CHARGE ESCOLHIDA A DEDO (179)

A SITUAÇÃO DE ABANDONO DO MUSEU FERROVIÁRIO, MATO CRESCENDO NAS SUAS INSTALAÇÕES

Escrevi por estes dias sobre o fechamento da Pinacoteca e Museus municipais e hoje volto à carga, pois o assunto além de candente, demonstra como está se dando os tais procedimentos para reabertura. Na verdade, estão todos estes INTERDITADOS pelo Corpo de Bombeiros, sob alegação de estarem em situação inaceitável para funcionamento. O sucateamento do setor é mais do que observável, bastando para tanto dar uma circulada por estes. Os Museus Histórico Municipal e MIS – Imagem e do Som, já funcionavam de forma precarizada, aguardando a entrega em definitivo de restauro da Estação da Cia Paulista, cuja verba já este em poder da Prefeitura Municipal há mais de dois anos e mesmo assim o andamento da obra está também paralisado desde então. A situação por lá é de ruínas e mesmo o telhado da referida estação, todo trocado, encontra-se sem manutenção, praticamente instalado e abandonado. A obra parou e estes dois locais praticamente não existem de fato e de direito. Os funcionários fazem o que podem para manter o acervo longe da deterioração ou mesmo, perda definitiva, pois atuam contra as intempéries e vivem do improviso.

Já do museu considerado a Joia da Coroa, o Museu Ferroviário, este era até bem pouco tempo o único funcionando ou com atendimento ao público. A tal da interdição também fechou suas portas em caráter definitivo, ou até que as providências para sanar o solicitado pelos Bombeiros ocorra. Passei por lá hoje cedo e o mais triste de tudo é que, em mais de trinta anos circulando por ali, nunca vi algo tão desolador. O aspecto é de abandono, lixo nas cercanias, poeira por todos os locais e mato crescendo nas entranhas e beiradas possíveis. Olhar para aquilo tudo e rever o quer ali já ocorreu é para desanimar. Das duas uma, ou existe mesmo uma política de abandono, não dando a importância que os museus merecem ou o desprezo ocorre por completa falta de competência para gerir aquele aparato todo. Conheço o brio dos que ali atuam e sei do que são possíveis, mas sei também que nada podem fazer quando a vontade política dos atuais administradores não desponta e se mostra atuante. Uma mera placa na entrada, informa que algum atendimento ainda pode ocorrer internamente, adentrando o portão ao lado. Visitas impossibilitadas. Converso reservadamente com servidores e ex-servidores e de todos algo: nunca presenciaram até hoje situação tão com aspecto de final de feira como a atual.

Não creio que o Museu Ferroviário passe por situação de difícil solução, pois se suas instalações são antigas, quase ou mais de um século, sempre tiveram acompanhamento de equipes ali atuando e mantendo tudo dentro do solicitado. Neste momento, algo de maior porte em curso, com a também interdição da Estação da NOB e como ela é parede meia com as instalações deste museu, juntaram tudo e estão tratando como se pudesse ser resolvido num único pacote. Creio que não, pois mesmo ligados umbilicalmente, possuem cada qual vida própria e suas particularidades. A Secretaria Municipal de Cultura através de seus atuais administradores se fingem de mortos, pouco ou nada fazem. Não existe projeto ou plano em execução para reverter o quadro, dando a entender ser essa a política em curso, fechar e assim manter a Cultura contida, entre quatro paredes e num preparo para algo pior. Algo de igual teor ocorre por todas as cidades onde foram eleitos prefeitos atuando segundo a linha política bolsonarista. Para estes, a Cultura é algo desprezível e de pouca importância. Passar pela rua Primeiro de Agosto, na curva para a praça Machado de Mello, virar o pescoço e olhar para o lado, ver o Museu Ferroviário no abandono é pra fazer muito barulho. Tento colocar estes temas na pauta do dia de quem toca a nossa Cultura, pois se deixar tudo quieto, tudo permanecerá fechado, trancado e juntando pó, mato crescendo.

