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NA ENTREVISTA DADA AO JC, ADVOGADO PROPÕE O ENTERRO DO DAE, SUA FALÊNCIA ABSOLUTA – TODOS OS DESCAMINHOS LEVAM PARA A CATACUMBA

Se até então existia a possibilidade do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Bauru, a antiga “Joia da Coroa” ser privatizada e caminhar para um triste fim, hoje é mais do que concreto. A pá de cal está clara, límpida e transparente. Na edição deste final de semana do Jornal da Cidade, entrevista com o advogado Pedro Fiorelli, mestre em Direito e Economia, ocupando toda a página 5, matéria assinada pelo jornalista André Fleury Moraes, “ETE: dúvidas no estudo da Fipe impõem dificuldade à concessão, alerta advogado – Estudo da Fipe encaminhado à Câmara elenca uma série de possibilidades ao edital, mas faltam informações econômicas”. Fui ler e quase cai da cadeira. É o escancarar do que, estes intulam única saída para o DAE, mas como acredito que a solução passe bem longe do previsto, me arrisco a ousar remar contra a maré.

Pelo título cheguei a acreditar que o renomado advogado estava contestando algumas coisas do estudo da Fipe sobre a concessão da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, mantendo o DAE atuante e também a mantê-la sobre os braços do DAE. Quando comecei a ler, me inteirei melhor, o advogado era formado em Chigaco, com muitos PHDs internacionais e contesta a proposta da concessão, mas na verdade é para piorar o negócio. No final das contas é exatamente isso o que a Câmara de Vereadores vai acabar encaminhando. Resumindo. Ele vai descrevendo os valores, se utilizando de termos como “Value for Money (VFM)”, uma balela, a tal da “metodologia que utiliza critérios para que a administração pública tenha condições de decidir sobre se vale a pena desenvolver um projeto por meio de PPP – Parceria Público privada, como a concessão da ETE”.

Ao invés de se expressar no velho e entendível linguajar que todos conhecemos, se faz passar como erudito e crava como proposta. Ele diz o seguinte, palavras dele na matéria do JC: “Uma alternativa a esse imbróglio poderia envolver na concessão, a operação e a comercialização de água”. Antes ele havia dito em outro parágrafo que, mesmo subindo a taxa de esgoto, que vai onerar ainda mais o cidadão bauruense, a taxa de esgoto em si não é o filé, não é o grande valor da conta de água, é a própria taxa da água. Ele diz que a taxa da água é o filé e a taxa de esgoto é o osso. Diz mais, que subir pra 90% não seria suficiente, teria que ser, conforme alguns lugares cobram, 110% a tarifa de esgoto referente a tarifa da água. Ou seja, uma das coisas já deixadas claras é subir ainda mais a tarifa de esgoto. Mas vamos lá, quando ele diz isso tudo, deixa claro o fim total do DAE, porque ele quer passar também a operação e comercialização de água no município pra iniciativa privada. Ele complemente dizendo que isso não inviabilizaria e nem extinguiria o DAE. “Muito pelo contrário, que a autarquia e seus servidores serão mantidos, mas o papel do DAE seria mais simples. O DAE venderia água bruta para a concessionária, que ficaria a cargo de trata-la e distribuí-la”.

Evidente que, a água ficaria muito mais cara do que no preço hoje repassado ao consumidor. Basta acompanhar seu raciocínio, juntar tudo, contas simples. Explico. O DAE teria que vender água bruta para a concessionária e ela, querendo sempre ter muito lucro, já teria dentro do custo dela o preço que pagou pro DAE da água, tendo que tratar e distribuir essa água e ainda querendo ter lucro. Imagina para quanto iria o valor mensal pago e chegando nas casas dos munícipes bauruenses. Quantas pessoas ficariam impossibilitadas de pagar uma tarifa dessa? Imagina a quanto subiria o número de inadimplentes na população pobre e também na classe média? Claro que isso tudo iria arrebentar com o DAE. Limitando o DAE a esse papel a ele estabelecido, este seria jogado numa situação de precarização até sua aniquilação, porque estaria impossibilitado de ficar abrindo novos concursos, para contratação de novos servidores, de repor quadros, pois ficaria inviável manter uma estrutura do tamanho do DAE para ele ficar somente fornecendo água bruta para uma concessionária.

Bravos guerreiros do DAE hoje defronte Prefeitura e diante da inconPrefeita. Foto do Sinserm.

Tudo isso acontecendo na nossa cara e não vejo ninguém indo pra rua, fechando a quadra defronte a autarquia e a Câmara dos Vereadores, fazendo qualquer tipo de pressão. Estão para marcar uma audiência pública para debater este tema, mas na verdade, querem fazer passar essa ideia já explicitada na entrevista do jornal. Estão, na verdade, com a faca e o queijo nas mãos, porque a Câmara está dominada pelo voto favorável e cego a tudo que é proposto pela atual prefeita. Como a proposta está chegando via prefeita, creio não exigirá muita resistência para ver aprovada mais essa aberração pra cidade de Bauru. Essa entrevista demonstra todo o absurdo em curso, agora mais do que declarado. Sem pressão, nem povo nas ruas a contestar, exigir respeito ao DAE, sua história, o papel dos seus servidores na cidade, sem isso, tenham certeza, a aprovação do que querem já é mais do que certa. Em breve não restará nem a carcaça mais do velho e saudoso DAE, dito e visto até bem pouco tempo como a “Joia da Coroa” e hoje, como o rebotalho a ser descartado na bacia das almas, por preço irrisório, algo como o governador paulista Tarcísio de Freitas faz com terras paulistas. O governador não quer que terras paulistas possam ser um dia repassadas para reforma agrária e aqui em Bauru, tudo é feito para que o DAE deixe de cobrar do munícipe um valor baixo de conta de água.

São estes os que estão ao lado do povo em suas dores e reivindicações? Ainda existe tempo para contestar e demonstrar o contrário, mas nem isso isolado é mais viável. Demonstrar a loucura sendo feita é uma coisa e conscientizar os vereadores é bem outra. Sem pressão, nada feito. O jogo já está com todas as cartas em cima da mesa e nas próximas jogadas as cartadas finais. Na verdade, percebam e aqui escrevo com antecipação, a Audiência Pública a ser proposta é para sacramentar o golpe, a facada final, o desfecho macabro e a decretar o inapelável fim do DAE. Por estes, já bem claro, nada para defender os interesses do DAE, mas para viabilizar a concessão. Viabilizando a concessão vai jogar muito dinheiro público, a rodo, nas mãos da iniciativa privada e encarecendo muito o serviço. Essa é mais uma forma de destruição do poder público como até então estabelecido. O DAE precisa e muito é ser reestruturado, qualificado e não precarizado como estão fazendo. Leio a entrevista de alguém como este advogado e fico estarrecido, porque chego na triste conclusão, de termos perdido a capacidade cognitiva de perceber esses absurdos. Não é possível. Vão acabar com o DAE. Este vive seus últimos momentos, pois se nada ocorrer, será inevitável.

OBS FINAL: Parabéns ao servidores do DAE, que hoje já mobilizados estiveram defronte a Prefeitura e falaram pessoalmente com a prefeita. Não os deixemos sózinhos nessa, pois a luta deles é a de toda cidade. Link de matéria do JC, com dos servidores do DAE hoje num protesto contra a provável privatização: https://sampi.net.br/.../servidores-do-dae-protestam...

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