento exposto no parecer.
No documento, que foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU afirma que o Estado pode impedir quem participa ou promove atos antidemocráticos de concorrer em licitações e contratar com órgãos do governo.
A medida será obrigatória e deverá ser seguida por todos os setores do Poder Executivo Federal. A AGU argumenta ainda que os atos atentatórios possuem alta carga de reprovabilidade na legislação brasileira e são incompatíveis com princípios constitucionais.
A regra que será publicada prevê que os órgãos terão prazo de cinco anos para abrirem processo contra empresas e pessoas envolvidas nos atos, a partir da ciência do fato. Após o fim do processo de responsabilização, a contratação poderá ser vetada pelo prazo de três a seis anos.
Após os atos de 8 de janeiro, a AGU também entrou na Justiça para pedir que os financiadores da tentativa de golpe sejam condenados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. De acordo com o órgão, a ação envolve 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Esses também são processados por danos materiais estimados em R$ 20 milhões, por financiarem o fretamento de ônibus para transportar os investigados para Brasília.
Edição: Marcelo Brandão
PITACO DESTE HPA: Isso não pode passar batido e sem punição. Passado pouco mais de três meses da tentativa de golpe, muitos estão se esquivando de suas responsabilidades, escapando pela tangente. Aqui mesmo em Bauru, pouco se tem falado sobre os investidores do golpe, aqueles que bancaram o festim diabólico. Estes não podem passar impunes, pois estiveram metidos até o pescoço num hediondo crime, ajudando a bancar o horror do dia 08/01. Quem incentivou e colocou dinheiro naquilo não pode passar impune. O crime foi imenso, incomensurável e escapando, irão continuar atentando contra as liberdades democráticas e agindo na penumbra. Aqui em Bauru nem o nome destes foi ainda divulgado, quanto mais a severa punição. Isso não pode e nem deve continuar na penumbra, pois agiram na ilegalidade.
“Festival Coletivo Samba” chega a sua segunda edição com três dias de atividades.
Evento gratuito, em defesa do samba como maior patrimônio imaterial da cultura do estado de São Paulo, será realizado na Praça Orlando Lamônica, no Jardim Godoy entre os dias 14 e 16 de abril.
A segunda edição do “Festival Coletivo Samba” está pronta para desembarcar na Praça Orlando Lamônica, localizada no Jardim Godoy, no final de semana dos dias 14, 15 e 16 de abril. Entre as atrações, todas gratuitas, estão o “Projeto Nosso Samba” e o tradicional “Encontro dos Sambistas”, além de muitos convidados de peso que defendem diariamente a bandeira do samba, como o maior patrimônio cultural imaterial do estado de São Paulo.
A organização é do movimento “Coletivo Samba” em parceria com a “Embarca Mídia”. Tudo com apoio da secretaria municipal de cultura da prefeitura de Bauru, que destinou recursos públicos para o evento através de edital de apoio a realização de festivais de arte na cidade.
O evento começa na noite de sexta-feira, dia 14 de abril, às 18h, com a roda de samba do Ivo Presidente e seus convidados especiais. Entre eles, Diogo Cosmo, Paulinha Queiroz, Jack do Pandeiro, Rafael Alves, Silvia Souto, Rasta Petisken, Igor Galdino e Davi Landin.
Na tarde de sábado, a partir das 14h, no Teatro de Arena do Centro Cultural “Carlos Fernandes de Paiva”, localizado na Avenida Nações Unidas, n˚ 8-9, o festival oferece duas atividades para quem quer conhecer mais sobre o ritmo. A primeira é uma oficina de introdução à percussão com Diogo Alves. Em seguida, às 16h um bate-papo sobre as raízes do samba com a professora Kely Magalhães e Ivo Presidente, dois dos maiores defensores do gênero na cidade. A noite, o festival volta para a Praça Orlando Lamônica, onde o público vai poder dançar e cantar com o “Projeto Nosso Samba”.
No domingo, também na praça, o encerramento do festival ocorre a partir das 16h com o tradicional “Encontro dos Sambistas”. Tudo grátis.
Segunda edição - De acordo com Ivo Presidente, um dos líderes do movimento “Coletivo Samba”, grupo que organiza o evento, o festival era uma ideia antiga que começou a sair do papel durante a pandemia. “A gente conseguiu ser contemplado pelo ProAC durante o isolamento social e deu início ao festival de maneira remota. Então, por mais que a gente trouxe o João Martins, um sambista carioca que é sucesso, a gente não conseguiu ter a mesma repercussão que a gente espera ter agora, quando a gente pode cantar junto, sambar e acompanhar as rodas batendo na palma da mão com diversos artistas de Bauru e região. A expectativa está muito alta porque estamos conseguindo manter a relevância do samba em Bauru, mesmo fora da época do carnaval, que sempre foi uma das nossas maiores motivações”, declarou ele. A novidade este ano é a possibilidade do público participar da ação solidária do evento, doando um litro de leite que será revertido para o projeto social “De Grão em Grão”.
Para ficar por dentro de tudo mais que vai rolar na segunda edição do “Festival Coletivo Samba” acompanhe todos os detalhes em nosso perfil nas redes sociais: @coletivosambaoficial.
Serviço:
Festival Coletivo Samba 2˚ edição
Data: 14, 15 e 16 de abril de 2023
Horários: a partir das 18h
Local: Praça Orlando Lamônica, Jardim Godoy
Realização: Embarca Mídia e Movimento Coletivo Samba
Apoio: Secretaria de Cultura e Prefeitura de Bauru
Instagram: @coletivosambaoficial
Entrada Gratuita
Serviço:
Festival Coletivo Samba 2˚ edição
Data: 14, 15 e 16 de abril de 2023
Horários: a partir das 18h
Local: Praça Orlando Lamônica, Jardim Godoy
Realização: Embarca Mídia e Movimento Coletivo Samba
Apoio: Secretaria de Cultura e Prefeitura de Bauru
Instagram: @coletivosambaoficial
Entrada Gratuita
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