Mafuá do HPA

INTERVENÇÕES DO SUPER-HERÓI BAURUENSE (50) e DOCUMENTOS DO FUNDO DO BAÚ (47)


ALGO PRECISA SER FEITO CONTRA LEI IMPEDINDO ACESSO LIVRE AO CALÇADÃO

Leis feitas para favorecer poucos ou para guarnecer interesses que não os coletivos, ainda mais quando ferem direitos constitucionais precisam mesmo é serem combatidas. Uma delas esteve novamente à baila durante o Carnaval bauruense. O bloco carnavalesco BAURU SEM TOMATE É MIXTO querendo descer o Calçadão da rua Batista de Carvalho, em suas sete quadras hoje sobre o manto protetor (sic) de uma tal de Comissão Municipal de Estudo para a revitalização da Àrea Central, antigamente conhecida como Associação doas Empresas do Calçadão, hoje guarnecida pela Lei 6269/2012, dando “destinação especial às quadras 1 a 7 e disciplinando sua utilização, transferidas da categoria de bens de uso comum para bens de uso especial”, teve inicialmente autorização INDEFERIDA e só posteriormente autorizada, após interferência do Secretário Municipal de Cultura, Elson Reis.

Guardião, o super-herói de Bauru, prestes a se lançar nas bancas na edição nº 2 de seu gibi, dessa vez versando contra as erosões, deu um breque em tudo e foi espiar o cordão de isolamento em volta do Calçadão: “Arame farpado pontiagudo e cortante, isso sim. Precedente perigoso demais em se tratando de vivermos dentro de uma democracia, com a Constituição prevendo uso livre, leve e solto de ruas e praças pelo povo pátrio. Isso me cheira a gueto e a favorecer interesses contrários aos previstos no próprio nome da entidade que diz administrar tudo, a propor uma Revitalização, que não ocorre. Quem aprovou isso sem questionamentos precisa ser enquadrado, questionado, cobrado e os atuais vereadores instigados a reverem essa aberração jurídica”, são suas palavras fazendo um sinal de positivo para um alusivo corte no tal arame farpado, quando da tranqüila e alegre descida do bloco pelo até então “quase” proibido lugar público.

Quando escrevo quase entre aspas, isso faz sentido. Guardião explica: “O vereador Roque Ferreira é um batalhador no quesito boicote à essa lei, pois sua banca política, todo sábado no Calçadão sofreu problemas mil, peitando até se impor, lá permanecendo, não numa afronta, mas fazendo valer lei acima da municipal. Tantos outros tentaram fazer o mesmo, alguns conseguindo, outros não. A luta é antiga, a lei mais antiga sobre esse tema é do ex-vereador João Parreira de Miranda e foi amplamente combatida por um grupo de artistas locais, gerando ampla divulgação pela imprensa. Quase foram presos por fazer arte naquele local. Reviver isso é fazer o que tem que ser feito agora, cortar e extirpar esse arame farpado de vez da vida do bauruense”.


O fato é o relatado a seguir. Em 1996, portanto, passados exatos 17 anos, o problema já existia. Naquele ano o grupo teatral “Sylvia que Te Ama Tanto” foi levado à presença da autoridade de plantão para explicar dos motivos de produzir arte na rua e querer baterem de frente com legislação proibitiva. Era necessário um alvará de autorização para qualquer coisinha feita fora do script no Calçadão e o grupo, claro, não iria lá se preocupar com isso. Mariza Basso, integrante do grupo até pediu autorização (seu diretor era Marcio Pimentel), mas enfrentaram problemas mil de desautorizações, vigentes até hoje, com uma renovada lei. Tinham, assim como hoje, para botar o bloco nas ruas, ter que enfrentar a burocracia (ou seria burrocracia?). Nas fotos, ela, Julio Hernandez, Val Rai (falecido), Márcio Pimentel e Damaris Villaça, no contundente texto Jorge Miyashiro Junior, ator, hoje na paulistana Cia Trucks. Clicando em cima de cada foto, ela ficará imensa, sendo possível sua leitura.

“É simples”, conclui Guardião. “Enquanto vigorar uma draconiana lei como essa, enfrentamentos serão inevitáveis. Que esse último, a autorização para descida do bloco seja a gota d’água, servindo para arejar mentes e livrar o Calçadão, nossa mais movimentada via urbana de tão repugnante cerca. Aceitando tudo calado, daqui a pouco muitas outras áreas de destinação especial entrarão em vigor e isso será o caos”.

Obs.: Desculpas coletivas. No corte do arame deveria estar uma mão coletiva e não somente a desse barbudo senhor. Gonçalez desenhou assim, mas o bloco não possui (e não deverá possuir nunca) um só comandante, sendo objeto de uma ação coletiva, desorganizada, desintegrada e festeira. Do contrário, não teria sentido e nem conseguiria sair. Quer dizer, não existem donos e aos cobradores, credores e questionadores fica a deixa: tentem encontrar um de nós.