CHARGE ESCOLHIDA A DEDO (125)

COMEÇANDO A SEMANA: UMA CIDADE PODE VIVER SÓ DE EMENDAS PARLAMENTARES OU QUERER DAQUI POR DIANTE SÓ CONTRATAR FUNCIONÁRIOS VIA O.S. – ORGANIZAÇÕES SOCIAIS?

Duas duras realidades, a de como o brasileiro se deixa levar pelo imediatismo e o vai da valsa dos tempos cruéis onde estamos inseridos. Que o país piorou, favas contadas. Que a situação de hoje é imensamente pior da herdada de Lula e Dilma, também. E hoje, diante de ano e meio de vigência do Estado Golpista, governado por um ilegítimo e temerário cidadão, como agem as instituições e, principalmente as Prefeituras Municipais diante do novo quadro? Como se manter indiferentes ou resistir à avalanche e o método de crueldade atual? Tem quem nem resista e cai logo nos braços do está sendo implantado. Nem pensam em outra alternativa. Esses mostram sua verdadeira face, a de quanto são fracos e só sobrevivem se aliados a uma instância superior. O estilo utilizado pelo governador Pezão, do Rio de Janeiro faz escola. Lá, ele aceita tudo o que lhe é imposto pelo Governo Federal e assim consegue migalhas para continuar sua sobrevida. Guardadas as devidas proporções, em Bauru tudo se repete.

CASO 1 – Leio e aqui reproduzo o que Roque Ferreira publica sobre a barbaridade da utilização e das cidades que se propõe a viver somente com o advindo de emendas parlamentares. Leiam isso: “BAURU, CORRUPÇÃO, EMENDAS PARLAMENTARES E SAÚDE - O Secretario de Saúde de Bauru, o médico José Eduardo Fogolin Passos, em audiência publica realizada na Câmara Municipal em 26/10 para discutir o PL do executivo que regulamenta a gestão e execução de serviços públicos por Organizações Sociais (OSs), voltou a repetir que o município pode se utilizar de recursos de emendas parlamentares para suportar os custos com o Hospital de Base e outros programas da secretaria. Este mesmo discurso foi utilizado pelo prefeito Clodoaldo durante a campanha eleitoral, quando questionado sobre de onde viriam os recursos para que todas as promessas apresentadas pudessem ser cumpridas. Dizia: os recursos virão de emendas parlamentares, pois temos muitos partidos no nosso governo e os deputados destes partidos vão nos ajudar. Ou por ignorância ou má fé, o prefeito se esqueceu de dizer que nos mais de 500 municípios de São Paulo o mesmo discurso era repetido por vários candidatos. Ou seja; não há dinheiro de emendas parlamentares para sustentar a gestão e administração de uma cidade como Bauru”, Roque Ferreira.

Mais foi dito: “CORRUPÇÃO - Além da barganha entre deputados, senadores, deputados estaduais, vereadores e o balcão de negócios em suas bases eleitorais, existem casos mais graves como vem ocorrendo com o corrupto Temer, que para se livrar das acusações que podem levar a cassação de seu mandato, compra deputados com a liberação de emendas parlamentares. Existem centenas de casos, onde de 10% a 15% foram desvios dos valores das emendas para o bolso de parlamentares, seja na fonte ou no destino. Hoje cada deputado federal tem R$ 15 milhões anuais para propor emendas parlamentares. Segundo Raul Pont, ex- prefeito de Porto Alegre “a emenda parlamentar é a antessala da corrupção. Ali começam os negócios com as empreiteiras, com a prefeitura e com vereadores que serão beneficiados. A emenda normalmente já vem acompanhada do projeto da obra e/ou serviço e de quem poderá fazê-la. Em muitos casos, são as empreiteiras que “sugerem” obras e respectivos projetos”. Entender como funciona esta máquina de difusão da corrupção, nos ajuda a compreender porque muitas obras atrasam, porque muitos aditivos contratuais, que ocorrem neste bordel de quinta categoria do clientelismo político, onde impera a cafetinagem com recursos públicos. É este modelo de gestão que Gazzetta e sua trupe estão propondo para Bauru? A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público: o caso das emendas parlamentares na realidade brasileira”. Leiam isso: https://www.conamp.org.br/…/1063-a-corrupcao-na-elaboracao-…