A PLACA DIZ TUDO

Na placa fixada ainda em 2021 na porta principal da Pinacoteca, a Casa Ponce Paz, a confirmação do fechamento do espaço cultural, sem data para reabertura. Do texto, algo a pedido da administração da Cultura, sobre provável reforma, só que, desde quando fixada, nenhuma outra providência, ou como sugerido, "ajustes", ou seja, nada existe de concreto ocorrendo. O tempo passa, o tempo voa e à espera somente de providências divinas, aquelas caindo do céu.

RESPONSABILIZAR ALCAIDE POR ACIDENTES EM BURACOS NAS RUAS*
* 51º texto deste HPA para o semanário DEBATE, de Santa Cruz do Rio Pardo SP, edição nas bancas amanhã cedo:

“Motociclista morre em acidente na cratera aberta no prolongamento da Rodrigues Alves - Um motociclista de 36 anos morreu em Bauru na manhã desta sexta-feira (18) após cair dentro de uma cratera na via de acesso Engenheiro Horácio Frederico Pyles, prolongamento da Avenida Rodrigues Alves...”, aqui um trechinho de artigo publicado na Internet no dia de hoje, sexta, 18/02.

Conclusão:

“Ao longo dos séculos, desde a chegada dos europeus no nosso território até os dias atuais, houve muita mudança na atribuição de responsabilidade civil ao Estado por sua ação ou omissão que provoque danos aos cidadãos. Da completa irresponsabilização do período colonial evolui-se para a responsabilização objetiva do nosso tempo, passando pela responsabilização mitigada do período imperial e responsabilidade civil subjetiva no início do período republicano.

Os elementos que configuram a responsabilidade civil do Estado são os mesmos que estão presentes na responsabilidade civil entre os particulares, quais sejam, dano, ação ou omissão e nexo causal. Contudo, quando o Estado é envolvido na demanda, a significação e o alcance destes elementos mudam, porque na seara pública outros princípios norteiam a atividade estatal e sua função garantidora da dignidade humana.

Não se desincumbindo do ônus probatório e não estando o direito de exigir a indenização prescrito, é possível que o Estado, num único acidente de trânsito, tenha que indenizar, cumulativamente, os danos materiais, morais e estéticos, a depender da gravidade do sinistro.

Espera-se que o Estado cumpra efetivamente com o seu dever de prover a segurança do trânsito, priorizando a vida e a integridade física dos jurisdicionados, pois caso falhe nesse compromisso social caberá ao lesado ou quem legalmente o represente, amparar-se nas leis e jurisprudências e exigir judicialmente a indenização devida.

O ideal é simplesmente a não ocorrência do acidente, devendo o Estado ter o zelo de manter a vias públicas em condições a proteger a dignidade humana, pois ainda que o lesado seja indenizado por negligência estatal, dificilmente conseguirá alcançar o mesmo patamar de satisfação antes do sinistro, pois as sequelas físicas e emocionais perduram frequentemente”.

Este histórico é para ilustrar algo bem simples e recorrente aqui em Bauru nos últimos tempos. A quantidade de buracos na cidade é assustadora e diante do desleixo dos atuais mandatários, se fingindo de mortos, como se as ocorrências nada tivessem a ver com eles, nada melhor do que, além da pressão, pedidos de ressarcimento e tendo como réu a Prefeitura. O que todo mandatário público precisa saber desde quando assume é o que nos prescreve leis como a do casamento: “na alegria e na tristeza”. Na Bauru encalacrada com o um desgoverno fundamentalista, um só “venha a nós” e nada de “ao vosso reino”, daí o algo mais precisa também não direcionar tudo só e tão somente para os cofres municipais, mas também dos seus governantes, pois só assim darão a devida importância para todos os meandros do cargo ora ocupado. Bauru com Suéllen Rosim, de terra “sem limites” para terra “dos buracos sem fim”. Que isso sirva de exemplo para outras localidades onde algo assim esteja também ocorrendo.

Henrique Perazzi de Aquino, jornalista e historiador (www.mafuadohpa.blogspot.com).