Mafuá do HPA

DROPS – HISTÓRIAS REALMENTE ACONTECIDAS (71)

COMO PENSAM E QUEREM AGIR ALGUNS VEREADORES SOBRE OS TOMBAMENTOS E O PATRIMÔNIO HISTÓRICO EM BAURU

“Meus caros e caras do CODEPAC: Hoje na Câmara, os vereadores irão voltar a analisar a questão do desconto no IPTU para proprietários de imóveis tombados. Não sei se ouviram o Informa Som, pela manhã, na FM94, quando numa entrevista o vereador Marcelo Borges - PSDB afirmou que foi criado uma jurisprudência na capital paulista, com o tombamento de um imóvel na avenida Paulista, um daqueles poucos casarões ainda lá localizados. Segundo ele o Estado terá que indenizar o proprietário em cem milhões de reais. Diz ser dinheiro mal empregado, com tantas outras necessidades. Disse mais, que com isso, teriam que repensar uma forma de rever os tombamentos feitos em Bauru, para que no futuro o mesmo não ocorra aqui na cidade. Misturou alhos com bugalhos. Na sequência, algo pior, quando o vereador Renato Purini - PMDB, líder do atual prefeito na Câmara disse que a solução mais viável seria submeter todos os tombamentos ocorridos daqui para a frente. Ou seja, tudo também deveria passar pelo crivo dos vereadores, que dariam o veredicto final, segundo suas interpretações de benefícios e malefícios. Acredito ser isso um incomensurável absurdo, pois de certa forma, isso já é feito pelo fato do Conselho ser consultivo. Tudo após aprovação é submetido ao Sr prefeito. Ele confirma o tombamento quando assim o desejar. Submetendo também aos vereadores, acredito que seria melhor decretar o fim do CODEPAC, pois ficaria sem nenhum sentido prático. E mais, acredito que as leis de tombamento e de proteção ao patrimônio não são locais e sim universais. Se algo assim for aprovado aqui em Bauru seria um caso único, demonstrando o autoritarismo do poder Legislativo, que acha que tudo tem que ser submetido a ele. Poderíamos, se isso de fato ocorrer, ser comparados ao que acaba de ocorrer no Paraguai, com a destituição de um governo legalmente eleito, tudo de forma vapt-vupt, rito sumário e ficam pousando de democráticos, como se tudo estivesse ocorrendo dentro da mais absoluta normalidade. Chega de autoritarismo. Qual será o posicionamento do CODEPAC diante disso? Aguardo posicionamentos...”

Enviei esse texto ainda na segunda, 25/06/2012, antes da sessão da Câmara para todos os conselheiros do CODEPAC. Como recebi somente uma resposta via e-mail, não sei o posicionamento oficial do órgão presidido pelo geógrafo Sérgio Losnak. O que sei, informado pelo vereador Roque foi sobre o projeto de isenção de IPTU. “Caro Henrique, o Projeto foi sobrestado”. Dos dois posicionamentos dos vereadores entrevistados pela FM94, algo latente: AUTORITARISMO E A DEFESA EXPLÍCITA DO "NEGÓCIO” SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO. Repito o que escrevi como resposta a um problema que tive semana passada num Comando da PM: “Tudo é um negócio”. Lá a multa é um negócio, aqui o negócio é outro, ali outro, acolá outro e no conjunto da obra tudo tratado como meros negócios. "Preservação é coisa de quem não tem nada para fazer", uma frase ouvida anos atrás de alguém envolvido num tombamento na cidade.