OS QUE FAZEM FALTA e OS QUE SOBRARAM (90)

O FIM DA FICHA LIMPA

Primeiro esse texto de 15/08/2016:
ACABOU A FICHA LIMPA: http://www.brasilverdeamarelo.com/stf-acaba-com-a-lei-da-ficha-limpa-800-corruptos-livres/
Falava com meu advogado (sempre de plantão quando o negócio é HPA) na feira domingo exatamente sobre isso, o Hermann Schroeder Junior. Em Bauru um candidato a prefeito corria sérios riscos e em Agudos uma família inteira. Perguntei pra ele: "E vão poder se candidatar numa boa mesmo tendo seus nomes no Ficha Limpa?" Sua resposta: "Henrique, o Ficha Limpa acabou. Eles, o Judiciário brasileiro, queriam criminalizar o PT, conseguiram o intento e agora melaram tudo e todos os ainda com algum impedimento voltam a ser elegíveis". Não havia acreditado, mas agora veio a confirmação da notícia. O país está de vergonha em vergonha se transformando no paraíso dos que tudo podem e acobertados pela dita "lei" (sic) que nos rege. Não cansa viver num lugar assim?

Agora o de hoje, confirmando tudo:
"A FICHA LIMPA ACABOU”, AFIRMAÇÃO DO ADVOGADO HERMANN SCHROEDER JUNIOR E ALGO MAIS

Anteontem compartilhei aqui um curto texto e dentre outras coisas, algo sacramentado pelo STF: “A Ficha Limpa Acabou”. Cheguei a afirmar que, duas candidaturas da região, dentre tantas outras, ambas concorrendo para prefeito, uma aqui em Bauru e outra em cidade vizinha estariam respirando aliviados, pois mesmo após perderem em todas as instâncias, as possíveis, as imagináveis e também as inimagináveis, poderiam concorrer sem maiores problemas, para tristeza de quem preza pela Justiça, ainda com “J” maiúsculo. Fui questionado: “Será isso mesmo?”. Fui em busca da resposta definitiva.

Hermann Schroeder Junior é advogado das causas impossíveis, pois ganhou causa minha na vizinha Agudos, contra o trio dos Octaviani’s e hoje, além das inúmeras causas que defende, junta documentos contra exatamente os dois personagens citados no texto, os candidatos em questão. Tem tudo o que podemos imaginar para comprovar o afastamento de ambos, mas está convencido de que nada do que possui, mesmo com toda comprovação possível, tudo será de pouca valia diante de nova decisão judicial. Estive com ele hoje no meio da tarde de hoje em seu escritório no 17º andar de um edifício comercial na rua Primeiro de Agosto e sua explicação é bem elucidativa sobre o tema:

“É simples, meu caro Henrique, antes o Ficha Limpa era julgado pelo Tribunal de Contas e bastava a condenação lá das contas do prefeito, vereadores ou candidatos eram afastados, tornando-se inelegíveis. Hoje, em decisão polêmica do STF, tudo passa a ser decidido pelas câmaras municipais. Precisa dizer mais? Acabou. Se me perguntam se a Lei da Ficha Limpa existe, respondo que sim, pois continua existindo, mas virou uma Lei de Perfumaria. Deixando para os vereadores decidirem sobre a validade ou não de suas contas, os prefeitos nadam de braçada, pois dominam a imensa maioria delas. Com o Tribunal decidindo, órgão técnico, com certa distância das cidades, muitos profissionais do ramo, mas nas mãos dos vereadores, com eles dando a última palavra nas contas, com poucos entendendo de contas públicas, a isenção foi para as cucuias.

Isso para o caso dos prefeitos que querem concorrer e estão enrolados no Tribunal de Contas. Por outro lado existem outros tantos condenados por motivos variados, um deles candidato em Bauru. Quando esses eram julgados e condenados pelo Tribunal de Contas, estando com trânsito em julgado, já tendo encerrado todas as instâncias jurídicas de sentença condenatória, eram considerados inelegíveis. Esse nosso aqui de Bauru foi condenado aqui na cidade, em São Paulo e Brasília, sendo que nessa última saiu a condenação definitiva, a que o afastaria, mas isso não ocorre. Daí por diante o caso passa para a fase dos outros recursos, os tais embargos de declaração. É criado um motivo, levantada uma dúvida, um questionamento, recursos disponíveis na legislação e, por causa disso, o processo tem que ser novamente julgado. Bota tempo nisso e quando o recurso cai, outro é levantado. No Novo Código Penal algo impõe que, quem entra com muitos recursos leva multa, mas pelo visto, vale a pena levar as multas e continuar protelando a decisão. Tem um outro lado, quando o ministro do Supremo, o Teori Savaski disse que, se o réu é condenado em 2ª instância já valeria a condenação, nem precisando ir para a 3ª. Mas isso só foi usado até agora contra o PT, nada mais. Está em vigor, mas usado mesmo, nunca contra outros que não fossem do PT.

Henrique, você precisa entender uma coisa. O PT aceitou concorrer e disputar eleições usando as regras ditadas e mantidas pela burguesia. A regra é deles e são mutáveis. A qualquer tempo mudam ao bel prazer. Eles nunca vão admitir uma derrota, perder jamais. O PT teve seus méritos, pois conseguiu com as regras da burguesia fazer algo de bom, porém se manteve também com essas regras e ao fazer algo em prol do povão criou um ódio mortal em certos setores estabelecidos, oligárquicos, donos da Casa Grande. Imagina o negro sair da senzala e querer ir filar a bóia na casa do senhorio? Fazer isso com as regras da burguesia vigentes, deu no que deu, acabou. Entenda, meu caro, a direita é muito bem organizada no país. Nascemos com uma Colônia, onde imperava uma exploração generalizada, de tudo e isso está enraizado até hoje no seio de nossas elites. A sociedade brasileira ainda vive sob o manto de um ranço colonial. Gilberto Freire já profetizou isso nos anos 30, com o clássico “Casa Grande & Senzala”, algo intacto até hoje, o mesmo espírito de encarar o semelhante. E a Direita brasileira conseguiu provar, mesmo sendo deslavada mentira que, quem inventou a corrupção no país foi o PT e Lula. Parcela do povo acredita e repete isso. Eles, a Direita, não estão nem aí se a Lava Jato só existe porque foi criada pelo PT. O grande pânico deles é até hoje não terem conseguido provar nada contra o Lula e continuarão tentando, pois são também ruins de voto e aí perdem e feio para ele

Portanto, meu caro, digo e repito, a FICHA LIMPA nasceu bem intencionada, mas hoje não passa de mais uma lei sem eficácia. Escreva o que te digo: todos os que estão com algum problema pendente hoje vão se candidatar e sendo eleitos, tomarão posse e governarão sem delongas. Ou terão tudo aprovado pelos respectivos vereadores ou protelarão até não mais querer e, quando um dia, tudo for sacramentado, os mandatos já se findaram e nada mais terá aplicação. O sistema de recursos no Brasil é aberto, existindo condições de impor recursos inúteis, só com o intuito de protelar, tudo dentro da lei. Tudo demanda certo tempo para ser analisado, cada recurso envolve muito tempo. O PT caiu na armadilha montada pela Direita brasileira e não pode reclamar, pois aceitou disputar tudo com as regras estabelecidas por eles. Lenin, o revolucionário russo tem uma frase lapidar sobre isso e a uso para encerrar o assunto contigo: ‘A única garantia possível de democracia é um fuzil no ombro do trabalhador’. Reflita sobre ela e veja o que pode e deve ser feito”.

Minha modesta conclusão: A Ficha Limpa acabou.