CASO 2 – O que vem a ser essas tais de OSs? Vejam o que diz a respeito o atual secretário municipal de Gestão de Santos SP, Fábio Ferraz: “Na Mídia – Contraponto: O que ela (a Lei 2.497, que autoriza a terceirização/privatização dos serviços públicos em Santos) permite? As OSs entram com o gerenciamento e administração dos serviços de relevância pública. Então a ideia é que as OSs promovam esse gerenciamento, utilizem regulamento próprio para a contratação de obras e serviços e compras de bens. O que é importantíssimo nesse termo? Invariavelmente, a administração pública é submetida a princípios administrativos que são burocráticos, o que acaba gerando a demora na aquisição de um determinado produto. Com o compartilhamento da gestão, essa entidade, que tem finalidade pública, consegue promover a aquisição de um determinado equipamento de forma mais célere. Isso permite que a população tenha serviços prestados com maior qualidade”.

Quem lê isso acaba achando estar diante da tábua de salvação da lavoura. Só entra de gaiato no navio quem quer. Para entender um pouco mais, basta tomar conhecimento do conteúdo deste link: http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/…/piada-secretario-…/. Bauru entrou nessa de sola, de cabo a rabo e o prefeito Gazzetta induz seu secretariado a reproduzir a ideia de ser essa a única alternativa para tocar o barco adiante. Governar em época de vento a favor e desta forma produzir boa administração, todos o fazem, até os ineptos. Já navegar em mar turbulento e saber se desviar do “Triângulo das Bermudas”, onde o afundamento será líquido e certo, isso é atitude daqueles que não gostam de ousar, de resistir e de propor nada diferente. Ver o prefeito Gazzetta entrando nessa não me causa nenhuma surpresa, pois sempre teve sua vida política aliada a gente como Alckmin, pensamento e linha de ação conservadora, mas ver o secretário de Saúde Municipal, José Eduardo Fogolin Passos, que até o fim do Governo de Dilma Rousseff esteve nas hostes de Saúde Federal, alinhado com gente como Alexandre Padilha e Arthur Chioro, isso me causa espanto e indignação. Gostaria de saber o que pensam esses dois ex-ministros sobre as OSs assumirem o papel de serem os contratantes de mão de obra para o serviço público. Estaria eu louco ou o mundo aí fora é que enlouqueceu de vez?
Jogar na lata do lixo a legislação trabalhista e de como até então se deu a contratação de servidores é precarizar o mundo do trabalho de uma forma muito cruel, diria, insana.

Não adianta vir com justificativas de estarem no limite do permitido e, contratando na forma antiga, geraria impedimentos e cerceamentos futuros. Para mim não cola. Dificuldades não se resolve com aderir logo no primeiro obstáculo, à medida mais fácil, ainda mais quando essa é um profundo soco no estomago de todo o serviço público como até então ocorre. Não me entra na cachola isso de que as OSs são a solução para o futuro, representam modernidade, pois são exatamente o contrário. O modelo de gestão via Organizações Sociais é considerado o crime de corrupção quase perfeito, pois estas instituições não precisam fazer licitações, já que têm um regime de “regulamento próprio para a contratação de obras e serviços e compras de bens”, como bem ressaltou o secretario Fábio Ferraz. Entra nessa quem quer e quando vejo os a dirigir Bauru entrando nessa, fazendo a intransigente defesa desse cruel e insano modelo, constato ter Bauru adentrado num caminho dos mais tortuosos. Voltar atrás seria de bom alvitre.

OBS.: Sete charges sobre o tema dão luz para todo e qualquer entendimento sobre o que venha a ser isso de OSs tomando conta de nossas vidas.